América Latina

Oposição argentina aprova lei que protege imprensa

Artigos foram apresentados pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, que acusa o governo de Cristina Kirchner de tentar silenciar os jornalistas do país

O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, com a presidente argentina, Cristina Kirchner

Artigos do decreto assinado em meados de maio pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, do partido Proposta Republicana, que tinha como objetivo proteger a liberdade de imprensa na capital argentina, foram transformados em lei nesta quinta-feira. A medida – uma reação às ameaças da presidente Cristina Kirchner de intervir no Grupo Clarín – foi aprovada pela Legislatura de Buenos Aires, a assembleia legislativa da capital, com apoio da oposição ao kirchnerismo. Foram 35 votos a favor, 15 contra e sete abstenções.

Um comunicado dos parlamentares que elaboraram a proposta detalha que a lei estabelece "uma clara e rigorosa proteção ao exercício da liberdade de expressão de ideias, informações, criações culturais e científicas, sugestões, críticas políticas e institucionais, religiões, assim como o acesso à informação e à cultura". Além disso, a medida proíbe "todas as formas de censura vindas de autoridades da cidade ou de outras jurisdições" e define que órgãos de imprensa sediados em Buenos Aires, caso do jornal Clarín, só poderão sofrer intervenção a partir de decisões do Judiciário local.

Macri, opositor ferrenho de Cristina, defende que todas as questões ligadas à liberdade de imprensa, aos veículos e aos jornalistas que possam ser alvo de perseguição sejam dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ) de Buenos Aires. Na semana passada, a pedido do governo federal, o juiz administrativo e tributário Otheguy Osvaldo chegou a tentar anular o decreto. Porém, era previsto que o texto seria votado 30 dias após a assinatura.

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Censura – Para o prefeito portenho, o governo de Cristina “não quer que exista mais a imprensa livre na Argentina” - tenta silenciar os jornalistas e os veículos de comunicação e quer que “todos dependam do governo”. “Há quem acredite que, na democracia, aquele que ganha uma eleição faz o que quer. Esse não é o espírito da democracia, mas do autoritarismo”, disse ele quando assinou o decreto, citando a Constituição argentina.

A oposição argentina se uniu em defesa dos veículos de comunicação cada vez mais perseguidos por um governo em clara decadência. A líder do partido Coalizão Cívica (CC), Elisa Carrió, aderiu à ideia de Macri ao dizer que “o governo pretende dar um passo a mais no processo de concentrar veículos”. “Hoje a liberdade de expressão está gravemente ameaçada e a ponto de ser aniquilada”, disse.