Cardozo diz que governo ainda analisa propostas para reforma política
Ministro da Justiça tenta explicar melhor ideia de Dilma sobre convocação de Constituinte e afirma que processo pode ser feito de outras formas
Brasília - Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser alvo de críticas de
congressistas e juristas por propor plebiscito que autorizaria a convocação de
Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a presidente falou "em processo
constituinte específico", sem defender uma tese.
"Se você vai discutir questões que estão colocadas na Constituição, precisa de um processo constituinte específico, seja comandado por uma Assembleia Constituinte específica em que haveria delegação para que fosse feita assim ou um processo em que, balizado pelo plebiscito, essa modificação seria votada e decidida pelo Congresso. A presidenta não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico", prosseguiu Cardozo.
Uma iniciativa lançada pela OAB e outras dezenas de instituições da sociedade propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas. A proposta também estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional - no primeiro turno, os eleitores votariam em partidos; no segundo, em candidatos.
"Essa proposta que hoje a OAB traz ela não fala em mudança da Constituição, (ela) permite que seja feita por uma mera mudança na legislação", comentou Cardozo. "Isso pode ser visto como uma vantagem dessa proposta, pela agilidade, pela situação que obviamente ela vai propiciar. Agora, essa é uma questão que não se encerra. Outros terão de ser ouvidos, a decisão final é do Congresso Nacional, compete ao Congresso Nacional tomar uma definição a respeito."
O ministro reiterou que "não dá hoje para fazer uma reforma política sem a participação da sociedade, sem que brasileiros e brasileiras sejam ouvidos". "Não estamos fechando a questão para o caminho que o governo acha que deve sugerir ao Congresso, há várias teses, movimentos estão sendo ouvidos, pessoas estão sendo ouvidas, líderes políticos estão sendo ouvidos. O que posso afirmar é que o governo vê como muito interessante essa proposta da OAB, porque ela prescindiria de uma mudança constitucional", afirmou.
Questionado sobre uma convocação extraordinária do Congresso para ganhar tempo na apreciação do assunto, Cardozo respondeu: "O governo colocou esta proposta, mas ela implica diálogos, diálogo com o Congresso, afinal é o Congresso quem decide. É o Congresso quem pode convocar plebiscito, é o Congresso que aprova leis, que aprova emendas constitucionais. Este diálogo já está sendo feito e continuará sendo feito com o Congresso como um todo".
Após encontro com Dilma nesta terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que a presidente sinalizou que seria inadequado convocar uma Constituinte exclusiva. "Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal", disse
Veja também:
Dilma
revê proposta de convocar Constituinte, diz presidente da OAB
Proposta
é mal recebida no STF e no Congresso
Líderes
de partidos da base criticam Constituinte para reforma política
"Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma
delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A
outra forma seria por meio de um plebiscito colocar questões que balizassem o
processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Há várias teses.
A presidenta falou genericamente disso", afirmou Cardozo, depois de participar
de audiência no Palácio do Planalto com Dilma, o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente
da República, Michel Temer. Dilma
revê proposta de convocar Constituinte, diz presidente da OAB
Proposta
é mal recebida no STF e no Congresso Líderes
de partidos da base criticam Constituinte para reforma política
"Se você vai discutir questões que estão colocadas na Constituição, precisa de um processo constituinte específico, seja comandado por uma Assembleia Constituinte específica em que haveria delegação para que fosse feita assim ou um processo em que, balizado pelo plebiscito, essa modificação seria votada e decidida pelo Congresso. A presidenta não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico", prosseguiu Cardozo.
Uma iniciativa lançada pela OAB e outras dezenas de instituições da sociedade propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas. A proposta também estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional - no primeiro turno, os eleitores votariam em partidos; no segundo, em candidatos.
"Essa proposta que hoje a OAB traz ela não fala em mudança da Constituição, (ela) permite que seja feita por uma mera mudança na legislação", comentou Cardozo. "Isso pode ser visto como uma vantagem dessa proposta, pela agilidade, pela situação que obviamente ela vai propiciar. Agora, essa é uma questão que não se encerra. Outros terão de ser ouvidos, a decisão final é do Congresso Nacional, compete ao Congresso Nacional tomar uma definição a respeito."
O ministro reiterou que "não dá hoje para fazer uma reforma política sem a participação da sociedade, sem que brasileiros e brasileiras sejam ouvidos". "Não estamos fechando a questão para o caminho que o governo acha que deve sugerir ao Congresso, há várias teses, movimentos estão sendo ouvidos, pessoas estão sendo ouvidas, líderes políticos estão sendo ouvidos. O que posso afirmar é que o governo vê como muito interessante essa proposta da OAB, porque ela prescindiria de uma mudança constitucional", afirmou.
Questionado sobre uma convocação extraordinária do Congresso para ganhar tempo na apreciação do assunto, Cardozo respondeu: "O governo colocou esta proposta, mas ela implica diálogos, diálogo com o Congresso, afinal é o Congresso quem decide. É o Congresso quem pode convocar plebiscito, é o Congresso que aprova leis, que aprova emendas constitucionais. Este diálogo já está sendo feito e continuará sendo feito com o Congresso como um todo".
Após encontro com Dilma nesta terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que a presidente sinalizou que seria inadequado convocar uma Constituinte exclusiva. "Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal", disse
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