Pular para o conteúdo principal

CMN regulamenta o Cadastro Positivo

Conselho prevê que instituições financeiras estejam aptas a cumprir as disposições até 1º de agosto de 2013; expectativa é que lei favoreça a queda de juros para bons pagadores 

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 20, a resolução que regulamenta a prestação de informação pelas instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central ao Cadastro Positivo.
Na prática, o Cadastro Positivo é um banco de dados com informações de consumidores que têm histórico favorável de pagamentos. A expectativa é que, colocada em prática, a lei vai favorecer a queda dos juros bancários para bons pagadores.
A resolução prevê que as instituições financeiras estejam aptas a cumprir essas disposições até 1º de agosto de 2013. O cadastro foi criado por lei em junho de 2011 e regulamentado por decreto em outubro deste ano. Coube agora ao CMN disciplinar a transferências dos dados dos clientes dos bancos para o cadastro.
O CMN também definiu os dados que os bancos terão de enviar ao Cadastro Positivo quando o cliente solicitar a inclusão de uma obrigação na lista de bons pagadores. Devem ser enviados: data da concessão do crédito; valor total do empréstimo; valor das prestações; datas de vencimento; e valores pagos, mesmo que parciais.
O conselho determinou ainda que o gestor do banco de dados do Cadastro Positivo tenha patrimônio de pelo menos R$ 70 milhões, caso vá lidar com dados financeiros.
Se forem apenas dados de prestadores de serviços, o patrimônio deve ser de R$ 20 milhões, como já determina decreto de outubro deste ano. "É necessário investimento grande em tecnologia, entre outras coisas, para guarda da informação" disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon dos Anjos, ao destacar que a empresa que lide com dados bancários deva ser mais "robusta". Odilon afirmou que já há muitas empresas interessadas, mas não citou nomes.
A instituição que já tiver condição de enviar as informações pode começar antes de agosto de 2013. "O que não pode é começar depois desse prazo. Quem começar depois sofrerá as punições normais do BC e do CMN", afirmou. Odilon lembrou que quem consulta esses dados é o próprio cliente, sem custos, e também as empresas que podem ter relacionamento de negócio com o cliente. "As empresas têm de comprovar que têm negócio com o cliente. Não podem fazer consulta a dados aleatoriamente."

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.