"A última palavra é do Supremo", afirma Marco Aurélio

Ministro disse que réus condenados só devem ser presos depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que deve acontecer em novembro

 

O ministro do STF Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello minimizou nesta sexta-feira o argumento da defesa de réus do mensalão que pretendem recorrer a cortes internacionais do resultado do julgamento. “O Brasil é um país soberano. Tem a última palavra o Supremo”, afirmou o ministro a jornalistas depois de participar de um evento em uma universidade em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

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"Para o órgão julgador, o processo não tem capa. Tem unicamente conteúdo. O STF precisa fazer valer a Constituição Federal, esse é seu papel”, disse o ministro. Sem a cerimônia com que costuma proclamar seus votos no julgamento, Marco Aurélio brincou com os jornalistas no início da entrevista. Disse que, a qualquer momento, poderia ser interrompido pelo toque de seu celular, o hino de seu time do coração: o Flamengo.

Questionado sobre o momento em que os réus condenados devem ser presos, o ministro discordou do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende que os mensaleiros sejam presos assim que forem decididas as penas. "A doutrina viabiliza a execução da pena apenas quando não cabe mais recurso”, disse. A maioria dos ministros acompanha o entendimento de Marco Aurélio.

Mesmo com a decisão do Supremo, há a possibilidade de os advogados dos réus entrarem com embargos infringentes, para que haja uma nova análise do mérito da sentença. De acordo com o ministro, o acórdão do julgamento, já depois do recurso, deve ser publicado no início de novembro, ou seja, dentro de poucas semanas.

O ministro evitou comentar as declarações do ex-presidente Lula, que disse que os brasileiros se importam mais com futebol do que com o julgamento do mensalão. Questionado, ele foi evasivo: "Lula não é acusado no processo. Ele lançou algo que sensibiliza muito o leigo."

Com 38 réus, 50.000 páginas de processo e 600 testemunhas, a Ação Penal 407 está sendo julgada desde agosto. Até agora, os ministros do STF já condenaram corruptos envolvidos no maior escândalo da República. Para Marco Aurélio, o julgamento deve mudar o cenário do combate à corrupção no Brasil. “O julgamento é importante para se tentar afastar aquele sentimento de impunidade.”