A pedido da OAB, CNJ suspende implantação de vagas de desembargador na Bahia

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Fabrício Castro, da OAB, diz que medida é importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do Tribunal da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável ao pedido de suspensão da implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão expedida na noite de ontem (20), o conselheiro Valtércio de Oliveira acatou a proposta da OAB-BA para impedir eventuais nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano. Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, trata-se de uma importante vitória da advocacia contra a inversão de prioridades do TJ-BA. A Corte baiana, segundo ele, deve se empenhar em investir no primeiro grau de Justiça. “A decisão é muito importante porque traz segurança jurídica. O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido”, afirmou. De acordo com o conselheiro Fabrício Castro, é possível transformar a realidade da Justiça na Bahia. “Para isso é preciso contar com a disposição de todos para estabelecer um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para a boa prestação jurisdicional”, disse. O Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, indica que, dos 908 cargos de magistrados, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder Judiciário baiano, dos 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos. Na decisão, o conselheiro Valtércio de Oliveira frisou que as “narrativas das requerentes, amparadas pelos documentos apresentados, apontam para as dificuldades enfrentadas pela primeira instância, mas que, em princípio, foram relegadas com a edição da lei que ampliou o quadro funcional no segundo grau”. Ele ainda estabeleceu o prazo de 15 dias para o TJ-BA apresentar os estudos elaborados pelo Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição para a implementação da Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

 PF cumpre mandados em Salvador e mais dois municípios

Foto: Divulgação

Salvador, Jequié e Ipirá recebem agentes da PF nesta manhã

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (21), mandados de busca e apreensão em Salvador, Jequié e Ipirá. Na capital baiana, os agentes se encontram em uma loja de móveis para escritório na Avenida Lucaia. De acordo com informações da TV Bahia, cinco agentes estão na operação no local. Ainda não há informações sobre o motivo da operação.

‘Normal’, diz Henrique Meirelles sobre 1% de intenção de voto registrado pelo Ibope

Foto: Felipe Rau/Estadão/Arquivo

Candidato do MDB, Henrique Meirelles

Perdido entre os nanicos, segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, Henrique Meirelles minimizou seu desempenho na casa do 1% das intenções de voto. Após palestra em evento da Associação Brasileira das Empresas de Software, o candidato do MDB disse que “é normal esse número”. “O Brasil tem uma legislação eleitoral muito rígida. Até que comece a campanha eleitoral, o período é de pouca ou nenhuma publicidade”, afirmou, confiando em que a TV irá alavancar sua candidatura. (BR 18)

BR 18

 Eleições 2018: 75% dos deputados federais devem se reeleger

Foto: Divulgação

O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Paralamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Diap, o número de candidatos à reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da média dos últimos sete pleitos (408), porém maior que na eleição de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos. Dos 106 que não vão se recandidatar para a Câmara, 31 não vão concorrer a nenhum cargo neste pleito e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; nove disputam o governo do estado; sete tentam vaga de deputado estadual; seis são suplentes de candidatos ao Senado; e dois são candidatos à Presidência da República. Na avaliação do analista político Neuriberg Dias, um dos autores do levantamento, a expectativa e o sentimento da população por renovação na Casa serão “frustrados”neste pleito. Segundo Neuriberg Dias, o alto índice dos que vão tentar novo mandato com a continuidade dos grupos políticos (bancada rural, empresarial, evangélica, da bala e de parentes) que já estão no poder traz o risco de que a próxima composição da Câmara seja mais conservadora que a atual. “O perfil do Congresso Nacional será mantido. Esses grupos detêm muitos seguidores e pode ter até retrocesso”, disse o analista político. Além de emendas parlamentares, os que estão se recandidatando têm outras vantagens em relação a um novo candidato: nome e número conhecidos, bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fiéis, acesso mais fácil aos veículos de comunicação, estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à disposição, em Brasília e no estado. O levantamento também indica que as mudanças na legislação que reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e do período eleitoral gratuito de 45 para 35 dias são outros dos motivos para a baixa renovação da Câmara. “As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual foi permitida a troca de partido sem perda de mandato) permitiram aos deputados e senadores negociarem melhores condições na disputa da reeleição, como prioridade no horário eleitoral e na destinação dos recursos do fundo eleitoral”, avalia o Diap.

Agência Brasil

Vcondena Cunha e Funaro por operação ilegal no mercado

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o operador Lúcio Funaro foram condenados na segunda-feira, 20, respectivamente, a pagar multas de R$ 5 milhões e R$ 3,9 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cunha e Funaro foram acusados de obter ilegalmente ganhos de quase R$ 2 milhões – R$ 971 mil e R$ 823 mil, respectivamente – junto à Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Os ganhos irregulares ocorreram entre 2003 e 2006, por meio de operações no mercado financeiro que foram combinadas para que fundos exclusivos da fundação tivessem prejuízo. O processo foi instaurado pela CVM em 2012 para apurar operações realizadas entre 2003 e 2006. De acordo com a autarquia, durante dois anos e cinco meses Cunha, Funaro, outros 35 investidores e gestores causaram prejuízos de R$ 39 milhões à Prece. No total, 16 acusados foram condenados a pagar cerca de R$ 183 milhões. Em apenas um dos fundos exclusivos analisado pela CVM, as operações no mercado futuro durante o período investigado deram ao participante da Prece retorno de R$ 100 para cada R$ 1.000 investidos, quando poderia ter alcançado R$ 1.100 se tivesse aplicado em um fundo de índice. No julgamento, o colegiado abriu mão de utilizar provas produzidas por Funaro nos depoimentos que prestou em seu processo de delação premiada, mas considerou depoimentos de Cunha. A decisão de desconsiderar a delação do operador foi tomada em reunião extraordinária, realizada no dia 9, para evitar o retardamento ainda maior do desfecho do caso. Funaro se defendeu alegando, entre outras coisas, que os fatos já estavam prescritos, ou seja, fora do prazo legal de punição. Pediu que o julgamento fosse adiado até que uma ação judicial movida por ele para evitar o uso das provas fosse julgada.

Estadão

 Prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta-feira

Foto: Filipe Araújo / Estadão

Eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende votar; serviço é gratuito

O prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta-feira, 23. A medida atende aqueles que estão com cadastro eleitoral regular e estarão fora do domicílio eleitoral durante o primeiro e/ou o segundo turno das eleições 2018, que acontecem nos dias 7 e 28 de outubro, respectivamente. Será possível votar fora da zona eleitoral de origem em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. O eleitor que deseja fazer o registro deve comparecer em qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende votar. O serviço é gratuito e válido apenas para o voto à Presidência da República. Aqueles que estiverem em trânsito em outro município, mas dentro do Estado em que tem domicílio eleitoral, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Estadão

 Câmara dá até quarta para Maluf renunciar ou irá cassá-lo, diz coluna

Foto: Divulgação

Paulo Maluf

O comando da Câmara dos Deputados deu um ultimato para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de acordo com a Coluna do Estado. Ele tem até amanhã para renunciar ou terá o mandato cassado. Em maio do ano passado, o Supremo condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou que a Mesa Diretora da Câmara decrete a perda do mandato. A decisão ainda não foi tomada porque há divergência. Uma ala defende que o plenário deve decidir sobre a cassação e não a direção. Outra acha que isso seria descumprir a determinação judicial. Paulo Maluf não descarta dispensar o formalismo de protocolos e anunciar sua renúncia por meio de carta endereçada à Mesa Diretora da Câmara na quarta-feira. Até a noite de ontem, ainda não tinha batido o martelo. Maluf tem sido aconselhado a renunciar. A avaliação é de que a degola será inevitável e que judicializar, neste momento, só aumentaria o desgaste político e jurídico.

Estadão

 Apoio a Bolsonaro nas eleições 2018 é maior entre homens

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Jair Bolsonaro

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem no eleitorado masculino seu principal trunfo nas eleições 2018. Nesse segmento, ele lidera com 28%, mais do que o dobro do resultado obtido entre as mulheres (13%), segundo a pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. No eleitorado total, a taxa é de 20%. Os resultados se referem ao cenário em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apresentado como opção aos eleitores – o mais provável, já que ele tem impedimento legal para concorrer, por causa da condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O apoio a Bolsonaro aumenta à medida que crescem a renda e a escolaridade dos entrevistados. Ele tem 12% na faixa dos eleitores mais pobres, com renda familiar de até um salário mínimo. No outro extremo, entre quem recebe mais de cinco salários mínimos, a taxa chega a 32%. Na faixa de quem cursou o ensino médio ou a universidade, o candidato do PSL chega a 24% das preferências. Entre os que não passaram da quarta série do ensino fundamental, o apoio é de apenas 10%. Na divisão do eleitorado por regiões geográficas, Bolsonaro se sai melhor no Norte/Centro-Oeste, com 30%. No Sudeste e no Sul ele tem 21% e 23%, respectivamente. O Nordeste é a única região em que o candidato do PSL não aparece como líder isolado – lá, Marina Silva (Rede) tem 17% e Ciro Gomes (PDT), 14%. Marina, que no cenário sem Lula aparece na segunda colocação, com 12% e em empate técnico com Ciro, se sai melhor entre as mulheres que entre os homens (15% a 10%). A preferência por ela é significativamente maior entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, que entre os mais velhos, com 55 anos ou mais (18% a 10%). Em termos geográficos, a candidata da Rede colhe melhores resultados no Norte/Centro-Oeste e no Nordeste (15% e 17%, respectivamente). No cenário com Lula, o ex-presidente tem mais influência entre os nordestinos, onde é o preferido da maioria absoluta da população (60%). Nas demais regiões, a taxa cai para menos da metade no Sul (27%) e no Sudeste (28%). No Norte/Centro-Oeste, ele tem 33%. Preso em Curitiba desde 7 abril, Lula é o candidato oficial do PT, mas deverá ser substituído por Fernando Haddad quando a Justiça Eleitoral vetar sua participação na campanha.

Estadão

Rui garante participação em mais quatro debates eleitorais

Foto: Paula Fróes/GOVBA

O governador Rui Costa (PT)

Até o dia 4 de outubro, o candidato ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, vai participar de pelo menos mais quatro debates eleitorais. “A lei eleitoral impôs um calendário de campanha mais curto este ano. Por esse motivo, tem sido um grande desafio conciliar participações em debates com os compromissos no interior do estado, mas já confirmei minha presença em pelo menos mais quatro debates, além de entrevistas para rádios, jornais e sites”, afirmou o candidato à reeleição nesta segunda-feira (20). Desta maneira, Rui vai na contramão do que costumam fazer candidatos que lideram pesquisas eleitorais. “Não posso comprometer o contato olho no olho com os baianos, mas pretendo participar do maior número possível de debates nesse curto espaço de tempo”, disse o governador. Estão garantidas participações nos debates da TVE (20/09), Record TV Itapoan (29/09), TV Bahia (02/10) e TV Aratu (04/10). No dia 16 de agosto, Rui participou do debate da TV Band. Até o próximo domingo (26), o candidato do PT irá a 22 cidades baianas. A maratona começa nesta quarta-feira (22), quando Rui visitará os municípios de Baixa Grande (8h) e Ipirá (9h30).

 Raquel defende constitucionalidade da cota para candidaturas femininas

Foto: Wilton Junior / Estadão

Raquel Dodge

Em manifestação enviada ao Supremo a procuradora-geral Raquel Dodge voltou a defender a constitucionalidade das cotas para candidaturas femininas nas eleições, no patamar mínimo de 30%, e da destinação de valores do Fundo Partidário no mesmo porcentual. A procuradora apresentou o posicionamento em um parecer contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3.986), proposta pelo PSC, ‘que pretende acabar com ações afirmativas de gênero na política brasileira’. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. O dispositivo legal questionado pelo partido é o artigo 10, parágrafo 3.º, da Lei 9.504/1997, alterado pela Lei 12.034/2009, segundo o qual as agremiações políticas ficam obrigadas a destinar o mínimo de 30% para candidaturas femininas. Em 2015, o Supremo ampliou a interpretação da norma equiparando o patamar mínimo de candidaturas femininas ao de recursos do Fundo Partidário a elas destinados. Ao analisar a questão, Raquel pede o não conhecimento da ação por ausência dos requisitos estabelecidos em lei, pois o pedido da legenda é genérico, sem motivação específica nem fundamentação suficiente. “Não são apresentadas razões a sustentar a tese de desrespeito ao princípio da igualdade, além de inexistir qualquer enfrentamento sobre a adequação das cotas eleitorais de gênero”, argumenta. No documento, a procuradora-geral reafirma a legalidade e importância das ações afirmativas a fim de garantir às mulheres chances reais de disputar as eleições. Porém, a redação original (do artigo 10-§3º da Lei 9.504/1997) – como não havia obrigatoriedade de preenchimento das vagas reservadas – não acabou com defasagem entre homens e mulheres na política. “Por isso, a disposição foi modificada em 2009 e as cotas eleitorais passaram a ser obrigatórias”, explicou.

Estadão

Governo Temer tem 76% de avaliação ruim e péssima, diz Ibope

Foto: Dida Sampaio/Agência Estado/Arquivo

O governo do presidente Michel Temer é reprovado por 76% da população

O governo do presidente Michel Temer é reprovado por 76% dos eleitores brasileiros, segundo pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta segunda-feira, 20. No levantamento, 60% avaliam o governo como péssimo e 16% consideram a gestão Temer como ruim. A administração é considerada regular por 19% do eleitorado, 2% diz que o governo está sendo bom e 1% o aponta como ótimo, o que faz a gestão do emedebista ter 3% de aprovação na pesquisa. O governo tem uma taxa maior de desaprovação na região Nordeste, onde 86% do eleitorado o avalia como ruim ou péssimo e 2% o considera ótimo ou bom. No Sul, a taxa de reprovação é de 74%, contra 4% de aprovação. Na soma das regiões Norte e Centro-Oeste, 70% da população não aprova o governo, enquanto que 4% o avalia como ótimo ou bom. No Sudeste, os índices ruim e péssimo somam 73%, e a aprovação soma 4%. O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios de 17 a 19 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, considerando um intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-01665/2018.

 Cabo Daciolo usa verba da Câmara para alugar helicóptero

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Presidenciável pede restituição de R$ 5 mil por aluguel de aeronave para sobrevoar protesto dos caminhoneiros

Candidato do Patriota à Presidência da República nas eleições 2018, o deputado federal Cabo Daciolo (RJ) alugou um helicóptero com dinheiro público para ir à greve dos caminhoneiros, movimento nacional que ele apoiou. O pagamento pelo voo, no valor de R$ 5 mil, foi feito pela Câmara. Em 26 de maio, cinco dias após o início das paralisações nas estradas, Daciolo fretou o helicóptero Esquilo de prefixo PT-YDF na Heli-Rio Táxi Aéreo – modelo fabricado pela Helibras em 1997, que tem capacidade para cinco passageiros. O voo durou cerca de duas horas, embora o deputado não tenha chegado ao destino – um encontro com caminhoneiros autônomos na Rodovia Presidente Dutra. O deputado decolou do heliporto do Recreio dos Bandeirantes, no Rio, e queria chegar ao km 91 da Dutra, em São Paulo. No caminho, entretanto, o piloto foi obrigado a retornar por causa do mau tempo. Em julho, Daciolo apresentou nota fiscal para reembolso retroativo, com base na cota parlamentar. O fretamento de aeronaves é permitido desde que tenha como função custear despesas do exercício do mandato. A Câmara não fiscaliza a finalidade dos gastos, mas proíbe atividades de cunho eleitoral. Quando decolou, um dia depois de o presidente Michel Temer autorizar o uso das Forças Armadas para desbloquear estradas, Daciolo já se apresentava como pré-candidato. O deputado gravou vídeos a bordo do helicóptero, antes e depois de embarcar. E instou os militares a promoverem intervenção no governo. “Entrem em ação aí, militares, prendam os políticos bandidos, que são muitos.” Cabo reformado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio, Daciolo também pregou a desobediência dos militares. “Cuidado com a medida que os senhores vão tomar, porque ordem absurda não se cumpre”, afirmou. “Uma das pautas hoje não só dos caminhoneiros, mas da nação brasileira, se eu estiver errado me corrijam, é a renúncia de vossa excelência, presidente temporário Michel Temer. Tá (sic) repreendido em nome de Jesus”, completou. Daciolo também ciceroneou representantes de caminhoneiros no Congresso e no Palácio do Planalto e comemorou com eles a aprovação da medida provisória 832, que criou o tabelamento do preço do frete. Por indisciplina, o deputado já havia sido preso e expulso do Corpo de Bombeiros do Rio depois de liderar uma greve em 2011. O fato lhe serviria de plataforma para alcançar seu primeiro mandato. Uma de suas iniciativas foi aprovar na Câmara uma anistia aos bombeiros grevistas, da qual ele mesmo foi beneficiado. O deputado é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, suspeito de se apropriar de verbas da cota supostamente gastas com empresas de tecnologia e informática, que administram as redes sociais do deputado e prestam consultorias técnicas ao gabinete. Daciolo negou irregularidades e disse que as empresas prestaram serviços efetivamente, conforme despacho do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele pediu ao relator o arquivamento do inquérito e disse que os denunciantes, ex-assessores, agiram por motivação política. O ministro prorrogou a investigação em junho.

Estadão

Haddad intensifica agenda no Nordeste começando por Salvador

Foto: Reprodução/Arquivo

Fernando Haddad cumpre hoje agenda com o governador Rui Costa na capital baiana

O candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, desembarca nesta terça-feira, 21, em Salvador, onde participa de uma caminhada pelas ruas da Liberdade, um dos maiores bairros negros da América Latina. A capital baiana é a primeira parada de uma semana em que o ex-prefeito de São Paulo, apontado como provável substituto em caso de impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado em segunda instância e preso em Curitiba -, vai se dedicar a se tornar mais conhecido entre os eleitores nordestinos. Em Salvador, Haddad será recebido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), que tentará a reeleição, e pelo ex-governador Jaques Wagner, candidato a senador na chapa petista. Haddad também visitará os Estados de Sergipe (quarta-feira), Paraíba (quinta-feira), Rio Grande do Norte (sexta-feira) e Maranhão (sábado). Visitas a Pernambuco, Ceará e Alagoas acontecerão na semana que vem, em datas que ainda serão definidas. A Bahia será o segundo Estado do Nordeste a ser visitado em uma semana por Haddad. Na sexta-feira, 17, o ex-prefeito de São Paulo esteve em Teresina, no Piauí.
O objetivo das viagens, de acordo com o ex-presidente do PT da Bahia Jonas Paulo, responsável pela agenda de Haddad no Nordeste é tornar o ex-prefeito conhecido na região, considerada o “celeiro” dos votos petistas. No papel de porta-voz de Lula, Haddad também terá a função de dialogar com governadores, partidos aliados e subir em palanques locais. “Ele é o vice do Lula. Ele vai dar o recado do Lula nesses lugares, porque o Lula não pode ir, para consolidar (o legado do PT na região). Ele vai conversar com as pessoas em nome do Lula” afirmou Jonas Paulo. Haddad será acompanhado em todas as viagens pelo coordenador da campanha presidencial do partido, o ex-diretor da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Virtual candidata a vice em uma chapa encabeçada por Haddad, Manuela D’Ávila (PCdoB) não participará das agendas. Ela vai trabalhar em uma outra frente, se reunindo com movimentos sociais, explicou Jonas Paulo. Ilê Ayê. Na capital da Bahia, Haddad se reunirá em um hotel com militantes do PT logo pela manhã. Depois, a partir das 15h30, participará da caminhada na ladeira do Curuzu, Liberdade, berço do bloco afro Ilê Aiyê e de entidades políticas do movimento negro. Na ocasião, uma carta endereçada a Lula deve ser entregue ao ex-prefeito de São Paulo por dirigentes do movimento negro. Nela além da defesa do maior líder petista, as organizações cobrarão ao PT a defesa da pauta racial, que afirmam ter sido deixada de lado pelo partido sobretudo nos governos da presidente cassada Dilma Rousseff, quando a demarcação de terras quilombolas foi próxima do zero.

Estadão Conteúdo

 Adversários de Bolsonaro correm, agora, contra o relógio

Foto: Alex Silva/Estadão

Jair Bolsonaro

A pesquisa Ibope mostra o que parecia impossível dois anos atrás: uma candidatura presidencial sólida do polêmico Jair Bolsonaro. Com Lula na disputa – o que não deverá acontecer já que está inelegível pela Lei da Ficha Limpa –, Bolsonaro seria o único com potencial para impedir a vitória do petista. No cenário sem Lula, ele vai mais longe, chega a um patamar de 20%, e lidera. A consequência prática disso é que seus adversários correm, agora, contra o relógio, já que têm menos de um mês e meio para tentar desconstruir essa vantagem, o que parece ser cada vez mais difícil a essa altura. Com esse panorama, talvez a opção menos difícil para os outros candidatos seja brigar para estar com Bolsonaro no segundo turno em vez de se preocupar em tirá-lo de lá. Porque a segunda posição, neste momento, está completamente aberta. Ainda não se sabe a capacidade que Lula terá de transferir seu potencial eleitoral para Haddad. Se passar metade, o petista chega ao segundo turno. Mas, numa eleição muito fragmentada, esse voto pode se espalhar, como o Ibope vem indicando. Neste momento, Marina, ex-petista, é a maior beneficiada dessa migração do eleitor de Lula, já que dobra sua votação no cenário sem o ex-presidente. Também há um outro fator para embolar ainda mais essa eleição: 29% dos eleitores estão dispostos a votar em branco ou anular, no cenário sem Lula. Somando a esse grupo os 9% que estão indecisos, o total do não voto pula para 38%, o que é uma fatia bem expressiva. Quem conquistar um pedaço dessa turma também entra no jogo.

Estadão

Responsável pela implantação do ‘Projeto Folha’, Otavio Frias Filho morre aos 61

Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Otávio Frias Filho foi responsável pela modernização do jornalismo brasileiro

Morreu nesta terça-feira, 21, aos 61 anos, o advogado, jornalista e escritor Otavio Frias Filho, diretor de Redação do jornal Folha de S.Paulo. Ele tinha câncer no pâncreas. Deixa duas filhas: Miranda, de 8 anos, e Emilia, de 1 ano, que teve com Fernanda Diamant, editora da revista literária Quatro Cinco Um. O velório será realizado a partir das 11h30 e a cerimônia de cremação, às 14h, no cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra. Otavio Frias Filho foi o responsável por consolidar o “Projeto Folha”, conjunto de medidas editoriais que estabeleceu normas de escrita e conduta do jornal que é considerado como um dos marcos da imprensa brasileira. Esses princípios nortearam também o Manual da Redação, lançado em 1984, o primeiro livro do gênero colocado à disposição do público. “Ele criou na Folha um novo jornalismo, inovador e corajoso, que serviu de exemplo para várias empresas do setor. Uma grande perda para todos”, afirmou o diretor-presidente do Estado, Francisco Mesquita Neto. Assumiu a chefia do jornal no início dos anos 1980 no período da campanha “Diretas Já”, quando teve papel crítico ao regime militar. Frias Filho defendia a tese de que cabia ao jornalismo ser sempre crítico ao governo, não importando quem estivesse no comando do País. Ele manteve essa posição em todos os governos democráticos após o fim da ditadura. Durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, chegou a ser processado pelo hoje senador pelo Estado de Alagoas. Entre 1994 e 1999, passou a escrever coluna semanal na página 2 da Folha, de opinião, em que discutiu a estabilização econômica do País e os desdobramentos políticos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Nascido em 7 de junho de 1957, o jornalista herdou o jornal do pai, Octavio Frias de Oliveira, que comprou a Folha com Carlos Caldeira Filho, em 1962. “Fui crescendo, e a ideia de trabalhar (no jornal) não me passava pela cabeça. Tanto que fui estudar Direito”, disse ele, em 1988, em entrevista à revista Playboy. Por persistência do pai, Frias Filho passou a contribuir com a produção dos editoriais do diário em 1975, aos 18 anos, sob supervisão do editor Cláudio Abramo, enquanto ainda cursava a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em 1978, o então estudante chegou a ser detido pela Polícia Militar enquanto fazia campanha para os candidatos a deputado Fernando Henrique Cardoso e Eduardo Suplicy. Dois anos depois, em 1980, passou a integrar o conselho editorial da Folha. No conselho, ele assumiu a direção de Redação do jornal em maio de 1984, substituindo Boris Casoy, e ficou responsável pelo conteúdo do jornal, enquanto o irmão Luiz Frias ficou com a gestão financeira da empresa. Coube a Frias Filho defender o “Projeto Folha”, que já estava em gestação e propunha mudanças no produto, divulgando os princípios editoriais do jornal enquanto abria espaço para colunistas de diversas correntes. Ao assumir a direção da Redação, disse que a Folha se caracterizava por ser “crítica”, “no sentido de fazer com que cada objeto de notícia seja, ao mesmo tempo, objeto de crítica, ainda que esta consista em analisar um fato”. No início, a chegada de Frias Filho à chefia do jornal causou resistência por parte dos jornalistas antigos, especialmente os repórteres especiais, contrários à padronização de textos imposta pelo Manual da Redação e por avaliações periódicas que passaram a ser estabelecidas. Seguro de suas opções, o jornalista trocou peças-chave da Redação por jornalistas mais jovens, e a Folha passou a ser comandada por profissionais na casa dos 30 anos. Em entrevista à revista Imprensa, em 1987, afirmou que via a produção jornalística como uma indústria, ao defender a existência do manual, quando comemorava crescimento da tiragem do jornal que era associado às mudanças. Já em 2018, na quinta revisão do manual, voltou a defender o uso de critérios objetivos para qualificar o jornalismo, citando a seção “Erramos”, criada em 1991. Nos anos 1990, Frias Filho e três jornalistas foram processados pelo então presidente Collor, que não gostou de duas notas econômicas publicadas pela Folha. A resposta do diretor editorial foi a publicação de uma carta aberta ao presidente da República na capa do jornal. “A intenção de Frias Filho era chamar a atenção da opinião pública para a dimensão política da ação do presidente: a de intimidar um órgão de imprensa”, escreveu, na própria Folha, no especial de 80 anos do jornal, o jornalista Mario Sergio Conti, autor de Notícias do Planalto. “Seu governo será tragado pelo turbilhão do tempo até que dele só reste uma pálida reminiscência, mas este jornal – desde que cultive seu compromisso com o direito dos leitores à verdade – continuará em pé”, dizia Frias Filho, em trecho da carta. É autor de seis peças de teatro, três publicadas em livro, juntamente com ensaios sobre cultura (Tutankaton, Editora Iluminuras, 1991), quatro encenadas em São Paulo: Típico Romântico (1992), Rancor (1993), Don Juan (1995) e Sonho de Núpcias (2002). Publicou também Queda Livre (Companhia das Letras, 2003), no qual reuniu o que chamou de “investigações participativas”: sete reportagens ensaísticas sobre experiências de risco psicológico. Em tom literário, com textos em primeira pessoa, ele contou experiências como saltar de paraquedas, experimentar ayahuasca no Acre, visitas a clube de trocas de casais e sadomasoquismo, e ainda sobre peregrinação em Santiago de Compostela, na Espanha. Frias Filho foi vencedor do Prêmio Maria Moors Cabot de Jornalismo, da Universidade de Colúmbia (EUA), pela contribuição de seu jornal à liberdade de imprensa. Em seu discurso de agradecimento, em cerimônia em Nova York em 1991, defendeu que o sucesso das democracias no Terceiro Mundo era “decisivo” para o surgimento de uma era de convergência e cooperação internacional, e que o jornalismo é um instrumento para defender essas democracias. “Nos limites estreitos do jornalismo, a contribuição que está a nosso alcance é simples e difícil de se obter. Trata-se de cultivar a exatidão impessoal e o respeito à pluralidade de pontos de vista em meio a uma cultura onde é fraca a separação entre o público e o particular. De informar com competência técnica num País subdesenvolvido. De fomentar o espírito crítico numa sociedade de tradição autoritária.”

Estadão

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