Obamacare: Suprema Corte vai analisar ações sobre contraceptivos

Empresas argumentam que obrigatoriedade de custear métodos de controle de natalidade para funcionários fere sua liberdade religiosa

O presidente americano Barack Obama (Reuters)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira examinar duas ações contra a obrigatoriedade de empregadores custearem planos de saúde a seus funcionários que incluam métodos contraceptivos. Uma companhia cristã contestou a determinação sob o argumento de que ela viola a crença religiosa da empresa. A obrigatoriedade integra a controversa reforma do sistema de saúde que ficou conhecida como Obamacare. As argumentações orais devem ocorrer em março do ano que vem e a decisão sobre o assunto poderá ser anunciada no final de junho.
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Um dos demandantes é a Hobby Lobby, rede nacional de lojas de departamento que tem cerca de 500 pontos de venda no país. A família dona da companhia alega que alguns medicamentos usados no controle familiar impedem que embriões se fixem no útero, o que seria uma forma de aborto. A empresa não se opõe a custear outras formas de contracepção para seus 13 000 funcionários, informou a rede americana CNN. As empresas que se recusarem a pagar estão sujeitas a multas de até 1,3 milhão de dólares por dia.
As ações não ameaçam diretamente a garantia de oferta de métodos contraceptivos aos funcionários. O que estará em debate é se empresas cujos donos são contra esses métodos por motivos religiosos podem se livrar da obrigatoriedade. A análise da questão deverá responder se empresas, igrejas e universidades têm o mesmo direito a terem sua liberdade religiosa protegida ou se essa proteção se aplica apenas a indivíduos.
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A Casa Branca defende que as mulheres e não seus empregadores devem decidir sobre sua saúde. A administração Obama argumenta que a nova lei já criou regras excluindo certas organizações religiosas das exigências relacionadas aos métodos de contracepção. Os apoiadores do Obamacare afirmam que a reforma não determina que donos de empresa, individualmente, financiem os planos de controle familiar aos quais se opõem. Em vez disso, coloca a responsabilidade na corporação.
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Não será a primeira vez que a Suprema Corte americana analisa uma ação relacionada ao Obamacare. No ano passado, os magistrados decidiram pela constitucionalidade da reforma da saúde. A reforma entrou em sua primeira fase de funcionamento em outubro deste ano, de forma caótica. A plataforma on-line disponibilizada para os cidadãos aderirem ao novo sistema não funcionou. Um vexame para Obama, que tem na reforma a principal bandeira de sua administração.