Governo acelera gastos do PAC em dezembro para melhorar contas públicas
Após manobra em dezembro, investimentos ficam perto de R$ 40 bi em 2012, valor máximo para abatimento no cálculo do superávit primário
BRASÍLIA - Os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 39,3 bilhões em 2012. O número divulgado nesta terça-feira, 29, pelo governo confirma a manobra fiscal para cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público consolidado fixada para o ano passado, de R$ 138,9 bilhões.
Conforme informou a Agência Estado, no dia 10 de janeiro, quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012, o governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, feito à última hora, para incluir novos projetos no PAC.
Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público, que é a economia feita para o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado.
Até novembro, as despesas do PAC somavam R$ 28,4 bilhões. Isso significa que o pagamento das despesas do PAC foi próximo a R$ 10 bilhões somente em dezembro, um volume muito mais alto do que nos meses anteriores.
Investimentos
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não confirmou o tamanho do abatimento dos investimentos no PAC para que o governo possa atingir a meta de superávit primário. "O resultado final de abatimento será dado amanhã, com os dados dos Estados", afirmou.
Augustin salientou que o governo central aventou abater R$ 25 bilhões de sua conta e acabou fazendo menos, mais precisamente R$ 10,5 bilhões. "Amanhã tende a ser um número expressivo. Não há dúvida de que Estados não atingiram a meta", considerou. O secretário explicou que a estimativa do governo foi se alterando ao longo do ano porque era muito provável que Estados e municípios tivessem resultado muito distante do previsto na LDO.
Isso, de acordo com ele, ocorreu porque o próprio governo federal incentivou essas cidades e Estados a continuarem seus investimentos. "O governo decidiu que, para efeitos econômicos, que Estados e municípios continuassem a investir", disse. "E não vimos outra alternativa que não oferecer fontes de financiamento. Criamos o programa Proinvest, de R$ 20 bilhões, que teve efeito muito parecido com o que teve o PEF 1 e 2, que lançamos em 2009, no valor de R$ 10 bilhões", continuou.
Para garantir um financiamento maior e gerar mais investimentos, o governo sabe, conforme o secretário, que pode ter algum efeito sobre o primário, como ocorreu em 2009 e em 2012. "Mas são decisões de política econômica e que têm por objetivo diminuir o efeito negativo de uma recessão internacional."
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Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público, que é a economia feita para o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado.
Até novembro, as despesas do PAC somavam R$ 28,4 bilhões. Isso significa que o pagamento das despesas do PAC foi próximo a R$ 10 bilhões somente em dezembro, um volume muito mais alto do que nos meses anteriores.
Investimentos
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não confirmou o tamanho do abatimento dos investimentos no PAC para que o governo possa atingir a meta de superávit primário. "O resultado final de abatimento será dado amanhã, com os dados dos Estados", afirmou.
Augustin salientou que o governo central aventou abater R$ 25 bilhões de sua conta e acabou fazendo menos, mais precisamente R$ 10,5 bilhões. "Amanhã tende a ser um número expressivo. Não há dúvida de que Estados não atingiram a meta", considerou. O secretário explicou que a estimativa do governo foi se alterando ao longo do ano porque era muito provável que Estados e municípios tivessem resultado muito distante do previsto na LDO.
Isso, de acordo com ele, ocorreu porque o próprio governo federal incentivou essas cidades e Estados a continuarem seus investimentos. "O governo decidiu que, para efeitos econômicos, que Estados e municípios continuassem a investir", disse. "E não vimos outra alternativa que não oferecer fontes de financiamento. Criamos o programa Proinvest, de R$ 20 bilhões, que teve efeito muito parecido com o que teve o PEF 1 e 2, que lançamos em 2009, no valor de R$ 10 bilhões", continuou.
Para garantir um financiamento maior e gerar mais investimentos, o governo sabe, conforme o secretário, que pode ter algum efeito sobre o primário, como ocorreu em 2009 e em 2012. "Mas são decisões de política econômica e que têm por objetivo diminuir o efeito negativo de uma recessão internacional."
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