Líderes fecham acordo e decidem votar MPs nesta terça
Em reunião nesta manhã, oposição afirmou que não vai obstruir votação de medidas provisórias que tratam de FGTS e corte de imposto em folha de pagamento; textos perdem validade na segunda
Brasília - Lideranças partidárias fecharam acordo de procedimentos na manhã
desta terça-feira, 28, para votar as Medidas Provisórias 601 e 605, que estão
trancando a pauta do plenário da Câmara. A oposição não fará obstrução, uma vez
que o projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de
demissão sem justa causa deve ser apreciado pela Câmara no dia 3 de julho. A
determinação de uma data para a votação do projeto era a condição imposta pela
oposição para não obstruir as votações da sessão desta terça.
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Já a MP 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
Veja também:
Cunha:
PMDB está alinhado com governo para votar MPs
Dilma
admite que relação com PMDB tem 'flutuações'
Líder
do PMDB nega que apoio à CPI da Petrobrás seja retaliação ao governo
Momentos antes, líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ),
disparou na manhã desta terça-feira, 28, mensagens aos integrantes da bancada
pedindo que não comparecessem ao plenário antes das 11 horas. Nessa
segunda-feira, 27, o deputado assegurou que o PMDB apoiaria o governo na votação
das medidas provisórias. Cunha:
PMDB está alinhado com governo para votar MPs Dilma
admite que relação com PMDB tem 'flutuações' Líder
do PMDB nega que apoio à CPI da Petrobrás seja retaliação ao governo
A MP 601 estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e também prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Já a MP 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.
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