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16 de agosto de 2018, 07:20

 Com fim da hegemonia da TV, internet pode ser decisiva nestas eleições

As próximas eleições podem ficar para história e registrar o fim da era da televisão aberta como o principal meio de informação dos brasileiros para acompanhar a disputa de votos por cargos públicos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm como hipótese a possibilidade de a internet ter mais peso do que nunca na decisão, e mudar em definitivo, a maneira de se fazer campanha eleitoral no país. Pesquisadores de comunicação e consultores eleitorais assinalam que os 147,3 milhões de eleitores brasileiros escolherão seus representantes sob influência inédita de conteúdos compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, em especial no Facebook e no WhatsApp. “Tem se especulado que esse pleito possa vir a ser a primeira eleição onde a internet assuma papel protagonista”, resume o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, que já trabalhou em mais de 90 eleições majoritárias (campanhas para presidente, governador e senador). Nas plataformas da internet, diferente da televisão e do rádio, que veiculam o horário eleitoral gratuito, a comunicação é individualizada e interativa. Os conteúdos são mediados pelos usuários, em lugar de vídeos e peças sonoras veiculados para grandes audiências – sem possibilidade de resposta ou de reencaminhamento. “A mensagem encaminhada, que consegue penetrar em grupos, é mais influente do que aquela que vem pela televisão”, afirma o estatístico e doutor em psicologia social, Marcos Ruben. Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), assinala que “a atenção não está mais concentrada na televisão” e, nesta campanha, os usuários “assumem papel de filtros disseminadores”, repassando ou retendo mensagens às pessoas com quem estão conectadas. Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a internet “viabiliza informação para uma quantidade grande da população que estava excluída do debate político”. Segundo ele, “isso ajuda a entender as formas de tratamento, usos de imagem, estratégias de retórica intimidativa e bipolarizante [hoje verificados] que eram menos acessíveis quando tínhamos a campanha baseada na televisão”.
Agência Brasil






TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

Foto: Divulgação
Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro
Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro. Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT. O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado. Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação. Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos. O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.
Agência Brasil






 Na TV, Jair Bolsonaro vai defender Lava Jato, diz coluna

Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro vai defender o “fortalecimento da Lava Jato” em sua campanha no rádio e na TV, de acordo com publicação na Coluna do Estadão. Com um dos menores tempos entre os presidenciáveis, apenas nove segundos, ele escolheu a segurança pública como mote. Sem marqueteiro, Bolsonaro diz que começa hoje a gravar os vídeos, do celular, em seu apartamento no Rio. Três frases serão mencionadas: “Pelo fortalecimento da Lava Jato”, “Pela revogação do Estatuto do Desarmamento” e “Em defesa da família”. Ele vai encerrar os programas dizendo seu nome, do seu partido e o número na urna. Com pouco tempo na TV, Bolsonaro não pretende falar de saúde e educação nos programas. “É preciso ter uma marca para a campanha toda”, disse à Coluna, escolhendo segurança como a sua. Bolsonaro diz que não vai usar seu tempo de rádio e TV para criticar os oponentes, mas estará de olho para pedir direito de resposta se for atacado. “Eu não tenho Paulo Preto do meu lado, não tenho Dersa, não tenho Rodoanel nem delatores da Odebrecht”, alfineta.
Estadão
16 de agosto de 2018, 07:05

BRASIL Plano de governo de Lula: fim do auxílio-moradia dos juízes e novas regras para delações

Foto: Helvio Romero / AE
Ex-presidente Lula
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva – preso, condenado e inelegível – propõem o fim de privilégios, em especial o auxílio-moradia, para juízes e membros do Ministério Público, novas regras para as delações premiadas e mudanças nas leis de combate à corrupção para evitar a “criminalização da política”. Nas 61 páginas do documento Plano Lula de Governo (2019-2022), a palavra corrupção aparece sete vezes. A primeira delas, na mensagem de apresentação dos temas, em que trata do capítulo primeiro do texto sobre a “refundação da democracia”. Lula e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS) propõem a promoção de uma “reforma do sistema de Justiça” e dizem que a “pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política”. “Ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais ou a imposição de uma agenda programática que visa privatizar os serviços e o patrimônio público.” O documento é dividido em cinco eixos temáticos e foi oficializado nesta quarta-feira, 15, quando o registro da candidatura do petista chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na apresentação dos capítulos, o plano fala em “tirar o Brasil da encruzilhada histórica” em que “direitos foram cassados, violados e massacrados” em um curto período – sem citação expressa à Operação Lava Jato. “A perseguição judicial a Lula com amplo respaldo midiático busca justamente interditar essa alternativa democrática.” Condenado em segunda instância na Lava Jato, no caso triplex, a 12 anos e um mês de reclusão – pena que cumpre em uma sala especial da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril – Lula está inelegível, segundo as regras da Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o partido protocolou documento com seu nome como cabeça de chapa, tendo como vice o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que proíba a presidente do PT, Gleisi Hoffmann de visitar Lula como advogada dele na PF e diz que o ex-presidente e os petistas usam a cela especial em que está detido como comitê de campanha. No capítulo “Promover a reforma do Sistema de Justiça”, item 1.2.4 do plano, a coligação prega o fim de privilégios como o auxílio-moradia para juízes e procuradores, mudanças nas regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em leis de combate à corrupção e controle social na administração da Justiça. “Fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional”, propõem o documento. Segundo o plano, é preciso “eliminar os privilégios e favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população”. “Em um país tão marcado por desigualdades históricas e estruturais de classe, de raça e de gênero, a elitização das carreiras do sistema de Justiça amplia fossos entre o mundo do Direito e a vida das pessoas comuns.” Fala ainda em “redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que conservam esse privilégio” e “a regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo público”. “O acúmulo de privilégios inadequados demanda, como em todos os poderes da República, a salvaguarda dos princípios da moralidade e legalidade em ações concretas, como a proibição total de patrocínios empresariais a eventos das associações, instituições e carreiras do Sistema de Justiça”. Leia mais no Estadão.
Estadão






 Presidente do PT do Paraná diz que tentativa de impedir visitas a Lula é ‘ridícula’

Foto: Viola Jr./Arquivo Câmara dos Deputados
Presidente do PT do Paraná e candidato ao governo do Estado nas eleições 2018, Dr. Rosinha
O presidente do PT do Paraná e candidato ao governo do Estado nas eleições 2018, Dr. Rosinha, classificou como “ridícula” a tentativa do Ministério Público Federal de impedir que o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, seja visitado, na sala na Superintendencia da Policia Federal (PF) em Curitiba, onde está desde abril, a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann e o ex-prefeito Fernando Haddad, oficializado candidato a vice na chapa petista. “Acho essa uma posição ridícula, eles deveriam ter outras coisas para se preocuparem. É outra demonstração clara que o Lula é um preso político, que não teria direito nem a visita”, declarou em ato de apoio ao registro da candidatura de Lula, na vigília montada próxima ao prédio da PF nesta quarta-feira, 15. Participaram cerca de 50 pessoas, entre dirigentes petistas e integrantes de movimentos sociais e sindicais. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediram à Justiça que Gleisi e Haddad sejam impedidos de atuar como advogados de Lula no processo da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do ex-presidente. Ao se qualificarem como defensores de Lula, Gleisi e Haddad passaram a ter direito de visitar seu “cliente” na sede da PF na capital paranaense. Rosinha disse ainda que Lula tem direito de participar de debates eleitorais e gravar propagandas para TV e rádio. “Todo preso só perdeu a liberdade, não outros direitos. Quantos presos são gravados? Até para filmes e documentários. E por que o Lula não pode gravar?”, disse.
Estadão






 Advogados de Lula dizem que vão enfrentar ‘com fundamento na lei’ os pedidos de impugnação

Foto: Daniel Teixeira / Estadão
Ex-presidente Lula
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, divulgaram na noite desta quarta-feira, 15, uma nota em que afirmam que “vão enfrentar com fundamento na lei” os pedidos de impugnação de registro do petista. “Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral”, diz a nota. Nesta quarta, após o PT registrar Lula ao Planalto, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, decidiu contestar a candidatura. Os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Frota (PSL-SP) também entraram com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura do ex-presidente. Sobre a contestação à distribuição do processo de registro para o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, antecipada pelo Broadcast Político, os advogados de Lula informaram que não têm “qualquer objeção” ao nome do ministro. “A manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema”, afirma o comunicado. Para petistas, o registro deveria ter sido encaminhado ao ministro Admar Gonzaga, relator das ações do MBL e de Alexandre Frota que pedem a impugnação da candidatura de Lula. Uma fonte ouvida reservadamente pela reportagem disse acreditar que é uma contradição os pedidos de impugnação de Frota e do MBL terem sido enviados a Admar, enquanto o registro de Lula foi para Barroso.
Estadão







Haddad tem dia de candidato e faz até metáfora futebolística

Foto: Ricardo Stuckert
Registrado como vice de Lula nas eleições presidenciais, ex-prefeito muda discurso e inicia viagens pelo Nordeste
Registrado como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad teve um típico dia de candidato nesta quarta-feira, 15, em Brasília. Nome mais cotado para substituir Lula na disputa presidencial nas eleições 2018, Haddad foi abraçado e beijado por manifestantes que pediam selfies, falou em nome do ex-presidente, foi alvo de disputa entre candidatos a governador e chegou até a fazer metáforas futebolísticas, uma das marcas de Lula. Na próxima semana, o vice estreia sua agenda de candidato. Vai passar quatro dias viajando em campanha por Estados do Nordeste. A turnê deve começar pelo Piauí, mas a agenda ainda não foi fechada por falta de tempo para atender aos convites de todos os candidatos petistas aliados a governador na região. A ideia inicial era uma caravana de sete dias, porém, a pedido de Haddad, foi reduzida para quatro. Já Manuela d’Ávila (PCdoB), que é cogitada para ser vice numa chapa com Haddad, também deve percorrer alguns Estados na semana que vem. “Queremos ganhar a eleição e o prazo é curto. Se o povo é quem decide, Haddad tem que ir onde o povo está”, justificou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), candidato à reeleição. Embora o vice tente garantir que o objetivo das viagens é apenas levar a mensagem de Lula, dirigentes petistas dizem que a ideia é iniciar a complicada tarefa de transferir votos de Lula para o ex-prefeito de São Paulo. Antes do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Haddad participou de um almoço com governadores e lideranças petistas na sede do partido. Depois deu uma entrevista onde fez a primeira metáfora futebolística, uma novidade em seus discursos. “O penta vai ser do Lula”, afirmou. Depois do registro, na frente do TSE, o candidato a vice disse que “nós temos o craque, ainda disponível para jogar bola. Vamos deixar o cara no banco? Temos que convocar o Lula”. Dirigentes petistas registraram a mudança no discurso e no estilo do ex-prefeito, até pouco tempo considerado tímido diante do público. Enquanto a maioria dos petistas se esforça para esconder que Haddad é o plano “B”, o ex-ministro Jaques Wagner, também cotado para substituir Lula, foi explícito. “Minha torcida é absoluta para que a gente consiga o registro dele (Lula) e se não conseguir me parece que o jogo está jogado. Se a Justiça interditar, o natural é o Haddad”, afirmou.
Estadão








PT contesta no TSE distribuição de registro para Barroso

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral
O PT decidiu nesta quarta-feira, 15, contestar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fato de o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral, ter sido definido o relator do registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo apurou o Estadão/Broadcast com auxiliares petistas, a contestação da relatoria se deve à questão de “regularidade processual” – eles acreditam que o registro deveria ter sido encaminhado diretamente ao ministro Admar Gonzaga, relator das ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e de Alexandre Frota que pedem a impugnação da candidatura de Lula. Nesta quarta, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, também questionou a candidatura de Lula, preso e condenado na Operação Lava Jato. Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre o pedido de registro do ex-presidente. De acordo com interlocutores do ministro, ele acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível. Na avaliação de dirigentes petistas, a relatoria com Barroso é “péssima”, porque o ministro seria linha-dura e sujeito à influência da opinião pública. O objetivo principal do PT é garantir a presença de Lula no horário eleitoral gratuito, previsto para começar no dia 31 de agosto em rede nacional de rádio e televisão.
Estadão
16 de agosto de 2018, 06:35

 Temer não pretende enviar ao Congresso projeto para garantir aumento a ministros do STF

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Michel Temer
O presidente Michel Temer já indicou a auxiliares que não vai enviar ao Congresso nenhum projeto de lei para autorizar o aumento de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada na quinta-feira, 9, pelo presidente, não traz essa permissão. Só Temer pode encaminhar uma proposta de mudança, mas de acordo com fontes do Planalto, que falaram sob a condição de anonimato, ele não vai comprar esse desgaste em momento de forte crise econômica e com o orçamento “super arrochado”. Interlocutores de Temer dizem que “a bola está com o Congresso”, mas na quinta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a Constituição exige que propostas de aumento sejam autorizadas na LDO e o texto aprovado pelo Congresso para 2019 não traz essa permissão. Mesmo com o Judiciário incluindo a dotação orçamentária para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e colocar a autorização expressa para novos aumentos. Essa proposta só pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, não é algo que esteja ao alcance dos parlamentares. Até mesmo com a aprovação do projeto que está no Senado, ainda é necessária a autorização do presidente. O texto foi aprovado na Câmara, mas os senadores também não têm demonstrado disposição em conceder o reajuste. O reajuste que os ministros do STF querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4,1 bilhões a ser dividida entre os demais Poderes da União e os Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da União chegará a R$ 328 bilhões no ano que vem. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cairá a R$ 90 bilhões, o que impõe severas restrições ao funcionamento dos órgãos. Na avaliação de assessores palacianos, faltou sensibilidade aos ministros do Supremo em aprovarem reajustes passando seus próprios salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, em um momento de baixo crescimento econômico, com o rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 159 bilhões este ano, e uma projeção ainda bem dramática, de até R$ 139 bilhões para 2019. Em um cenário como este, avaliam auxiliares do presidente Temer, “não há espaço para fazer cortesia com o chapéu alheio.”

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