Colômbia e Farc anunciam acordo sobre questão agrária

O tema é um dos principais pontos da negociação de um acordo de paz, que teve início há seis meses e dificilmente trará mudanças significativas

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos 

O governo colombiano e os terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) chegaram a um acordo sobre a questão agrária, um dos principais pontos em discussão na negociação de paz iniciada há seis meses, com intermediação de Cuba, Noruega, Venezuela e Chile. O pacto busca promover o desenvolvimento econômico e social nas zonas rurais e a entrega de terras para as pessoas que vivem lá. Segundo um comunicado oficial divulgado neste domingo, houve consenso sobre a necessidade de "programas de desenvolvimento com enfoque territorial, infraestrutura e adequação de terras; desenvolvimento social, saúde, educação, habitação, erradicação da pobreza; estímulo à produção agropecuária e à economia solidária e cooperativa; assistência técnica; subsídios; créditos; geração de renda; formalização do mercado de trabalho; políticas alimentares e nutricionais". Os outros pontos em discussão são a participação de membros da guerrilha na vida política colombiana, o fim de conflito armado, a luta contra o tráfico de drogas e uma compensação às vítimas do conflito. Estas pautas serão discutidas a partir de 11 de junho.

Mais de 100.000 pessoas morreram e milhões foram deslocadas em consequência do conflito de guerrilha mais longo da América Latina. As Farc surgiram em 1964 como um movimento comunista de luta pela reforma agrária. Hoje, o grupo terrorista possui 8.000 integrantes e vive do sequestro de cidadãos, da extorsão aos pequenos comerciantes, das redes de prostituição e do narcotráfico. As Farc também estão envolvidas na supervisão do cultivo das plantas de coca e na exportação da cocaína para a Venezuela e o Equador, de onde partem para outros mercados. Muitos colombianos acreditam que os membros do grupo devem enfrentar a Justiça pelos crimes cometidos.

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Reação local - Mesmo assim, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, considerou positivo o avanço do diálogo. "Comemoramos, e muito, esse passo fundamental para um pleno acordo para pôr fim a meio século de conflito", disse Santos, em mensagem divulgada em sua conta oficial no Twitter. "Continuaremos com o processo, com prudência e responsabilidade".

O chefe negociador do governo, Humberto de la Calle, afirmou que o acordo "permite transformar de forma radical a realidade rural da Colômbia". E que os pontos de consenso "superam a visão tradicional de uma reforma agrária e pretendem criar mudanças reais para acabar com o fosso entre o país rural e o urbano".

Representantes de Cuba e Noruega também ressaltaram a importância do acordo. “Ambas as partes conseguiram acordos sobre acesso e uso da terra, terras improdutivas, formalização da propriedade, fronteira agrícola e proteção de zonas de reservas", afirmaram o diplomata cubano Carlos Fernández de Cossío e o delegado da Noruega Dag Nylander. "O acordo busca reverter os efeitos do conflito e garantir que sejam indenizadas as vítimas do desalojamento e do deslocamento forçados", explicou Fernández de Cossío.

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A União Europeia (UE) expressou o desejo de que esse primeiro acordo, embora parcial, sirva como um novo impulso às negociações de paz em Havana. “O tema da terra e o desenvolvimento rural se encontram no coração do conflito armado na Colômbia e causaram um grande sofrimento durante as últimas décadas”, destacou a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton. Ela também destacou o compromisso de ambas as partes com o processo de paz e pediu que sigam negociando e cooperando “em um espírito construtivo e de boa vontade, a fim de dar aos colombianos a paz que merecem”.

A crítica veio do ex-presidente Álvaro Uribe, que afirmou ser “inaceitável que o modelo para o campo seja negociado pelo governo com o narcoterrorismo”.

O negociador-chefe das Farc, Iván Márquez, disse que ainda há "questões pontuais pendentes" sobre o tema agrário que devem ser retomadas mais adiante.

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Histórico - A revista colombiana Semana lembrou que este é o primeiro acordo político entre o governo e as Farc em um histórico de negociações que começou com Belisario Betancur, hámais de 30 anos, com o célebre – e falido – processo realizado entre 1982 e 1987 que deu origem à União Patriótica. Mas o partido, uma tentativa de saída política para o conflito, acabou extinto.

Este é o quarto processo de paz que a Colômbia inicia nas últimas três décadas. O último, sob o comando do presidente Andrés Pastrana, terminou em fracasso. As autoridades determinaram o fim do diálogo por considerar que a guerrilha aproveitou a desmilitarização de parte do território colombiano para se reforçar.

Ainda que o governo colombiano consiga no atual processo de negociação um compromisso para desmobilizar parte da guerrilha, pouca coisa deve mudar. As drogas rendem 3 bilhões de dólares por ano às Farc. O dinheiro é distribuído entre 30 000 pessoas, envolvidas direta ou indiretamente no negócio. Dificilmente elas largariam algo tão lucrativo por uma ideologia vencida.