STJ nega habeas corpus e mantém Odebrecht na cadeia

Ministros aproveitaram para mandar recado aos empresários envolvidos no esquema: 'Basta'

O executivo Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, durante depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba, nesta terça-feira .

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sepultou nesta terça-feira as esperanças do empreiteiro Marcelo Odebrecht e negou, por quatro votos a um, o pedido de liberdade do executivo. No mais aguardado julgamento da Lava Jato, os ministros do tribunal mandaram um recado aos empresários que usurparam contratos da Petrobras e distribuíram propina a agentes políticos. "Os brasileiros não aguentam mais serem apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta. Esta sangria precisa ser estancada. Os limites da paciência já se esgotaram", resumiu o ministro Jorge Mussi.
Com a decisão de hoje, Odebrecht deve passar o Natal no Complexo Médico-Penal em Curitiba, onde divide cela com executivos acusados de integrar o esquema do petrolão. A defesa anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um voto exemplar, Mussi relembrou o bilionário esquema de arrombou os cofres da petroleira, disse que a estatal foi "manchada" pelo esquema criminoso e afirmou que o executivo tinha plena ciência do esquema criminoso e atuava em cumplicidade com seus subordinados na maior empreiteira do país. Ainda segundo o magistrado, empresários que atuaram no escândalo do petrolão buscavam lucros extravagantes com as fraudes sucessivas em contratos, sendo que a Marcelo Odebrecht caberia, por sua posição de liderança no grupo da família, "orientar" atividades criminosas.
O entendimento do STJ sobre o risco que representaria a liberdade de Marcelo Odebrecht coincide com a avaliação do juiz federal Sergio Moro, que decretou a prisão do executivo em 19 de junho. Mas antes de amargar os atuais 179 dias de cadeia, o executivo se considerava intocável e tinha a certeza de que seu amplo leque de contatos políticos o livraria dos temidos mandados de prisão assinados pelo juiz Sergio Moro.
Mensagens cifradas apreendidas no telefone celular do empreiteiro indicam que o executivo listava o próprio presidente do STJ Francisco Falcão como uma das autoridades que, no limite, podiam atuar em seu benefício em caso de problemas judiciais. Em Brasília, Falcão tinha como um dos principais interesses conseguir emplacar o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para a vaga aberta no STJ com a aposentadoria de Ari Pargendler. Ribeiro Dantas acabou chegando ao tribunal e assumiu a relatoria de todos os processos da Operação Lava Jato na Corte. Foi dele, aliás, o único voto em favor de Marcelo Odebrecht na Quinta Turma. O entendimento do relator, contrário às evidências colhidas pela Força-tarefa da Lava Jato, é o de que personagens do escândalo do petrolão, como o próprio Odebrecht, poderiam ser colocados em liberdade por não haver risco de cometerem crimes e nem de continuarem a atuar no bilionário esquema de fraudes em licitações na Petrobras.
Nas mensagens encontradas no celular do executivo aparecem referências a "Falcão" e a "Aprox STJ". O contexto da conversa não foi decodificado pela Polícia Federal. Do STJ também há referências aos ministros Raul Araújo, João Otávio de Noronha e Nancy Andrighi. Nenhum dele integra a turma que julga os pedidos de liberdade relacionados ao petrolão.