Não havia o que fazer, diz Renan sobre votação de MPs
Em novo desencontro entre Congresso e Planalto, presidente do Senado diz que deixou de votar medidas provisórias para respeitar compromisso feito com senadores
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta
quarta-feira, 29, que "não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as
Medidas Provisórias" 605 e 601. As duas MPs, que tratam de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir o desconto na conta de luz e da
desoneração da folha de pagamentos para setores da economia, respectivamente,
foram votadas e aprovadas ontem na Câmara dos Deputados.
"Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso", disse Renan. "Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias". Na semana passada, ele fez a promessa de que todos os projetos que chegassem na Casa deveriam ser discutidos num prazo mínimo de sete dias. Renan negou que sua decisão possa de alguma forma prejudicar a relação do PMDB com o governo. "Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo", avaliou.
Após saber que os senadores não votariam os textos, o Planalto acionou ministros e líderes para assegurar que vai buscar alternativas para garantir a redução das tarifas de energia.
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- Medidas provisórias: ruim com elas, pior sem elas?
No entanto, como ambas caducam na próxima segunda-feira, 3, ou seja, antes do
prazo mínimo estabelecido pelo próprio presidente do Casa para que o Senado
aprecie medidas provisórias vindas da Câmara, e Renan Calheiros não as leu na
sessão dessa terça, portanto, as MPs perderão mesmo a validade. Senado
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- Medidas provisórias: ruim com elas, pior sem elas? "Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso", disse Renan. "Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias". Na semana passada, ele fez a promessa de que todos os projetos que chegassem na Casa deveriam ser discutidos num prazo mínimo de sete dias. Renan negou que sua decisão possa de alguma forma prejudicar a relação do PMDB com o governo. "Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo", avaliou.
Após saber que os senadores não votariam os textos, o Planalto acionou ministros e líderes para assegurar que vai buscar alternativas para garantir a redução das tarifas de energia.
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