Anistia reduz pena de Berlusconi para 1 ano de prisão

Processo por compra de direitos da Mediaset tramitava na Justiça desde 2006

Condenação a ex-premiê também o impede de ocupar cargos públicos

Apesar de ter sido condenado nesta sexta-feira a quatro anos de prisão por fraude fiscal na compra de direitos televisivos do seu império midiático Mediaset, o ex-premiê italiano Silvio Berlusconi, se vier a ser preso, deverá cumprir pena de apenas um ano. Isso, graças a uma anistia aprovada em 2006, que, aplicada ao caso de Berlusconi, reduz a pena em três anos. Ainda cabe recurso contra a decisão, desta forma, ele não deverá ser preso até a sentença transitar em julgado.

O regulamento da anistia prevê redução de pena de prisão em até três anos e redução de multa em até 10.000 euros para crimes cometidos até 2 de maio de 2006. No caso de Berlusconi, o processo refere-se a crimes cometidos nos anos 2002-2003.

A decisão da Justiça determina ainda que o ex-primeiro-ministro deverá ficar impedido de participar da gestão da Mediaset por três anos e de ocupar cargos públicos por cinco anos.

“Os direitos (televisivos) eram objeto de manobras e aumentos injustificados, passavam da função comercial. Serviam somente para aumentar o preço”, disse o juiz de primeira instância do Tribunal de Milão.

Neste processo, no qual outras dez pessoas foram julgadas, o tribunal condenou os acusados a pagar 10 milhões de euros ao fisco italiano. Segundo a Promotoria, Berlusconi e seus funcionários lideravam um esquema para comprar direitos televisivos de filmes americanos com o objetivo de veiculá-los nos canais privados da Mediaset por meio de empresas que não estão sujeitas à regulamentação do país em que operam. Assim, o ex-premiê declarava pagamentos falsos para evitar taxas.

“Isto não é uma democracia”, reagiu Berlusconi. Em entrevista ao canal de TV Italia Uno, da própria Mediaset, o ex-premiê disse que a sentença é ‘inacreditável’ e baseada no ‘uso da justiça com fins políticos’.

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Junto a Berlusconi, para o qual a Promotoria de Milão pedia uma condenação de três anos e oito meses de prisão, era acusado neste processo também Fedele Confalonieri, presidente do grupo italiano Mediaset. Confalonieri, porém, foi absolvido. Não teve a mesma sorte o produtor hollywoodiano Frank Agrama (deverá pagar três anos de prisão), bem como os empresários Daniele Lorenzano e Gabriella Galetto, todos condenados.

O processo contra Berlusconi, de 76 anos, tramitava na Justiça havia seis anos. Há dois dias, o ex-premiê tinha voltado a afirmar que não concorreria ao cargo de primeiro-ministro nas próximas eleições, pelo partido de centro-direita Povo da Liberdade (PDL).

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Julgamentos - O caso Mediaset é um dos quatro julgamentos que Berlusconi tem abertos em Milão, junto ao caso Ruby (incitação à prostituição de menores e abuso de poder), caso Mills (corrupção em ato judicial) e caso Unipol, no qual é acusado de participação na revelação de segredo profissional.

Berlusconi renunciou em novembro do ano passado depois de 17 anos no poder. Ele perdeu maioria no Parlamento e oficializou sua renúncia depois da aprovação de um pacote de austeridade, em meio a crise na União Europeia. Foi sucedido por Mario Monti.