STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados. Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida. As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe. A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio. Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada. Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete. O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos. A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado. Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Agência Brasil

 Em reduto tucano, Bolsonaro se diz ‘caipira’ e monta em rodeio

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Candidato do PSL foi buscar apoio em região que elegeu Alckmin em 2014 com mais de 60% dos votos válidos

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, interrompeu sua maratona de carreatas e discursos pelas maiores cidades do oeste e noroeste paulista para visitar na quinta-feira, 23, a pequena Glicério, de 4,2 mil eleitores, na região de Araçatuba. Na praça central, sobre a carroceria de um caminhão, o presidenciável disse que, após 63 anos, estava conhecendo sua cidade natal e se declarou um “caipira”. A região é reduto eleitoral de outro “caipira”, Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência nas eleições 2018. Em 2014, Alckmin foi eleito governador no primeiro turno com 12,2 milhões de votos (57% dos votos válidos). O roteiro de Bolsonaro escolheu cidades nas quais o presidenciável tucano recebeu mais de 60% dos votos válidos, como Barretos (60,5%), Presidente Prudente (61,5%) e Araçatuba (63%). Em quatro dias, a caravana de Bolsonaro rodou 500 km, indo de Presidente Prudente a Barretos. É a região paulista onde se concentram fazendas de gado, usinas de cana-de-açúcar e um eleitorado cativo do PSDB, pelo menos até a investida do capitão do Exército. Seguindo o script da campanha, em cada cidade Bolsonaro foi carregado pelos apoiadores aos gritos de “mito”, discursou sobre caminhões de som, fez carreatas e caminhou em calçadões. Tudo filmado por celulares – com pouco tempo na TV, sua aposta são as redes sociais. Em Araçatuba, atraiu três mil pessoas, segundo a PM. De mãos dadas em meio ao grupo de apoiadores que ocupava o calçadão, o casal de professores aposentados Margareth, de 69 anos, e Ademar Correia, de 75, fazia gestos de aprovação ao discurso do candidato do PSL. O casal já votou nos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin. Bilac, a cidade de Margareth e Ademar, teve dois homicídios nos últimos seis anos. Na região, os índices de crimes são menores que a média do Estado e estão em queda. A estatística da Secretaria da Segurança de 2016 pôs Araçatuba como a menos violenta entre as 13 regiões paulistas. Mesmo assim, eleitores querem a segurança prometida pelo capitão. Bolsonaro encerrou seu périplo montando em um cavalo e dando duas voltas na arena de rodeios da Festa do Peão de Barretos, no fim da noite de sábado. Parte do público aplaudiu e soltou gritos de apoio, mas também houve vaias. “Eu vejo o rodeio como uma cultura que tem que ser preservada.” E se disse impressionado com a receptividade. “Isso não tem preço”, afirmou o candidato.

Estadão

 Coronel Lima acusa delator da J&F de manipular provas

Foto: Agência O Globo

Defesa pede que delação de Ricardo Saud seja anulada e que processo em que emedebistas são investigados por organização criminosa seja paralisado até o STF decidir sobre a anulação do acordo de executivos da J&F

A defesa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, afirma em petição encaminhado à Justiça Federal em Brasília que o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud manipulou provas para inserir o nome do amigo do presidente Michel Temer em sua delação. A posição da defesa consta em resposta à acusação do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do processo derivado da operação Patmos e que mira o chamado “quadrilhão do MDB”. O coronel Lima foi denunciado ao lado de emedebistas como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures por organização criminosa. O amigo de Temer é apontado por delatores da J&F como destinatário de R$ 1 milhão de um total de R$ 15 milhões que havia sido prometido ao então vice-presidente da República. O caso tramitava, até a última semana, na 12ª Vara Federal em Brasília, mas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) deve voltar ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara. A manipulação, diz a defesa, foi exposta em uma interceptação telefônica em que Saud conversa com um interlocutor de nome Rodolpho. No grampo, o delator pede para que o nome o ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, seja retirado de um relatório para que fosse incluído o do Coronel. A interceptação telefônica foi revelado pelo Estado. O interlocutor da conversa, como mostrou a reportagem, era Rodolpho Chiarelli, delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo, e sócio da SCR Consultoria de Segurança e Investigações, que foi contratada pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Á época da publicação, a Secretaria de Segurança de São PAulo informou que o delegado era sócioda SCR e que havia explicado ao órgão que “houve um pedido de orientação do empresário e não produziu nenhum relatório ou investigação.” Além da conversa com a menção da troca de nomes, os advogados citam uma anotação feita pelo próprio Saud e entregue como prova de corroboração em sua delação em que ele aparece o valor de R$ 1 milhão e a seguinte explicação: “Temer pede para entregar ao Sr. Yunes o valor em espécie. Florisvaldo entregou pessoalmente a ele”. “Sem adentrar no mérito se realmente teria o acusado Yunes recebido ou não os tais recursos, o fato é que Não há qualquer menção ao peticionário ( no caso, o coronel Lima)”, diz o documento.

Estadão

27 de agosto de 2018, 07:01

 ‘Calote’ de partidos chega a R$ 3,6 milhões

Foto: Fabio Motta / Estadão

Protestos incluem dívidas que vão desde contas de luz até multas eleitorais; maioria das cobranças é contra o diretório do PT paulista

Sete dos 13 partidos que disputam a Presidência nas eleições 2018 somam mais de R$ 3,6 milhões em “calotes” registrados em cartórios do País. O Estado teve acesso a 52 protestos ainda em aberto (portanto, sem solução ou pagamento) contra diretórios do PT, PSDB, PSOL, MDB, PSL, PPL e Rede. As cobranças vão de gastos com alimentação, transportes, serviços gráficos e produção de vídeos até contas de luz e multas eleitorais. A maior parte desses registros é contra o diretório estadual do PT em São Paulo. São 27 protestos que vão de R$ 75 a R$ 675 mil. Também estão registrados três protestos contra o PT nacional e um contra a representação municipal do partido na capital paulista. Ao todo, os três diretórios têm R$ 1,8 milhão em débitos protestados por 19 credores. Um deles é o empresário Giovane Favieri, proprietário da Rentalcine, que prestou serviço de produção e distribuição para todo o Estado de fitas com programas do PT para TV e rádio em 2014. Teve um prejuízo de R$ 42 mil, que protestou em junho do ano seguinte. “Uma situação chata, como qualquer dívida que você tem para receber. Cobrei amigavelmente, mas até certo ponto. Aí precisei abrir o protesto. Foi a primeira vez que tive de fazer isso depois de prestar serviço a um partido. Tentei dialogar, mas fiquei sem respostas.” Para outros, o prejuízo apontado é ainda maior, como a Fubá Filmes, uma produtora de vídeos em São Paulo. Em outubro de 2016, a empresa registrou três protestos por não receber por serviços prestados ao diretório estadual do partido. Os registros citam mais de meio milhão de reais não pago pelo PT paulista. A gráfica e editora Nucleograf, da capital, registrou, em março de 2015, um prejuízo de R$ 675 mil. Postos de gasolina, empresas de alimentação e a Eletropaulo, que distribui energia no Estado de São Paulo, aparecem como credoras do diretório. Procurados pela reportagem, os diretórios estadual e nacional do PT não responderam sobre os protestos. O escritório municipal do partido afirmou que o débito de R$ 1,2 mil com a Eletropaulo já foi quitado. O protesto, no entanto, continuava em aberto até a conclusão sexta-feira.

Estadão

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27 de agosto de 2018, 06:59

PSL de Jair Bolsonaro usa religião para atacar Marina Silva

Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Jair Bolsonaro e Marina Silva

Na disputa por votos dos evangélicos, Jair Bolsonaro (PSL) segue a estratégia, exposta no debate da Band, de atrelar a candidata da Rede, Marina Silva, a uma agenda “não cristã”. Presidente do PSL e coordenador da campanha do deputado, Gustavo Bebianno chamou a ex-ministra de “cristã fajuta”. “Ele é um cristão verdadeiro, defendendo os verdadeiros cristãos. Ela (Marina) é uma cristã de araque”, disse o presidente do PSL. “Marina Silva falou que aborto e maconha têm que ser resolvidos via plebiscito. Eu acho que não”, afirmou Bolsonaro, na mesma ocasião. Além de Marina e Bolsonaro, outros presidenciáveis buscam uma aproximação dos evangélicos. Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), por exemplo, colocaram as igrejas em suas agendas já na largada da campanha. A receita é conhecida: os postulantes ao Planalto são recebidos por pastores no púlpito, discursam e distribuem brindes para os fiéis. O Estadão/Broadcast acompanhou nas últimas semanas o esforço de campanha em algumas das principais igrejas do País. Na semana passada, Alckmin visitou a Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago, ao lado do candidato tucano ao governo de São Paulo, João Doria. Foram recebidos pelo deputado e candidato à reeleição José Olímpio (DEM-SP), ligado à igreja. “Agora o líder maior abençoou, Deus lá em cima e o apóstolo aqui”, disse Olímpio. Em outra Assembleia de Deus, a do Ministério Belém, o pastor José Wellington Bezerra da Costa recebeu Meirelles, em julho, para um culto. Disse no púlpito que o emedebista tem “potencial” para ser o próximo presidente. Com a Bíblia na mão, o presidenciável subiu ao púlpito ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, membro da igreja. Ao falar para os fiéis, Fonseca leu dois textos da Bíblia em que há orientações sobre orar pela cidade e pelas autoridades. “Como líderes, nós temos obrigação de orientar e dizer quem são os candidatos que entendemos ser o melhor para o Brasil”, disse o ministro, acrescentando que não costuma falar de política no púlpito. Meirelles discursou por dez minutos, e disse ter os mesmos princípios morais dos evangélicos. Pediu oração por ele e pela economia do País. “Com os princípios certos, com a determinação que é trazida pela oração, pela fé, nós vamos construir o Brasil que todos sonhamos”, afirmou o emedebista.

Estadão

 Perícia aponta caminho de R$ 500 mil da Odebrecht a Collor “Roxinho”

Foto: Agência Senado

Fernando Collor

Uma perícia do Ministério Público Federal sobre o sistema de contabilidade paralela da Odebrecht concluiu que a empreiteira pagou R$ 500 mil em caixa dois para a campanha do senador Fernando Collor (PTC), em 2010. O documento, datado de abril, foi anexado aos autos de investigação contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a perícia, o dinheiro teria sido entregue em espécie ao ex-presidente da República. De acordo com o perito criminal da Procuradoria-Geral da República Gilberto Mendes, foram ‘levantados os registros identificados nos discos rígidos fornecidos pela Odebrecht e por autoridades suíças ao Ministério Público Federal contendo relatórios extraídos do “MyWebDay”‘ – sistema de contabilidade paralela da empreiteira mantido na Suíça fornecido à Lava Jato por meio de cooperação jurídica internacional. Delatores da empreiteira afirmaram ter feito repasses de R$ 500 mil em 2010 e de R$ 300 mil em 2014, no entanto, os relatórios identificados constam apenas pagamentos da empreiteira até o mês de junho de 2012. De acordo com o perito, ‘foram encontradas evidências de que a Odebrecht efetuou pagamentos de, pelo menos, R$ 500 mil reais, em setembro/2010, destinados ao codinome Roxinho, que segundo executivos da Odebrecht identifica o Senador Fernando Collor de Mello. Segundo a perícia, um dos documentos revela ‘extrato da conta de controle da Odebrecht denominada Paulistinha Real, operacionalizada pelo doleiro Álvaro José Novis para viabilizar os pagamentos em espécie (reais) na cidade de São Paulo/SP. “Os registros existentes nesses extratos revelam quais as contas de onde saíram os recursos para viabilizar os pagamentos da empreiteira ao codinome Roxinho”. “O dinheiro para o primeiro pagamento de R$ 300 mil foi viabilizado a partir da conta de controle da Odebrecht denominada Paulistinha-Real, operacionalizada pelo doleiro Álvaro José Novis para realizar pagamentos em espécie na cidade de São Paulo/SP, enquanto os recursos para o segundo pagamento no valor de R$ 200 mil foram obtidos por meio de outra conta de controle da Odebrecht, denominada Bambi Real”, escreveu. O ex-presidente Fernando Collor de Mello – ‘roxinho’ na lista da Odebrecht, em razão da célebre frase ‘eu tenho aquilo roxo’, proferida nos anos 1990 – teria sido beneficiário de caixa dois da Odebrecht Ambiental em razão do lobby pela privatização do saneamento de Alagoas, segundo o ex-presidente da empresa de saneamento do Grupo. Os valores teriam sido operacionalizados entre os executivos e o primo do senador Euclydes Mello, de acordo com a delação da empreiteira.

Estadão

 Candidatos declaram gastos de R$ 87 milhões

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Publicidade é principal despesa - R$ 10 milhões em 9 dias; ações em redes sociais consumiram R$ 381 mil

Na primeira semana após o início oficial das campanhas, candidatos declararam à Justiça Eleitoral gastos de aproximadamente R$ 87 milhões, principalmente com publicidade. Apesar de boa parte dos políticos manifestar interesse em usar as redes sociais como forma de convencer o eleitor e reduzir custos, a propaganda em material impresso – panfletos, adesivos e santinhos – consumiu mais recursos até agora – R$ 10 milhões em nove dias. Já o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, permitido pela primeira vez em eleições, teve gastos de R$ 381 mil. As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresenta, pela primeira vez, as prestações de contas das eleições 2018 em um sistema digital. Ele é atualizado pelas próprias campanhas e partidos em tempo real. A divulgação visa dar transparência ao gasto do dinheiro público – as campanhas terão R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de parte da verba do Fundo Partidário, que neste ano é de R$ 880 milhões. Também de forma inédita em uma eleição presidencial, os partidos têm de prestar contas em até 72 horas de todas as doações que recebem durante o período eleitoral. O prazo, porém, não é obrigatório quando se trata dos gastos. Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), candidato à reeleição, as campanhas ainda estão avaliando a proporção de investimento a ser feita em cada área. “As redes sociais terão um peso importante (na campanha). É onde consigo, por exemplo, apresentar minha atuação como deputado porque só tenho 4 segundos de propaganda na televisão. Mas elas vão ajudar porque eu faço muita campanha nas ruas também”, afirmou Braga. Com o maior valor gasto até agora em publicações patrocinadas, o candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, usou R$ 50 mil para aumentar sua popularidade na internet. Ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer, o candidato tem tido dificuldade de passar do 1% nas pesquisas de intenção de voto. Na avaliação da campanha de Meirelles, a publicidade em redes sociais ainda é complementar às propagandas impressas e atinge um público mais jovem. Candidato ao governo do Distrito Federal, Alexandre Guerra, do partido Novo, vai priorizar sua campanha nas redes sociais. Ele investiu R$ 15 mil na contratação de uma empresa de impulsionamento de posts. Por ser de um partido que não atende às regras necessárias para ser chamado para os debates na televisão, Guerra fará sua aposta na internet e na interação com os eleitores por meios virtuais. Ele tem usado até mesmo aplicativos de relacionamento, como o Tinder e o Grindr, para se aproximar de seus eleitores. Na outra ponta, um dos partidos que mais usou verba para fazer propaganda impressa foi o Avante, legenda com apenas cinco deputados. Na primeira semana de campanha, a sigla desembolsou R$ 1 milhão em 13 serviços. A maior parte das despesas registradas pelo TSE, aproximadamente R$ 62 milhões, se refere a doações financeiras dos partidos para seus próprios candidatos. Em segundo lugar vem a publicidade impressa, seguido de “produção de programas de rádio, televisão ou vídeo”, que consumiu R$ 4,8 milhões. Este gasto tem relação direta com o horário eleitoral, que começa na próxima sexta-feira, 31. Dos 13 candidatos à Presidência, apenas três começaram a registrar despesas no TSE – Meirelles, Alvaro Dias (Podemos) e o candidato do Novo, João Amoêdo, que prestou contas de R$ 45 mil utilizados com fretamento aéreo. Sem usar dinheiro público, o candidato informou que pretende voar preferencialmente de avião de carreira, mas alugou a aeronave para cumprir agenda que não seria possível com voo comercial. Ex-banqueiro, Amoêdo conta com um patrimônio estimado em R$ 425 milhões. Em nove dias de campanha, ele recebeu R$ 100 mil em doações.

Estadão

Amoêdo defende teto de gastos, reforma trabalhista e terceirização irrestrita

Foto: Katna Baran / Estadão

Presidenciável João Amoêdo (Novo)

O presidenciável João Amoêdo (Novo) defendeu as principais medidas adotadas pelo governo Michel Temer no âmbito econômico em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira, 27. Ele disse que, se eleito presidente, vai manter a PEC do Teto de Gastos, a reforma trabalhista e a possibilidade de terceirização da atividade-fim das empresas. “A reforma trabalhista foi positiva, só faria o FGTS ter portabilidade, porque hoje rende menos que a poupança e o governo empresta esses recursos para grandes empresas com taxas subsidiadas”, explicou. “O Estado é um grande concentrador de renda”, completou. Sobre o teto de gastos, Amoêdo disse apenas que o “erro estratégico” do governo foi não ter feito a reforma da Previdência antes, o que pode tornar o limite imposto pela PEC sem sentido. A mudança das regras da aposentadoria será encaminhada ao Congresso nos primeiros dias do seu eventual mandato, segundo ele, assim como reformas tributária, administrativa e política. O candidato também voltou a repetir que quer cortar privilégios. Por causa disso, “não vai morar em palácio ou usar cartão corporativo” e só vai usar os aviões da FAB em viagens oficiais. Seu ministério, caso eleito, será composto apenas por 12 pastas, que serão chefiadas por nomes técnicos, acrescentou. Questionado sobre a baixa representatividade do Novo, que não tem não nenhum parlamentar no Congresso, Amoêdo disse que percebeu, após a criação da sigla, em 2010, que o sistema atual não visa a ajudar o povo, mas a perpetuar aqueles que já estão no poder. “Queremos trazer gente nova.” Segundo ele, na próxima eleição, o Novo já terá ao menos cinco parlamentares, o que o credenciará a participar dos debates presidenciais. “Não vamos mudar de um dia para o outro. Mas temos que fazer as mudanças no Brasil baseadas em princípios e valores. Vai dar certo? Não sabemos. Mas a frustração de não tentar é muito pior”, disse. “Esse é um projeto para as novas gerações, não para a gente”, afirmou, quando os entrevistadores disseram que a insatisfação popular não parece, pelas pesquisas, se traduzir em apoio a candidatos distanciados da “política antiga”. Ele repetiu que o Novo não usa fundo partidário e eleitoral e criticou as coligações realizadas só para conseguir tempo de TV.

Estadão

 Bolsonaro e Alckmin disputam votos no Sul do país

Foto: Divulgação

Alckmin e Bolsonaro

Os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) voltarão disputar um mesmo eleitorado nesta semana – desta vez, o embate ocorrerá no Rio Grande do Sul. Ambos visitarão a Expointer 2018, em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, feira que reúne produtores agropecuários do Estado, considerada um dos principais eventos da agenda gaúcha. Alckmin tem agenda prevista no evento nesta terça-feira, 28. Vai à feira acompanhado de sua candidata a vice, Ana Amélia (PP) – que é natural de Lagoa Vermelha, na Serra Gaúcha, e defende posições favoráveis ao agronegócio. O candidato ao governo do Rio Grande do Sul do PSDB, Eduardo Leite, acompanhará os postulante tucano ao Planalto. Nesta segunda-feira, 27, Alckmin, que busca evitar a perda de votos para Bolsonaro, estará em Pelotas, no sul gaúcho, onde visitará, juntamente com o candidato tucano ao governo do Estado, um centro de atendimento a autistas e fará corpo a corpo no Mercado Público do município. De lá, segue para Porto Alegre, segundo sua assessoria. Bolsonaro tem chegada prevista na capital gaúcha para a quarta-feira e visitará a Expointer no mesmo dia. Além de aumentar seus votos no Rio Grande do Sul, o candidato do PSL à Presidência pretende reforçar sua aproximação com o agronegócio – após ter comparecido, no sábado, à Festa do Peão de Barretos.

Estadão

 Sob críticas, TSE corta 395 juízes das eleições

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Tribunal Superior Eleitoral

Sob a justificativa de economizar R$ 61,4 milhões neste ano e corrigir distorções do número de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições. O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 para a rubrica “gestão do processo eleitoral”. Se levada em conta a estimativa anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a logística de realização da última eleição, a de outubro de 2016, o valor representa 10,2%. A medida sofre críticas de magistrados e representantes do Ministério Público, que apontam sobrecarga e menos fiscalização como consequências dos cortes. Por outro lado, juízes e promotores recebem, além do salário, uma gratificação para atuar na Justiça Eleitoral. Até o ano passado, havia 3.040 zonas eleitorais em todo o país, cada uma com um juiz e um promotor, de acordo com o tribunal. Com as extinções, agora são 2.645. “Em vez de você atravessar a rua e fazer denúncia de propaganda irregular, por exemplo, terá que viajar até a outra localidade”, diz Magid Nauef Láuar, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. A entidade tentou suspender no Conselho Nacional de Justiça a resolução do TSE aprovada no ano passado, sem sucesso. O estado do Rio tinha 253 zonas eleitorais e sofreu a maior redução, já que 88 deixaram de existir. O TSE diz que havia distorções. Na cidade de São Paulo, por exemplo, havia 58 zonas para 8,9 milhões de eleitores. Na capital fluminense, por outro lado, eram 97 zonas para 4,8 milhões de eleitores. O corte provocou situações inusitadas. Em Goiás, onde foram cortadas 38 zonas eleitorais, há um caso em que três delas foram reunidas em uma, que cuidará de oito municípios e seus 92.696 eleitores. O promotor e o juiz de Catalão acumularão os casos da cidade e também de Anhanguera, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos. A distância entre Davinópolis e Anhanguera, por exemplo, é de cerca de 100 quilômetros. “Esta eleição vai mostrar que haverá um aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e de abuso de poder econômico ou político. Se você tem um promotor ou um juiz próximo, inibe a articulação desses crimes e abusos”, diz Benedito Torres Neto, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

Folha de S. Paulo

 Marina Silva perde o apoio que teve de evangélicos em 2014

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Marina Silva

Única evangélica entre os principais candidatos a presidente nas eleições 2018, Marina Silva (Rede) perdeu o embalo do crescimento do eleitorado dessa religião desde 2014. Hoje ela tem entre os evangélicos apenas 12% das intenções de voto, porcentual igual ao obtido entre os católicos ou seguidores de outras religiões, segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. Há quatro anos, o quadro era muito diferente. Quando disputou a Presidência em 2014, Marina tinha desempenho acima da média entre evangélicos: 43%, 12 pontos porcentuais a mais do que a taxa registrada entre os católicos. Se ela não tivesse perdido apoio entre os fiéis de sua religião, poderia liderar a corrida presidencial. No cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina tem 12% das preferências no eleitorado total. Ela está oito pontos porcentuais atrás de Jair Bolsonaro, do PSL, que usa a religião para atacar Marina. O eleitorado evangélico, que já tinha peso significativo em 2014, expandiu-se desde então, segundo pesquisas realizadas agora e há quatro anos. Naquela época, os evangélicos eram aproximadamente um em cada cinco eleitores. Agora, são um em cada quatro. Além de já não ter um eleitorado marcadamente evangélico, a candidata da Rede não é a preferida nesse grupo – no cenário sem Lula, Bolsonaro tem 26% no segmento, desempenho superior ao registrado entre católicos (17%). Em 2014, Marina começou a campanha como candidata a vice-presidente de Eduardo Campos (PSB), e assumiu a cabeça de chapa após a morte do titular. Na época, ela se envolveu em polêmicas relacionadas a aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sobre o primeiro tema, se declara contrária, mas defendeu e continua defendendo a realização de um plebiscito sobre legalização. Em relação ao segundo, logo após publicar seu programa de governo, a campanha trocou “casamento gay” por “união civil” no capítulo que discutia direitos dos homossexuais. A alteração foi interpretada como tentativa de evitar reações negativas no eleitorado religioso. “Acreditávamos que ela era nossa candidata. Quando chegou a questão do aborto, do casamento homoafetivo, ela não se posicionou”, disse o deputado Marco Feliciano (Podemos), um dos principais nomes da bancada evangélica na Câmara. “Com a história do plebiscito, ela traiu a questão evangélica.” Agora, a candidata não parece tão preocupada com a possibilidade de desagradar a esses eleitores. Sem meias-palavras, seu programa defende garantir por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo e direitos iguais para adoção. Com um programa mais à esquerda que o de 2014 – elaborado em conjunto com o PSB – o atual partido de Marina busca seduzir eleitores que podem ficar “órfãos”, após a provável declaração de inelegibilidade de Lula – condenado em 2.ª instância e preso desde abril. As pesquisas mostram que Marina, neste momento, é quem mais se beneficia da saída de Lula da corrida eleitoral. A ex-ministra sai de 6% para 12%, no cenário com e sem o petista, respectivamente. Seu eleitorado é marcadamente feminino, nordestino e pobre. Distante de religiosos mais conservadores, Marina tenta se aproximar de pastores que se contrapõem à agenda da bancada evangélica do Congresso e a bandeiras de Bolsonaro. Em entrevista ao canal do YouTube do pastor Caio Fábio, no início do mês, Marina afirmou que “o Estado é laico, graças a Deus”. Cabo eleitoral declarado de Marina, o pastor disse que a queda de apoio a ela entre evangélicos se deve mais aos próprios eleitores do que às propostas de Marina. “Isso tem a ver com o embrutecimento religioso”.

Estadão

Foto: Wilton Júnior / Agência Brasil

Pesquisa pretende detectar quem vai receber votos de Bolsonaro na Bahia

Um candidato a deputado encomendou pesquisa de opinião a um instituto de pesquisas pouco conhecido para avaliar com quem vão ficar os votos de Jair Bolsonaro na Bahia. Os primeiros nomes, segundo ele, revelam que o eleitorado dele não vai fechar com João Henrique, uma vez que o candidato a governador do PRTB, apesar do esforço de colar com o presidenciável, tem efetivamente uma rejeição muito grande.

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26 de agosto de 2018, 18:43

Ibope expõe fraquezas de candidatos

Jair Bolsonaro (PSL) enfrenta forte resistência no eleitorado feminino. Marina Silva (Rede) patina entre os homens. Ciro Gomes (PDT) não convence os evangélicos. Geraldo Alckmin (PSDB) não atrai os mais jovens. Fernando Haddad (PT), provável substituto de Luiz Inácio Lula da Silva, tem desempenho pífio no interior. Além de mostrar quem lidera a corrida eleitoral, a pesquisa Ibope/Estado/TV Globo expôs os segmentos do eleitorado em que os candidatos têm desempenho mais fraco que a média. É provável que esse quadro se mantenha, em um primeiro momento: as equipes de campanha dos principais concorrentes não planejam fazer agora esforços para conquistar eleitores mais resistentes. Pelo contrário, a estratégia é reforçar os laços com eleitores de perfil mais afeito ao discurso de cada um. Apenas um terço do eleitorado de Bolsonaro é formado por mulheres – sendo que as eleitoras são 53% do eleitorado nacional. O deputado, que costuma obter alto engajamento de seguidores nas redes sociais, também enfrenta resistências no eleitorado mais velho e menos conectado à internet. Eliane Souza, que vive em Teresina, no Piauí, é contundente ao explicar os motivos que a levam não cogitar o candidato do PSL nas eleições. “Ele entra em polêmicas sobre racismo, mulheres, homofobia… Não acho que ele tenha condições de governar o nosso país”, afirmou. Moradora da periferia de Salvador, a aposentada Maria José dos Santos, de 76 anos, não possui celular nem para fazer ligações e não usa aplicativos como WhatsApp ou se conecta em redes sociais. “Não sei quem é esse cara, nunca ouvi falar”, disse ela ao ser questionada sobre a candidatura de Bolsonaro, que concentra simpatizantes no segmento mais escolarizado e de maior renda. No outro extremo, é escasso o apoio entre os mais pobres e que estudaram até a quarta série. “Quem quiser que vote nele, eu não”, disse Maria José, surpresa ao saber que lidera as sondagens eleitorais quando o ex-presidente Lula não é incluído entre os candidatos. Se dois terços do eleitorado de Bolsonaro é masculino, com o contingente que apoia Marina ocorre o contrário. Segundo o Ibope somente 37% dos eleitores da candidata da Rede ao Planalto são homens. Ela também tem desempenho abaixo da média nacional entre os eleitores mais velhos, brancos, de renda alta e do interior. “Ah, não dá, Marina tem um sério problema de confiabilidade governamental”, disse Rinaldo Gomes da Silva, de Pitangueiras, cidade na região de Ribeirão Preto, em São Paulo. Do Paraná vem mais um “não” para Marina. “Ela não me inspira confiança. Tem que ter pulso firme, tem que ter a última palavra e nos discursos ela não demonstra isso”, afirmou Paulo Juliano Choma, da cidade de Mallet. Mulher, branca, evangélica e moradora da região Centro-Oeste, a radialista Yara Galvão, de Aparecida de Goiânia (GO), é representante de vários segmentos nos quais Ciro tem desempenho ruim. Para ela, o “histórico político” do representante do PDT “desabona o candidato”. Lucas Morais, de 26 anos, morador de Fortaleza, considera Alckmin um candidato dos “empresários sulistas”, o que afasta qualquer possibilidade de votar no ex-governador. Morais encarna ao mesmo tempo, dois segmentos em que o tucano tem desempenho inferior à média: nordestinos e jovens. Na divisão das intenções de voto por gênero e por religião, porém, a distribuição dos simpatizantes de Alckmin espelha exatamente a composição do eleitorado do País. Haddad ainda nem se apresenta como possível candidato, apesar de o PT apostar nele como “plano B” para quando Lula for declarado inelegível por problemas legais – o ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato e está preso desde o dia 7 de abril. Pouco conhecido no País, Haddad é ainda mais ignorado fora das capitais. “É um cara que não se destaca”, disse Gilmar Baioto, 51 anos, comerciante de Porto Belo (SC). “Não conheço o trabalho dele”, afirmou em discurso parecido ao de Rosângela Souza, de Florianópolis.

Estadão Conteúdo

Um terço dos municípios não gera receita nem para pagar salário do prefeito

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas – o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.
O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% – ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN). Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades – que não se pronunciaram – não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa. Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes – equivalente à despesa com educação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, diz ser contra a criação de municípios que não tenham condições de atender à população. “Mas em alguns locais há espaço para criação de novas cidades”, diz. O projeto de lei que permitiria a emancipação foi reprovado no governo Dilma Rousseff mas voltou ao Congresso.

Estadão Conteúdo