Governo pagou R$ 294 milhões a empresas de 'lista suja'
São firmas de segurança, tecnologia, consultoria, engenharia, comunicação, entre outras atividades, e que receberam, só nos quatro primeiros meses de 2013, R$ 14,2 milhões, segundo levantamento da Folha no Portal da Transparência do governo.
A "lista suja" é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e existe para tentar impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios. Isso se verifica em geral quando elas não realizaram o serviço previsto em contrato.
Órgãos públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
No entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios questionados pela reportagem.
Em 2011, reportagem da Folha mostrou que o governo ignorava essa lista. Na ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos.
Agora, entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde 2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016.
O número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.
CONTRATOS
Considerada inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa.
Também no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável, entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da Universidade de Brasília.
A Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na "lista suja", firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores, que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões.
A RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos com vários ministérios (veja quadro acima).
Os valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o repasse total tende a ser maior.
Uma empresa de terceirização de mão de obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.
OUTRO LADO
A maior parte dos órgãos federais afirma que os contratos firmados antecedem a oficialização do banimento. Por isso, dizem que não há impedimento legal em repassar dinheiro.
Segundo o Ministério da Educação, não há irregularidade nos pagamentos porque as datas de início das sanções às empresas são posteriores às dos contratos.
O ministério informou que as universidades que firmaram contratos com as empresas ITS, Thalentos e Aliança têm autonomia e respondem diretamente aos órgãos de controle. Sobre a Tao, o valor se refere a "recolhimento de impostos".
O Ministério da Defesa afirmou que não existe contratação da administração central da pasta com as empresas Thalentos Engenharia e DVT Engenharia no período.
A Presidência da República afirmou que a Secom [Secretaria de Comunicação Social da Presidência] tem contrato com três agências de publicidade que passaram por licitação, mas a Tao Marketing não está entre elas.
O Ministério dos Transportes disse que o registro negativo é impeditivo para firmar novos contratos, mas aqueles em vigor continuam válidos. O Ministério da Agricultura declarou que cancelou as solicitações de serviço da Tao Marketing e que os pagamentos se referem a contratos vigentes.
A Folha entrou em contato com a Aliança Empresarial Engenharia, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu localizar representantes em telefones e endereços da DVT Engenharia, da Tao Marketing e Comunicação, da RNR Consultoria de Engenharia, da Thalentos Engenharia e da ITS Tecnologia e Serviços em Segurança.
O governo federal gastou, de 2012 até o início do mês, R$ 293,5 milhões com 79 empresas que constam de uma "lista suja" feita pelo seu principal órgão de controle.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Órgãos públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
No entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios questionados pela reportagem.
Em 2011, reportagem da Folha mostrou que o governo ignorava essa lista. Na ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos.
Agora, entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde 2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016.
O número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.
CONTRATOS
Considerada inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa.
Também no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável, entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da Universidade de Brasília.
A Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na "lista suja", firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores, que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões.
A RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos com vários ministérios (veja quadro acima).
Os valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o repasse total tende a ser maior.
Uma empresa de terceirização de mão de obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Obra na Universidade de Brasília realizada pela Aliança, que consta na 'lista suja' da Controladoria-Geral da União (CGU) |
A maior parte dos órgãos federais afirma que os contratos firmados antecedem a oficialização do banimento. Por isso, dizem que não há impedimento legal em repassar dinheiro.
Segundo o Ministério da Educação, não há irregularidade nos pagamentos porque as datas de início das sanções às empresas são posteriores às dos contratos.
O ministério informou que as universidades que firmaram contratos com as empresas ITS, Thalentos e Aliança têm autonomia e respondem diretamente aos órgãos de controle. Sobre a Tao, o valor se refere a "recolhimento de impostos".
O Ministério da Defesa afirmou que não existe contratação da administração central da pasta com as empresas Thalentos Engenharia e DVT Engenharia no período.
A Presidência da República afirmou que a Secom [Secretaria de Comunicação Social da Presidência] tem contrato com três agências de publicidade que passaram por licitação, mas a Tao Marketing não está entre elas.
O Ministério dos Transportes disse que o registro negativo é impeditivo para firmar novos contratos, mas aqueles em vigor continuam válidos. O Ministério da Agricultura declarou que cancelou as solicitações de serviço da Tao Marketing e que os pagamentos se referem a contratos vigentes.
A Folha entrou em contato com a Aliança Empresarial Engenharia, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu localizar representantes em telefones e endereços da DVT Engenharia, da Tao Marketing e Comunicação, da RNR Consultoria de Engenharia, da Thalentos Engenharia e da ITS Tecnologia e Serviços em Segurança.
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