Após pressão popular, PEC 37 é derrubada no Congresso

Por 430 votos contrários e apenas 9 a favor, Câmara enterrou proposta de emenda que limita poder de investigação do Ministério Público

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BRASÍLIA - Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou por 430 votos a 9 – e duas abstenções – a proposta de emenda constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público (a PEC 37). A votação, e em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação na Casa mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País.

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O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”.
Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta terça-feira, 25.
Ao final da sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.
Falta de consenso. Para tentar alcançar um texto de acordo no tema polêmico, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e que contou com a participação de parlamentares, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao iniciar a sessão para debater a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações – polícia e Promotoria.
“O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de ver o MP e os delegados unidos”, declarou. “Tentamos de todas as maneiras e demos um prazo até segunda-feira para que esse acordo fosse produzido e na noite de hoje não tivesse nem vencedores nem vencidos.”
Parlamentares admitiram que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. “Isso não aconteceria sem as ruas”, avaliou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem as manifestações nas ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam a aprovação da PEC. A mesma opinião veio do PSOL. A aprovação só foi possível por conta do acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP.
Na sessão desta terça-feira, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias.
“(O presidente Henrique Eduardo Alves), escutando o que está dizendo as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). “Precisamos regulamentar (a investigação criminal) e um projeto já foi apresentado para buscar o debate”, disse Cunha, aplaudido.
O projeto citado é de autoria do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “O objetivo é estabelecer um regramento nacional, unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas estabelece regras”, defendeu.
O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado ao subiu à tribuna para defender o projeto. “Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico do Brasil.”