Em última reunião do ano, Copom eleva Selic aos dois dígitos

Taxa de juros terminará 2013 em 10% — a mais alta desde janeiro de 2012

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou em 0,50 ponto porcentual, para 10% ao ano, a taxa básica de juros (Selic) nesta quarta-feira, em decisão unânime, sem viés - ou seja, a decisão é válida até o próximo encontro, em janeiro de 2014. Trata-se da sexta elevação consecutiva do juro básico da economia neste ano. A trajetória de alta teve início em abril, quando a autoridade monetária subiu a Selic de 7,25% (mínima histórica) para 7,5%. A decisão não surpreendeu o mercado financeiro, que apostava de forma quase unânime no aumento de 0,50 ponto. Trata-se da maior taxa de juros desde janeiro de 2012.
Votaram por essa decisão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os diretores Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.
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Diferentemente da maioria dos encontros do Comitê, desta vez o comunicado divulgado junto com a nova taxa não deu qualquer sinalização sobre as razões que nortearam a decisão. O BC não divulgava uma decisão sem explicação minimamente detalhada desde março de 2012. O mercado aguardava, inclusive, que o comunicado trouxesse informações sobre uma possível redução do ritmo de alta da Selic 0,5 para 0,25 ponto porcentual.
Inflação — Ainda que o governo tenha celebrado, ao longo dos últimos meses, a desaceleração da inflação, os números mostram que ainda não há motivos para comemorações — a própria alta desta quarta reforça o argumento. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses até outubro está em 5,84%. Contudo, há duas ferramentas artificiais de auxílio que atuam para conter a alta: os subsídios à conta de luz e ao preço da gasolina. No primeiro item, a queda em 12 meses é de mais de 15%. Já no caso da gasolina, a alta é de apenas 2,9% no mesmo período, enquanto a estatal Petrobras absorve todo o avanço decorrente da variação cambial e do preço do petróleo no mercado internacional.
Enquanto os preços administrados pelo governo cedem ou sobem menos que o previsto, os que estão livres de controle não param de avançar. A alta dos preços de produtos não administrados está em 7,3% em 12 meses, enquanto a inflação do setor de serviços beira 9% no mesmo período.
Um relatório do banco Goldman Sachs divulgado nesta semana traz perspectivas nada animadoras para a inflação, mesmo diante do aumento dos juros. "Há um patamar significativo de inflação reprimida no sistema ocasionado pelo controle do governo, e que é insustentável", afirma o economista do banco, Alberto Ramos, em nota. A instituição prevê inflação próxima de 6% ao longo de 2014 devido a inúmeros fatores, mas cita, sobretudo, "as expectativas desalinhadas de alta dos preços devido à fraca credibilidade da política econômica". "Na verdade, esperamos que a inflação volte a acompanhar o centro da meta dentro de dois ou três anos", informa o comunicado.
Juros baixos não vingaram - O governo Dilma termina seu terceiro ano com um gosto amargo no que se refere à política monetária. Depois de 'tratorar' o BC para forçar a redução dos juros ao patamar de 7,25% em 2012 — e também induzir os bancos privados e estatais a reduzir suas taxas, usando como veículo o Banco do Brasil — a presidente termina 2013 com um verdadeiro choque de realidade. Juros baixos são resultado de política monetária consistente, com inflação no centro da meta, estabilidade cambial e contas públicas 'saudáveis', sem maquiagens. Hoje, não há vestígio de nenhum desses pilares.
O ajuste fiscal — uma das ferramentas mais eficazes (e impopulares) de conter o avanço inflacionário, já que resulta em cortes de despesas do governo — está fora da cartilha do ministro da Fazenda, sobretudo porque pode resultar em desaceleração da economia num período em que o crescimento está distante do esplendor. Tal alternativa se torna ainda menos factível porque o governo dificilmente conseguirá cumprir a meta cheia de superávit primário.
Superávit - O valor previsto inicialmente, de 110,9 bilhões de reais, ou 2,3% do PIB, foi abandonado. O ministro Mantega disse que o máximo de esforço fiscal possível para 2013 será um superávit de 99 bilhões de reais. Com ares de 'missão cumprida', Mantega afirmou que o governo central (formado pelo Tesouro, BC e Previdência) cumprirá sua meta sem grandes preocupações. Mas a parcela que corresponde à economia dos estados e municípios deverá 'manchar' o resultado, já que tudo indica que não conseguirão cumprir sua meta.
O resultado fiscal do setor público consolidado inclui a economia feita pelo governo central, estados e municípios e empresas estatais. Na última semana, o governo conseguiu aprovar no Congresso, no último instante, um projeto de lei que tirava sua obrigação de arcar com a meta de outros entes da federação. Assim, é possível safar-se da responsabilidade pelo não cumprimento da meta cheia. E foi dito e feito. Logo após a aprovação do projeto, Guido Mantega afirmou, publicamente, que se a meta não for cumprida, não será culpa do governo.