MP denuncia deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro em um esquema de movimentação de propina envolvendo contratos com a Petrobras. Gomes é investigado também em outros processos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o deputado era o "representante" do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na negociação de pagamento de dinheiro sujo do escândalo do petrolão.
Na denúncia apresentada ao STF, que tem como alvo também o engenheiro Luís Carlos Batista Sá, Janot afirmou que, neste caso, o STF deve arquivar as investigações contra Renan Calheiros por falta de provas. Renan responde a diversas outras investigações no Supremo envolvendo o propinoduto instalado na Petrobras.
No esquema relatado pelo procurador-geral, Aníbal Gomes ofereceu propina de 800.000 reais ao então diretor de Abastecimento da Petrobras para beneficiar empresas de praticagem. O próprio deputado também embolsou propina e atuou para pulverizar os recursos ilícitos por meio de transferências a empresas e a pessoas físicas. No processo, o Ministério Público pede que tanto o deputado quanto Batista Sá sejam condenados também a pagar no mínimo 6 milhões de reais pelos crimes de corrupção e outro montante no mesmo valor por danos morais e lesão à administração pública.
Conforme a denúncia apresentada pelo MP, no ano de 2008, Aníbal Gomes prometeu 800.000 reais a Paulo Roberto Costa "para não criar óbices ao avanço das tratativas referentes a demanda remuneratória feita pelas empresas de praticagem atuantes na ZP16 perante a Petrobras". Na sequência, o próprio deputado recebeu parte de um montante de 6,085 milhões de reais. Embolsou sua parcela da propina e dividiu os valores com outras duas pessoas. Com a transação envolvendo as empresas de praticagem, a Petrobras desembolsou 60,944 milhões de reais entre 2005 e 2008.
"Com relação a Aníbal Gomes, não havia, por certo, nenhuma justificativa para sua participação em tratativas para a celebração de acordo com empresas de praticagem - a não ser o fato de se tratar de Deputado Federal, com ascendência ou, no mínimo, 'amizade' e 'acesso' a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobras, a quem o parlamentar empenhava apoio político para sua manutenção no cargo", resumiu o Ministério Público.