Barroso aguardará defesa de Lula para decidir o que será levado a julgamento

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar o envio da manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que tem aproximadamente 200 páginas – para decidir o que será levado a julgamento na sessão desta sexta-feira, 31, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Broadcast Político apurou. Barroso pode levar a julgamento tanto o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão quanto o julgamento do mérito do registro do petista. Na condição de relator do processo, caberá a Barroso definir o que vai ser pautado na sessão extraordinária do TSE, marcada para as 14h30 desta sexta-feira. Nesta quinta-feira, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pediu ao TSE para suspender o acesso da chapa de Lula a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação do petista, seja do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) ou do Fundo Partidário. “Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que exercem parcela da soberania popular, que não pode ser desrespeitada pela apresentação pública e notória de um candidato considerado inelegível, até porque inexiste qualquer dúvida razoável sobre a causa de inelegibilidade objetiva que incide na pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva”, sustentam os advogados de Bolsonaro e da coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Para Bolsonaro e sua coligação, o registro de Lula é “natimorto” e a demora do processo causará “lesão ao patrimônio da União”. A controvérsia jurídica com o registro e a incerteza sobre a presença de Lula no horário eleitoral evidenciaram as divisões internas do TSE, opondo de um lado a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e de outro o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto Rosa defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente. Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, existe uma “certa rota de colisão” entre Barroso e os outros dois colegas do STF – Rosa e Edson Fachin -, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar. Outro ministro do TSE procurou contemporizar, dizendo que o que estão apontando como dificuldade consiste “na grandeza da instituição”. Para ele, a vantagem do colegiado sobre o juiz singular é exatamente esta: vários julgadores com pensamentos às vezes distintos. “Enriquecem a visão da matéria”, minimizou.

Estadão Conteúdo