Pular para o conteúdo principal

 

Reinaldo Azevedo

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

sobre

.

Ao contrário do que dizem o PT e Dilma, perícia do Senado reafirma o crime de responsabilidade

Os companheiros tentam torcer o sentido das palavras e fazer de conta que a Constituição e a Lei 1.079 não existem

Por: Reinaldo Azevedo 


Acompanho política faz tempo, desde os 14 anos, para ser mais preciso. Ainda me pergunto por que um adolescente se ocupa dessas coisas. Quarenta anos depois, acho que não tenho mais cura. Sigamos. Nesses anos todos, acreditem, nunca experimentei um fenômeno como o que está em curso, promovido muito especialmente pelos petistas. A que me refiro? Vivemos a era da falência do sentido das palavras.
Notem: as pessoas têm o direito de se defender. Mas me irrita a frequência com que alguns políticos enrolados tentam negar a realidade. Vejam o caso da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Em relação às contas de 2015, uma perícia do Senado concluiu que ela é, sim, responsável pela edição de decretos liberando gastos suplementares sem a autorização do Congresso, o que é vetado pela Constituição. Mas avalia que ela não teve responsabilidade pessoal nas pedaladas.
Foi o que bastou para a petelância sair gritando nas redes sociais a inocência de Dilma. E, claro!, como não poderia deixar de ser, ela própria veio a público para falar bobagem. Segundo a preclara, o golpe está comprovado. Afirmou à rádio Guaíba, no Rio Grande do Sul: “É um golpe parlamentar porque não há base jurídica para impeachment […]. Os peritos consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Dizemos isso há muito tempo, mas, agora, a própria perícia do Senado constatou o mesmo”.
Pois é…
Em primeiro lugar, a opinião dos peritos do Senado é só a opinião dos peritos do Senado. Mas nem vou entrar nisso agora. O relatório afirma que as pedaladas aconteceram, sim, e que elas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais: apontam a responsabilidade de Dilma na edição dos créditos suplementares.
Então não existe crime de responsabilidade, como ela diz? Então é golpe? Ora, atentemos para o sentido das palavras. O que diz a Constituição?
O Artigo 85 da Carta define ser crime de responsabilidade atentar contra qualquer dispositivo constitucional. O Inciso VI cita como particularmente grave atentar contra a Lei Fiscal.
O Artigo 167, no Inciso V, veda explicitamente “a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes”
De saída, pois, a perícia do Senado diz que a senhora Afastada violou dois artigos da Constituição. E que lei detalha o crime de responsabilidade? A 1.079. E o que ela diz?
No Inciso 4 do Artigo 10, define ser crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E Dilma fez isso. No Inciso 2 do Artigo 11, afirma que “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais” é “crime contra a guarda legal e emprego dos dinheiros públicos”.
Logo, à diferença do que dizem os petistas e a própria Dilma, a perícia do Senado, na prática, reafirma que ela cometeu crime de responsabilidade, não o contrário.
Sabem como é… Eu sou de um tempo em que as palavras faziam sentido, né?, muito especialmente a Constituição e as leis. É que os petistas, com a sua comprovada sapiência, acham que podem emprestar um conteúdo novo aos vocábulos.
É por isso que eles fizeram essa maravilha que vemos aí.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...