Pular para o conteúdo principal

Parlamento catalão aprova proclamação de soberania


Resolução abre caminho para consulta popular sobre autodeterminação


Proclamação, aprovada por maioria, foi aplaudida por parlamentares no final da votação
Proclamação, aprovada por maioria, foi aplaudida por parlamentares no final da votação 

O Parlamento da região espanhola da Catalunha apoiou com maioria a proposta que proclama a "soberania jurídica e política do povo catalão", informou nesta quinta-feira o jornal El País. O texto foi aprovado com 85 votos a favor - dos partidos Convergência e União (CiU), Esquerra, Iniciativa e um deputado da Candidatura da Unidade Popular (CUP) – e 41 contra, dos Partidos Socialistas (PSC), Popular e Cidadãos, além de duas abstenções do CUP.




Diferença de status político

A Catalunha é hoje uma região autônoma da Espanha, mas responde ao governo de Madri. Com a crise do euro, movimentos separatistas mobilizaram os catalães a favor da independência total da região. Confira a diferença entre os conceitos:
  1. Independência – Termo jurídico que corresponde à conquista e manutenção da soberania política e econômica de um país.
  2. Autonomia – Juridicamente, é quando um país ou região pode definir suas próprias leis e estatutos, mas não é independente. Os poderes não são plenos e o governo autônomo não pode, por exemplo, criar leis que rivalizem com a legislação do estado soberano, além de não poder ter representação diplomática internacional.
  3. Autodeterminação – Um conceito político sem valor jurídico muito utilizado no período de descolonização da África. Trata-se do direito de um povo de decidir o seu destino e de se governar, sem necessariamente ter um estado soberano. Na Espanha, tem sido usado de modo ambíguo (pode tanto significar "independência" como "autonomia"), especialmente por autoridades que tentam não se comprometer com a questão.

A resolução sem efeitos jurídicos abre o caminho para a consulta sobre a autodeterminação dessa região rica da Espanha, prevista para 2014. O texto, que não fixa uma data para a consulta, diz que "serão utilizados todos os enquadramentos legais existentes para aplicar o direito de decisão".

A proclamação diz, ainda, que a Catalunha buscará o diálogo com o estado espanhol, as instituições europeias e a comunidade internacional como um todo para legitimar o processo. No entanto, o governo espanhol já lembrou às autoridades regionais catalãs que uma consulta como a que pretende realizar não está contemplada na Constituição, por isso seria ilegal.

Fundo de resgate - A comunidade autônoma da Catalunha, com 7,5 milhões de habitantes, é responsável por 18% do PIB espanhol, e é uma das mais ricas da Espanha. Em 2012, porém, precisou recorrer ao fundo de resgate criado pelo governo espanhol para as regiões com problemas de financiamento.

No ano passado, eleitores frustrados com a crise econômica e com o sistema tributário espanhol, que eles consideram injusto com a Catalunha, deram quase dois terços das 135 cadeiras do Parlamento regional a quatro partidos favoráveis à convocação de um referendo separatista.

Contudo, as urnas puniram o principal partido separatista, o CiU (Convergência e União), cuja bancada caiu de 62 para 50 deputados. Esse resultado dificulta os planos do dirigente da Catalunha, Artur Mas, responsável por impopulares cortes de gastos, de liderar uma frente unida pela realização de um referendo que desafia a Constituição e o governo central espanhol.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato Representação se baseia na suspeita de ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar. Por Mariana Oliveira, TV Globo  — Brasília O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados  enquanto trabalhava em horário comerci
Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com par
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estimular