Dodge reforça pedido para envio de inquérito de Serra à primeira instância

Foto: Beto Barata/PR

Senador José Serra (PSDB)

Em memorial enviado nesta segunda, 27, aos ministros da 2.ª Turma do Supremo, a procuradora Raquel Dodge reforçou a necessidade de que o inquérito que apura o suposto envolvimento do senador José Serra (PSDB/SP) em irregularidades nas obras do Rodoanel Sul seja enviado Justiça Federal, em São Paulo. No documento, a procuradora afirma que ‘há novos elementos, obtidos por meio de cooperação internacional, que necessitam ser detalhados e analisados, o que deve ser feito em primeira instância, uma vez que, considerando a restrição do foro por prerrogativa de função, a Suprema Corte não é mais competente para o processamento do caso’. A Procuradoria destaca que ‘os fatos investigados referem-se ao período em que Serra era governador de São Paulo, não tendo relação com o atual mandato’, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. O caso é um dos itens da pauta desta terça-feira, 28, no Supremo. O inquérito apura suposto recebimento de vantagens indevidas referentes à construção. Serra é investigado pela prática de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e fraude em licitação. O inquérito foi instaurado em decorrência de informações prestadas por sete executivos da Construtora Odebrecht, em acordo de delação premiada. Inicialmente, além de Serra também era alvo do inquérito o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, mas as investigações foram desmembradas a pedido da defesa do ministro. A Procuradoria ressalta que as últimas informações solicitadas chegaram ao Brasil em 31 de julho deste ano, por esse motivo ainda não foi possível fazer o cruzamento dos dados e a análise dos elementos colhidos, justamente em razão da remessa dos autos ao ministro relator, com manifestação favorável ao declínio de competência. Destacou a existência de memorandos da área de cooperação internacional, detalhando movimentações financeiras entre pessoas jurídicas (Volcan Services, CDG Energy, Green Capital Ressources e CDG Energy Trading), possivelmente utilizadas para movimentação de valores ilícitos. Raquel Dodge afirma que as informações recebidas das autoridades suíças abrem espaço para que as investigações prossigam na primeira instância. Ela ressalta que, embora o material recebido não tenha sido objeto de análise, ‘pela breve consulta e pelos resumos das informações apresentadas, veem-se possíveis delitos mais recentes’, incluindo outras pessoas que não têm foro por prerrogativa de função. No memorial são mencionados – a título de exemplo – cinco nomes que apareceram nos documentos recebidos por meio da cooperação internacional. Outro fato mencionado no memorial é a necessidade de análise de todos os pagamentos recebidos pela Odebrecht em decorrência do contrato para a realização das obras.

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 Ciro diz que tem ‘confiança cega’ no presidente do PDT, que é réu por improbidade

Foto: Reprodução/Twitter

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, foi o entrevistado do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão

O candidato à Presidência pelo PDT nas eleições 2018, Ciro Gomes, saiu em defesa do presidente do partido, Carlos Lupi, em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, nesta segunda-feira, 27. Questionado sobre a coerência de seu discurso anticorrupção com sua confiança a Lupi, réu em ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal, ele afirmou que o dirigente tem sua “confiança cega”. “Ainda não escolhi ninguém como ministro. Mas eu tenho convicção de que ele é um homem de bem”, disse Ciro, contestando a informação de que Lupi é réu. “Ele não é réu. A informação que eu tenho é de que ele não responde a inquérito nenhum. Não ofereci nada a ninguém. Mas ele tem minha confiança cega”. Ainda sobre seu discurso anticorrupção, desta vez comparado aos ataques à equipe do governo de Michel Temer (MDB), Ciro disse que “os valores que defende são os mesmos. Temer foi acusado pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo. É acusado formalmente pela PGR por corrupção. Temer tem ao seu lado Cunha e Geddel, presos, e Padilha e Moreira Franco, todos notórios corruptos da vida brasileira”. Personagem de um bate-boca transmitido ao vivo no Jornal Nacional entre o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, e o apresentador do Jornal Nacional William Bonner, o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, é réu em ação por improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal. Durante a entrevista, Ciro se disse surpreendido com a informação e firmou posição de que confia cegamente em Lupi. “Ele não é réu”, disse. Bonner rebateu: “Estou lhe dizendo que ele é réu”. Ciro manteve a posição, dizendo que Lupi é uma pessoa de bem, embora o aliado responda sim na Justiça. A ação civil de improbidade administrativa contra Lupi corre na 6ª Vara de Brasília. A juíza responsável é Ivani Silva da Luz. A acusação foi oferecida em 2012 e aceita em 2015. O caso remonta à gestão de Lupi no Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro governo Dilma Rousseff. Constam como corréus de Lupi o atual deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), então assessor de Lupi no gabinete, o então secretário de políticas públicas de emprego Ezequiel Sousa do Nascimento, também do PDT, e Adair Antônio de Freitas Meira, dirigente da Fundação Pró Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração (Renapsi), além das próprias entidades. Meira e as entidades tinham vínculos com o ministério para recebimento de verba e fretaram um avião para que Lupi e os demais pedetistas percorressem, em dezembro de 2009, sete cidades no Maranhão, em agenda oficial do governo. O custo do tour foi de R$ 30 mil. Eles são acusados de ter recebido vantagem indevida – a passagem paga por terceiros, em vez de custeadas pela União. O Ministério Público Federal afirmou que o pagamento ocorreu em troca de benefícios em contratos na pasta. Os acusados negaram ter praticado ato de improbidade administrativa. O processo ainda está em fase de produção de provas, sem prazo para julgamento final.

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 Decisão do STF sobre tabela do frete deve ficar para depois das eleições

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro do STF Luiz Fux decidiu manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre tabelamento do frete

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela com preços mínimos do frete tende a ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, informou ao Estado uma fonte da área jurídica. Os passos indicados pelo ministro relator do caso, Luiz Fux, apontam para um prazo mais longo até uma palavra final. O ministro informou que pretende ouvir órgãos sobre os dados apresentados na audiência pública encerrada nesta segunda-feira, 27. E informou que vai levar a questão ao plenário. Assim, pautado ou não pelo calendário eleitoral, o fato é que a decisão não sairá tão cedo. Fux é relator das três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete. Ele decidiu nesta segunda-feira manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto. A posição foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, no qual foram ouvidos representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros. “Agora temos mais elementos para decidir a questão”, disse o ministro. “Uma decisão se torna bem mais factível.” Ele, porém, não se comprometeu com datas. Limitou-se a dizer que será “o mais breve possível”. Para Fux, a audiência trouxe elementos suficientes para uma tomada de decisão. “Vamos remeter os processos em conjunto para os órgãos que possam intervir se pronunciem.” Ele não tomará a decisão isoladamente. Pretende levá-la ao plenário do STF. Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública, “as coisas estão andando naturalmente”. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, citou na audiência pública dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que apontam para uma “queda generalizada” no preço dos hortifrútis no mês de junho. E um aumento de 26% nos embarques de soja no porto de Santos (SP). Em contrapartida, o diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Bruno Barcelos Lucchi informou que a comercialização futura de soja está paralisada e que há atraso no embarque de fertilizantes, no momento em que começa o plantio da próxima safra. Diante do conflito entre um grupo que aponta para um aumento permanente no custo de produção e outro que alega não conseguir cobrir o custo de seu trabalho, Fux procura um meio termo. “O juiz pode julgar o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente”, disse. “Há uma solução intermediária também possível”. O ministro observou que na última audiência de conciliação, realizada em junho, os dois segmentos “tentaram chegar a um preço”. Houve oferta de desconto sobre a tabela.

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 Governo deverá decidir novo líder no Senado até amanhã, diz Marum

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o presidente Michel Temer definirá um novo nome para assumir a liderança do governo no Senado até esta terça-feira, 28. Na tarde desta segunda o senador Romero Jucá (MDB-RR) deixou o cargo por discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima. Ele disse que, como líder, não poderia cobrar e reclamar do governo nesta questão. “O presidente tem algumas ideias de convite e até amanhã terá selecionado um novo líder”, disse Marun. Mais cedo, Jucá afirmou que o cargo poderia ficar com o primeiro vice-líder, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) mas Marun afirmou que Temer não chegou a conversar com o pernambucano. O ministro classificou a decisão de Jucá como uma “atitude ética” e disse não acreditar que o senador tenha tido alguma intenção eleitoreira. “Jucá está tomando uma atitude ética. A partir do momento em que ele discorda da nossa atitude em relação a essa questão, ele decide se afastar da liderança do governo e, a partir daí, ele tem a liberdade de tomar as atitudes que entender as mais devidas para a questão”, disse. Questionado sobre se o governo já esperava um rompimento de Jucá Marun afirmou que, diante da negativa de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela em Roraima, principal pleito do senador junto ao governo federal, o Planalto sabia que essa “poderia ser uma das consequências”. Em nome do governo, Marun agradeceu a Jucá por seu “dinamismo e inteligência durante o tempo em que exerceu a função”. “Desejamos êxito agora, principalmente nessa empreitada eleitoral a qual ele se dedica a partir de agora com mais afinco”, disse. Jucá é candidato à reeleição ao Senado por Roraima. Marun também reafirmou a decisão do governo federal de não fechar a fronteira para conter o fluxo de entrada de venezuelanos no estado. “O Brasil tem condição de resolver a crise sem romper com nossa tradição, com nossa história e com os acordos internacionais que celebramos”, disse.