STF determina que PGR tome providências sobre vazamentos da delação da Odebrecht

Foto: JF Diorio/Estadão

Sede da Odebrecht em São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 28, a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre vazamentos de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. A PGR deverá indicar o juízo responsável pela condução da investigação, que precisará enviar ao Supremo informações mensais atualizadas sobre as apurações. A determinação é feita em resposta a um recurso da Odebrecht. Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma decidiu converter o caso em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre a questão. No último dia 14, o julgamento foi retomado. Foi quando Fachin votou para que a PGR tome providências sobre os vazamentos. No entanto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso. Nesta terça, Gilmar votou e a turma acompanhou Fachin por unanimidade. A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de Justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior – “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht, que entrou com pedido de investigação no STF em outubro do ano passado. Em manifestação da PGR enviada em agosto ao STF, a procuradoria recorda que, em março deste ano, encaminhou cópia de ofício contendo requisição de instauração de inquérito policial sobre o caso. Segundo a PGR, posteriormente a Odebrecht apresentou nova comunicação informando outro vazamento. “Em razão da comunicação, foi requisitada instauração de novo inquérito policial. Ante o exposto, requeiro a juntada da notícia-crime formulada pela Odebrecht S/A e do ofício requisitório de inquérito policial”, esclarece a PGR.

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 Amoêdo: Bolsonaro não poderia ser impedido de assumir antes de julgamento no STF

Foto: Katna Baran/Estadão

O candidato à Presidência João Amoêdo (Novo)

O candidato à Presidência João Amoêdo (Novo) afirmou que o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) não poderia ser impedido de assumir o cargo de presidente, caso eleito nas eleições de outubro, antes de um julgamento final do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já é réu na corte, que analisa se aceita ou não uma segunda denúncia contra o presidenciável. O candidato do Novo ressaltou, contudo, que a decisão cabe à Justiça e que o Supremo precisa se pronunciar rapidamente sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo analisa se recebe ou não uma denúncia contra Bolsonaro pelo crime de racismo. O colegiado se divide sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia foi interrompido nesta terça-feira, 28, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que prometeu devolver o processo para análise na próxima semana. “Acho que tem que esperar todo o trâmite, então no caso dele acho que era bom… É fundamental a gente ter muita clareza se as pessoas estão aptas a concorrer ou não”, disse o presidenciável do Novo, antes de dar uma palestra para alunos do Insper, na capital paulista. “Tem que dar a chance de as pessoas fazerem a sua defesa, e aí a gente ter a definição final”, reforçou. Para o candidato, a dúvida sobre se um réu no STF poderia assumir a Presidência precisa ser esclarecida rapidamente para evitar uma insegurança no processo eleitoral. “Essas coisas deveriam ser resolvidas o mais rápido possível”. João Amôedo evitou avaliar se Jair Bolsonaro foi racista ou não ao falar sobre quilombolas. As declarações do candidato do PSL são objeto da denúncia no Supremo que está sendo analisada pela Primeira Turma. No ano passado, Bolsonaro se referiu a uma comunidade quilombola dizendo que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador eles servem mais”. O candidato do Novo disse que o julgamento sobre a afirmação de Bolsonaro não é tão óbvia e que a divergência na Primeira Turma do Supremo mostra isso. “Eu não gostaria de analisar, o Judiciário tem condições melhores de analisar isso. Não presenciei, não estudei a fundo o caso”, declarou, enfatizando que gostaria que a decisão fosse tomada rapidamente.

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