Projeto que legaliza a maconha fica mais perto de ser aprovado no Uruguai

Comissão do Senado aprovou texto que regulamenta o cultivo, a venda e o consumo da droga

Plantação de maconha (Reuters )

A aprovação do projeto de lei que legaliza a produção e a venda de maconha pela Comissão de Saúde Pública do Senado do Uruguai deixa a proposta a um passo da aprovação definitiva no Legislativo. A votação no plenário da Casa deverá ocorrer no início de dezembro. Depois disso, faltará apenas a assinatura do presidente José Mujica, que defende a lei mais pelas próprias convicções do que por cálculos eleitorais, uma vez que a maioria da população é contra a proposta.
Durante a discussão do texto, senadores da oposição afirmaram que a maconha legalizada “ampliará o mercado”, e que o narcotráfico não desaparecerá nem o mercado ilegal será limitado, como prevê o governo. “A alegação de que a regulamentação fará desaparecer o vício da maconha e os efeitos perniciosos do narcotráfico não se sustenta. Como é que o narcotráfico vai desaparecer se ainda resta um mercado de consumo de outro tipo de drogas como cocaína e pasta base?”, questionou o opositor Carlos Moreira, do Partido Nacional, segundo o jornal uruguaio El País.
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Outro opositor, Eduardo Mezzera, também contestou os argumentos do Executivo ao defender a proposta. “Parece que se parte da premissa de que, uma vez aprovada esta lei, só vão consumir maconha quem estiver no marco da lei, que o narcotráfico vai desaparecer, que não haverá mais competição nem consumo ilimitado e que, além disso, vamos saber exatamente o que será consumido e quantos gramas serão consumidos. Parece que todo o resto vai desaparecer por obra do Espírito Santo. Não acho que será assim. Acho que o mercado será ampliado”.
A defesa oficialista ficou a cargo de Roberto Conde, como destacou a reportagem: “O propósito não é agregar um mercado legal ao clandestino que já existe, mas substituir o mercado clandestino pela disponibilidade regulada de maconha”.
O presidente da comissão, senador Alfredo Solari, do opositor Partido Colorado, disse à Rádio El Espectador que a aprovação do projeto – possível pelos votos da governista Frente Ampla – deixa “um sabor muito amargo pela irresponsabilidade com que foi conduzida” pelo bloco governamental. Ele criticou o fato de o texto ter avançado como veio da Câmara dos Deputados, lembrando que há observações a serem feitas em praticamente todos os artigos, incluindo questões de inconstitucionalidade.
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Neste sentido, uma das críticas ao texto está relacionada à criação do Instituto de Regulação da Cannabis (IRCA), que atuará como órgão supervisor, e à designação de seu titular. A oposição lembrou que a Constituição impede a criação de cargos públicos nos 365 dias prévios a eleições, que serão realizadas em outubro. O senador governista Robert Conde, integrante da comissão, afirmou à agência EFE que o instituto “é público, mas de direito privado”, o que o deixaria fora da restrição constitucional.
Mesmo antes da entrada em vigor da lei, que deve ocorrer em meados do ano que vem, o espírito liberalizante da proposta já está instalado, como demonstrou recente reportagem de VEJA. No Uruguai, o consumo em locais públicos está liberado há quase quatro décadas. O governo socialista acredita que a legalização vai frear o aumento da criminalidade. O projeto de lei permite ter até seis pés de maconha em casa para uso próprio. Nas farmácias, clientes registrados poderão comprar no máximo 40 gramas por mês. Será proibido dirigir após o uso da droga, mas não foram definidas punições para quem desrespeitar a limitação.