Pular para o conteúdo principal

Lewandowski anula punição e pede urgência para trabalho de Dirceu

Presidente interino do Supremo afirma que não há provas de que ex-ministro usou celular na prisão e que pedido deve ser analisado 'observada a urgência das normas constitucionais'

 
 
Brasília - (atualizado às 21h56) O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 29, à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro após ter sido condenado no processo do mensalão.

Assim, Lewandowski tornou sem efeito despacho assinado na semana passada pelo juiz Mario José de Assis Pegado, que ordenou a suspensão por pelo menos 30 dias da análise de pedido de autorização para que Dirceu comece a trabalhar num escritório de advocacia em Brasília.
A decisão do juiz da Vara de Execuções Penais tinha sido tomada para que fossem refeitas as apurações da suspeita de uso de um celular por Dirceu dentro do presídio. De acordo com Pegado, se o fato fosse verdadeiro, seria uma falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios ao condenado.
Na sexta-feira, os advogados de Dirceu recorreram ao STF, que está em recesso. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa está em férias na Europa. A responsabilidade por decidir os pedidos urgentes está nas mãos de Lewandowski, que trabalhou como revisor na ação do mensalão, discordou em vários pontos do relator e chegou a votar a favor de absolvições, inclusive de Dirceu.
Tomada a menos de uma semana do retorno das atividades do plenário do tribunal, a decisão de Lewandowski deve se tornar um novo componente na relação já conflituosa entre ele e o presidente do STF. Em férias na Europa, na semana passada Barbosa criticou, sem citar nomes, Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia. No plantão de janeiro, ambos preferiram não assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado no processo, alegando que se trata de atribuição do relator.
Antes de viajar, Barbosa declarou encerrado o processo em relação a João Paulo, mas não expediu o mandado de prisão. Depois de mais de um mês de recesso, o plenário do tribunal voltará a se reunir na segunda-feira.
Encerrado. No despacho de desta quarta, Lewandowski atendeu ao pedido dos advogados de Dirceu e disse que os elementos de prova à disposição da Vara de Execuções Penais dão conta de que os setores competentes do sistema prisional do Distrito Federal concluíram, em investigação recente, que os fatos imputados a Dirceu não existiram.
As suspeitas de que Dirceu teria usado um celular na Papuda começaram a ser apuradas após o jornal Folha de S. Paulo relatar o suposto diálogo entre o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, com o ex-ministro em 6 de janeiro, por meio do celular de um amigo em comum. No pedido analisado por Lewandowski, a defesa de Dirceu sustentou que apuração da administração penitenciária concluiu que a notícia sobre o suposto uso do celular era "inverídica e improcedente".
Segundo a defesa, no dia 6, o ex-ministro não recebeu visitas de amigos, parentes ou autoridades. Ele teria conversado apenas com seus advogados.
"Não se pode admitir a adoção de uma decisão cautelar que prejudique os direitos de um cidadão com base em nota de jornal cuja veracidade foi repudiada pelas investigações da administração pública", sustentaram os advogados no requerimento analisado por Lewandowski.
Os presos que cumprem pena no semiaberto, como é o caso de Dirceu, podem pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Cinco condenados do mensalão já receberam o benefício.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.