Promotores apuram improbidade de agentes da prefeitura e dos bombeiros
Boate Kiss estava sem licença municipal de funcionamento desde 31 de março e sem alvará de prevenção de incêndio desde 14 de agosto
SANTA MARIA - O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar se
houve improbidade administrativa de funcionários da Prefeitura de Santa Maria e
do Corpo de Bombeiros na tragédia que deixou 235 mortos na cidade do interior
gaúcho. Para o promotor Cesar Augusto Carlan, "há evidências claras" de que
houve falha na fiscalização da boate Kiss, que tinha as licenças sanitária,
expedida pela Vigilância Sanitária, e de prevenção contra incêndios vencidas.
Além desses dois alvarás, o de localização, emitido pela prefeitura em 14 de
abril de 2010 (e concedido uma única vez aos estabelecimentos em Santa Maria),
foi apresentado na terça-feira, 29, pelo prefeito César Schirmer (PMDB).
Segundo ele, o local foi vistoriado por dois agentes em abril do ano passado, que não encontraram problemas - apesar de o local ter passado por uma reforma entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 que aumentou a área em 234 metros quadrados. Os dois devem prestar depoimento à polícia até sexta-feira.
"O estabelecimento, para nós, não tinha irregularidades. Se alguma providência ou fiscalização deveria ter sido feita, tinha de ter sido feita pelos bombeiros. Não tínhamos como fechar o lugar", afirmou o prefeito.
Na primeira coletiva concedida na terça-feira após o incêndio, Schirmer e seus secretários não souberam informar por que a boate nunca foi fiscalizada em quase três anos de funcionamento - o próprio alvará de localização só é válido mediante vistorias anuais.
Eles responsabilizaram os bombeiros pela falta de fiscalização no local - o alvará dado pelo Corpo de Bombeiros venceu em agosto do ano passado.
"Os agentes nossos que fizeram a vistoria em abril vão ser punidos se viram irregularidades e não nos informaram. Nós respeitamos a lei, o alvará dos bombeiros estava vencido e eles deveriam ter feito e fiscalização", argumentou o secretário de Governo, Giovani Manica. "Não temos autoridade para fechar a boate", declarou o prefeito, que não quis responder a perguntas da imprensa após ler seu discurso.
Em entrevista coletiva em Porto Alegre, o governador Tarso Genro disse que a Kiss "não poderia estar funcionando de jeito nenhum". A declaração de Tarso vai contra a versão do comando dos bombeiros, de que a Kiss poderia estar em operação, mesmo com o plano contra incêndio vencido desde 14 de agosto de 2012, porque esse alvará estaria em processo de renovação.
Em nota divulgada na terça-feira à noite em seu site, a Polícia Militar gaúcha diz que a lotação da Kiss era de 691 pessoas - estima-se que 1,5 mil estavam no local na hora do incêndio. Também informa que havia duas saídas de emergência na casa, mas elas "não estavam desobstruídas".
Até as 23h30 de terça, os alvarás concedidos pelos bombeiros à boate não estavam nas mãos nem do Ministério Público nem do delegado Marcelo Arygoni, responsável pelo inquérito que investiga as causas do maior incêndio do País em 50 anos. "Nada dos bombeiros ainda chegou para nós, só a documentação da Prefeitura, o que mostra que o alvará de funcionamento estava realmente vencido", disse Arygoni.
O delegado e o promotor vão ouvir agora agentes dos bombeiros que vistoriaram a boate e secretários municipais responsáveis pelos departamentos de fiscalização do comércio. "Apurar se houve uma possível responsabilidade de agentes públicos (na tragédia) é o nosso objetivo agora", disse Carlan.
Indenização. Os defensores públicos do Estado João Paz e Andrei Melo afirmam que a responsabilização de agentes públicos na tragédia de Santa Maria poderá acelerar o processo para pedir indenização para famílias de mortos e feridos. Eles já conseguiram o bloqueio de bens dos dois donos da boate, em ação cautelar.
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Na primeira coletiva concedida na terça-feira após o incêndio, Schirmer e seus secretários não souberam informar por que a boate nunca foi fiscalizada em quase três anos de funcionamento - o próprio alvará de localização só é válido mediante vistorias anuais.
Eles responsabilizaram os bombeiros pela falta de fiscalização no local - o alvará dado pelo Corpo de Bombeiros venceu em agosto do ano passado.
"Os agentes nossos que fizeram a vistoria em abril vão ser punidos se viram irregularidades e não nos informaram. Nós respeitamos a lei, o alvará dos bombeiros estava vencido e eles deveriam ter feito e fiscalização", argumentou o secretário de Governo, Giovani Manica. "Não temos autoridade para fechar a boate", declarou o prefeito, que não quis responder a perguntas da imprensa após ler seu discurso.
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Até as 23h30 de terça, os alvarás concedidos pelos bombeiros à boate não estavam nas mãos nem do Ministério Público nem do delegado Marcelo Arygoni, responsável pelo inquérito que investiga as causas do maior incêndio do País em 50 anos. "Nada dos bombeiros ainda chegou para nós, só a documentação da Prefeitura, o que mostra que o alvará de funcionamento estava realmente vencido", disse Arygoni.
O delegado e o promotor vão ouvir agora agentes dos bombeiros que vistoriaram a boate e secretários municipais responsáveis pelos departamentos de fiscalização do comércio. "Apurar se houve uma possível responsabilidade de agentes públicos (na tragédia) é o nosso objetivo agora", disse Carlan.
Indenização. Os defensores públicos do Estado João Paz e Andrei Melo afirmam que a responsabilização de agentes públicos na tragédia de Santa Maria poderá acelerar o processo para pedir indenização para famílias de mortos e feridos. Eles já conseguiram o bloqueio de bens dos dois donos da boate, em ação cautelar.
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