Servidores ligados à Operação Porto Seguro são alvo da CGU

Controladoria Geral da União abre processo disciplinar contra funcionários públicos denunciados por envolvimento em venda de pareceres 

BRASÍLIA - Por ordem do ministro Jorge Hage, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nessa segunda-feira, 28, processo administrativo disciplinar contra os servidores públicos investigados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O caso foi encaminhado ontem ao órgão pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que havia instaurado sindicância para apurar o envolvimento de funcionários do governo na venda de pareceres técnicos para empresas.

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Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU); e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores das Agências Nacional de Águas (ANA) e Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente.
Todos os funcionários envolvidos nas irregularidades foram afastados em novembro, logo após as revelações da Porto Seguro, que investigava havia mais de um ano o esquema montado nos órgãos do governo para a venda dos pareceres técnicos. Se entender que houve falta dos servidores, a CGU poderá determinar a demissão e até mesmo cassação de aposentadoria dos envolvidos. No caso dos ocupantes de cargo em comissão, a lei determina a destituição do posto - o que, na prática, já ocorreu com a exoneração dos acusados.
Após a operação, 23 pessoas foram indiciadas por corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros. Depois, ao oferecer denúncia, o Ministério Público Federal incluiu o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges, tratado pela PF como delator do esquema.
Comissão. A Comissão de Ética Pública da Presidência também apura o envolvimento de Rose, Weber e irmãos Vieira nas irregularidades. No dia 3, a comissão decidiu, por unanimidade, pedir informações ao governo sobre a suposta participação dos quatro na rede criminosa. Rose foi nomeada para o escritório da Presidência em São Paulo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mantida no cargo pela presidente Dilma Rousseff, a ex-chefe de gabinete deixou o posto em novembro.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que indicou Weber para o cargo, não é alvo da comissão. O presidente do colegiado, Américo Lacombe, disse logo depois da abertura das investigações que Adams não pode ser responsabilizado pela má conduta dos servidores que indica. "Não vimos nada de compromisso dele. Ele apenas indicou. Até agora não vejo nada contra ele, nada de sério. Pode ser que no futuro apareça, mas até agora não tem nada", afirmou Lacombe. Por ter indicado Weber para ser seu número 2, Adams perdeu a condição de favorito do governo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Vieira já havia sido assunto da Comissão de Ética por acumular dois cargos públicos e, por esse motivo, foi alvo de uma censura ética (leia abaixo). Em abril de 2012, o ex-diretor da ANA fez a consulta à comissão sobre a legalidade da atuação nos dois cargos. O colegiado opinou que o acúmulo era irregular e, em seguida, negou um pedido de reconsideração feito por Vieira em novembro.