Pular para o conteúdo principal

Dirceu pede que plenário do STF julgue eventual pedido de sua prisão


Advogados do ex-ministro da Casa Civil temem que prisão seja decidida individualmente por Joaquim Barbosa

Acuado pelo fantasma da prisão, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado 10 anos, 4 meses e 6 dias de prisão nos autos da ação penal do mensalão, ingressou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que eventual pedido do Ministério Público Federal (MPF) para sua custódia seja submetido ao conhecimento e votação do plenário da corte.
Os advogados de Dirceu, que subscrevem a petição, alegam "ausência do requisito de urgência". Sustentam que a Procuradoria Geral da República teve 4 meses para redigir o pedido de prisão cautelar e não o fez. Temem que isso ocorra no período do recesso judiciário, quando o plenário estará de portas fechadas.
A defesa de Dirceu está preocupada porque um pedido de prisão apresentado pela procuradoria no recesso judiciário deverá ser apreciado pelo presidente em exercício, ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, algoz dos mensaleiros. Daí a postulação: eventual pleito de prisão contra Dirceu seja julgado por todo o plenário do Supremo.
"Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá", asseveram os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Rodrigo Dall'Acqua, defensores do ex-ministro.
"O princípio da colegialidade se encontra seriamente ameaçado nesta ação penal", argumentam os advogados de Dirceu.
Eles destacam que anunciado o término do julgamento da ação penal 470 (mensalão), o ministro Celso de Mello apresentou "pertinente questionamento sobre a análise do pedido de prisão cautelar formulado pela Procuradoria Geral da República em sustentação oral".
"Mas, impedindo que o Plenário se manifestasse sobre o tema, o procurador-geral inusitadamente 'suspendeu' o seu pedido de prisão cautelar, inviabilizando a análise e debate pelo órgão colegiado", assinalam os advogados do ex-ministro.
Segundo eles, o procurador-geral, Roberto Gurgel, "alegou que, depois, por escrito, exporia essa pretensão (prisão para os mensaleiros)) de 'forma mais adequada e também seus fundamentos'".
Para a defesa, "no mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional". "E, caso a Procuradoria Geral da República reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do Plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência exigível no artigo 13, inciso VIII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal."
Os advogados de Dirceu apontam para o procurador-geral. "Salta aos olhos que não pode ser urgente um pedido de prisão cautelar, formulado oralmente em 3 de agosto de 2012 (data do início do julgamento do mensalão) que em 17 de dezembro de 2012 tem a sua análise e votação obstada pela própria Procuradoria Geral da República."
"Ora, após a sustentação oral, o Ministério Público Federal teve 4 meses para redigir o pleito de prisão cautelar, mas, ainda, assim, impediu o plenário de votar o tema sob o argumento de que desejava apresentar o pedido por escrito", protestam os advogados Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Rodrigo Dall'Acqua.
Segundo a defesa de Dirceu, o procurador-geral Roberto Gurgel "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".
Os advogados requereram que a petição seja levada ao conhecimento do plenário e que eventual pedido de prisão cautelar que venha a ser apresentado pelo Ministério Público Federal no período de recesso seja submetido ao conhecimento e votação do plenário

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato Representação se baseia na suspeita de ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar. Por Mariana Oliveira, TV Globo  — Brasília O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Isac Nóbrega/PR O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados  enquanto trabalhava em horário comerci
Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com par
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estimular