Primeiro-ministro ucraniano renuncia

Nikolai Azarov estava desgastado politicamente. Parlamento derruba pacote de leis criticadas pela União Europeia que restringiam as liberdades individuais

Nikolai Azarov, ex-primeiro-ministro ucraniano (AFP)

O primeiro-ministro da Ucrânia, Nikolai Azarov, apresentou sua renúncia nesta terça-feira, informou o escritório de imprensa do governo. Em sua carta de renúncia, Azarov afirma que tomou essa decisão “para criar possibilidades adicionais para se chegar a um acordo político e social e em prol de uma solução pacífica” para a grave crise política que a Ucrânia vive há dois meses.
A renúncia do primeiro-ministro não chega a ser uma surpresa no conturbado cenário político ucraniano. Azarov estava desgastado e sem apoio do Parlamento, que caminha cada vez mais contra o governo liderado pelo presidente Viktor Yanukovich. De acordo com analistas, a saída pode ser benéfica para a Ucrânia, caso o novo premiê seja um político da oposição ou, no mínimo, tenha bom diálogo entre os opositores. Assim, o novo primeiro-ministro atuaria como uma ponte entre o governo e os manifestantes.

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Também nesta terça-feira, horas depois da renúncia do primeiro-ministro, o Parlamento da Ucrânia revogou o pacote de leis que restringiam direitos fundamentais como de reunião e expressão, cuja aprovação há dez dias provocou violentos distúrbios no centro de Kiev. Por ampla maioria – 361 votos dos 412 presentes na sessão –, os deputados aboliram nove leis, entre elas as que endureciam as condenações por manifestações não autorizadas e o bloqueio de edifícios administrativos e proibiam expressamente montar tendas de campanha na cidade. Os líderes opositores exigiam a revogação de todas as leis que restringem as liberdades de expressão e de reunião, e que, em sua opinião e na da União Europeia (UE), transformam a Ucrânia em um estado policial.
Foram ainda derrubadas as leis que puniam a circulação em caravanas de mais de cinco veículos e permitiam a realização de julgamentos à revelia dos acusados, medida que afetava a ex-primeira-ministra ucraniana, Yulia Tymoshenko, que está presa e há mais de um ano se nega a comparecer ao segundo julgamento contra ela.

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Em uma sessão extraordinária, convocada para buscar uma saída para a crise no país, o Parlamento também aprovou por 257 votos um pacote de quatro leis que substitui as abolidas. As novas leis incluem reformas do código penal que introduzem penas por apologia ao fascismo e a negação de seus crimes, e por atos de vandalismo contra monumentos que honram os soldados e civis que lutaram contra os invasores nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.

As manifestações na Ucrânia começaram no final de novembro após a rejeição do governo em assinar um acordo de associação com a União Europeia (UE) e os distúrbios aumentaram há dez dias, com registro de três mortos, segundo as autoridades, e seis, segundo a oposição, além de centenas de feridos.