Carga de má qualidade

 

José Paulo Kupfer

Estudo exclusivo obtido pelo Estado, publicado no jornal desta quarta-feira, mostra que a famigerada carga tributária vem caindo. Em março, desceu para 29,6% do PIB, o menor porcentual desde setembro de 2011. São duas as explicações para a queda: uma boa, outra ruim.
A boa é que as desonerações de tributos, ainda seletivas, mas cada vez mais abrangentes, começam a produzir uma redução no volume total de tributos. A ruim é que a arrecadação tributária vem caindo em razão da redução do ritmo de atividade econômica.
Assim, estamos diante de um caso em que a redução da carga tributária não deve ser exatamente comemorada. E essa situação, aparentemente paradoxal, remete às confusões em torno da carga tributária. A carga tributária não é bem o que parece ser.
Como muitos outros conceitos da economia – o caso mais emblemático é o da inflação –, o de carga tributária, não é intuitivo. Inflação, para o senso comum, é preço alto, algo que, como se diz, é possível “ver” na feira ou no supermercado. O conceito econômico de inflação, contudo, não é exatamente esse. Inflação é alta – e alta persistente – de preços. É invisível, portanto, a olho nu e precisa de pelo menos dois pontos, com alguma distância de tempo entre eles, para ser aferida. Pode não parecer à primeira vista, mas, para além do jogo de palavras, há um abismo separando o conceito de inflação da sua visão nas ruas.
O mesmo tipo de “confusão” ocorre com a carga tributária. A ideia que a palavra “carga” transmite é a de um peso que se carrega nas costas – mais precisamente no bolso, quando o peso da carga deriva da sanha tributária do Estado. Mas a carga tributária não é isso – pelo menos a carga a que se referem os economistas. Pode pesar – e normalmente pesa –, mas a maneira de avaliar o peso não é direto.
A carga tributária que, em nosso País, encorpa o “custo Brasil” e pesa mais sobre quem pode menos, não passa de uma relação aritmética simples entre o montante de reais arrecadados com tributos pelos governos e o valor em reais do PIB – resulta da divisão do numerador da fração pelo denominador, sendo expressa em notação porcentual. Assim, a carga tributária pode cair, mesmo que a arrecadação aumente, se o ritmo desse aumento for menor do que o ritmo de aumento do PIB. E pode subir, ainda que a arrecadação recue, caso esse recuo seja menor do que o do PIB.
Mais do que esse jogo entre numerador e denominador, o que faz a carga tributária pesar de verdade é a sua qualidade. No caso brasileiro, a carga tributária é realmente muito pesada porque é altamente regressiva, concentrada em tributos sobre consumo e em contribuições sobre faturamento. Ela não só é alta para os padrões de renda do País como é fator importante na produção de distorções e ineficiências econômicas.