STF prevê pressão parlamentar sobre novo ministro
Integrantes do Supremo temem que substituto de Carlos Ayres Britto tenha dificuldade em sabatina no Congresso por causa de cassações
BRASÍLIA - Antes mesmo de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o novo
ministro ou ministra deverá enfrentar pressões por causa do processo do
mensalão. No STF há preocupação sobre a indicação. Apesar de não ter participado
do julgamento, o futuro ministro deverá ficar com a responsabilidade de votar
recursos e decidir no futuro se a Corte poderia ou não ter determinado a perda
dos mandatos dos três deputados condenados no processo do mensalão.
O perfil do novo ministro e a data em que serão julgados os recursos preocupam os integrantes do STF. Se demorar muito, os condenados poderão exercer integralmente ou quase totalmente o mandato, que termina em 2014.
O assunto está em discussão no plenário do Supremo. A expectativa era que ontem o ministro Celso de Mello desempatasse o placar, que está 4 a 4, posicionando-se a favor do poder do tribunal de determinar a perda dos mandatos. Mas, Celso de Mello faltou à sessão. Com isso, o Supremo não julgou o processo do mensalão e somente deverá retomar a análise do processo na próxima semana.
Recursos. Terminado o julgamento do mensalão e publicada a decisão, os condenados poderão protocolar recursos questionando pontos do julgamento. Um dos aspectos a serem contestados deverá ser a perda dos mandatos. Os três deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - deverão requerer que a Corte reconheça que cabe à Câmara e não ao STF resolver o problema da perda dos mandatos. Se, por acaso, o decano votar com os parlamentares, o Ministério Público poderá recorrer.
O recém-empossado ministro Teori Zavascki também deverá analisar os recursos. Em entrevista recente, Teori disse que na década de 90 redigiu um artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo e não ao Judiciário. Se ele confirmar esse entendimento, sobrará para o novo indicado dar a palavra final sobre a perda dos mandatos.
O assunto causa polêmica entre os ministros. Na terça-feira, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão é precária, será tomada por uma maioria relativa e não terá efeitos no curto prazo. “Contra a decisão caberão embargos. No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática”, afirmou. “Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte.”
Outros ministros, porém, acreditam que mesmo com a entrada dos dois novos ministros a decisão sobre a perda dos mandatos será mantida. Segundo eles, o STF deverá reafirmar o entendimento fixado no julgamento do qual participaram 9 dos 11 integrantes do tribunal.
Veja
também:
Celso
de Mello é internado e STF adia sessão do mensalão
Voto
proferido em 95 deixa dúvida sobre mandatos
PSOL
pede que STF derrube reforma da Previdência
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff indique em breve o nome do
escolhido para o STF. Mas, para tomar posse ele precisará passar por uma
sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, fatalmente, deverá
ser questionado sobre se a Corte tem ou não o poder de decretar a perda de
mandatos de parlamentares condenados em processos criminais. Celso
de Mello é internado e STF adia sessão do mensalão
Voto
proferido em 95 deixa dúvida sobre mandatos PSOL
pede que STF derrube reforma da Previdência O perfil do novo ministro e a data em que serão julgados os recursos preocupam os integrantes do STF. Se demorar muito, os condenados poderão exercer integralmente ou quase totalmente o mandato, que termina em 2014.
O assunto está em discussão no plenário do Supremo. A expectativa era que ontem o ministro Celso de Mello desempatasse o placar, que está 4 a 4, posicionando-se a favor do poder do tribunal de determinar a perda dos mandatos. Mas, Celso de Mello faltou à sessão. Com isso, o Supremo não julgou o processo do mensalão e somente deverá retomar a análise do processo na próxima semana.
Recursos. Terminado o julgamento do mensalão e publicada a decisão, os condenados poderão protocolar recursos questionando pontos do julgamento. Um dos aspectos a serem contestados deverá ser a perda dos mandatos. Os três deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - deverão requerer que a Corte reconheça que cabe à Câmara e não ao STF resolver o problema da perda dos mandatos. Se, por acaso, o decano votar com os parlamentares, o Ministério Público poderá recorrer.
O recém-empossado ministro Teori Zavascki também deverá analisar os recursos. Em entrevista recente, Teori disse que na década de 90 redigiu um artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo e não ao Judiciário. Se ele confirmar esse entendimento, sobrará para o novo indicado dar a palavra final sobre a perda dos mandatos.
O assunto causa polêmica entre os ministros. Na terça-feira, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão é precária, será tomada por uma maioria relativa e não terá efeitos no curto prazo. “Contra a decisão caberão embargos. No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática”, afirmou. “Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte.”
Outros ministros, porém, acreditam que mesmo com a entrada dos dois novos ministros a decisão sobre a perda dos mandatos será mantida. Segundo eles, o STF deverá reafirmar o entendimento fixado no julgamento do qual participaram 9 dos 11 integrantes do tribunal.
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