Cunha: 'Espera por decisão do STF sobre impeachment paralisa Câmara'

Presidente da Casa afirmou ainda que 'manobras absurdas' colocaram Pinato na relatoria do processo contra ele no Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que a Casa tende a ficar paralisada e a não apreciar nenhuma medida provisória ou projeto de lei até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, na próxima quarta-feira, sobre instauração da comissão especial do impeachment. Segundo Cunha, a intervenção do STF atrasou o processo e deve postergar para a última semana antes do recesso uma nova eleição dos integrantes da comissão especial. Mais cedo, partidos de oposição já haviam manifestado a intenção de obstruir as votações.
"A tendência de todos nós é não ter nenhuma sessão até o Supremo decidir. Se der quórum eu estarei aqui, mas todos entraram em obstrução. Os partidos não querem votar nada em função dessa situação. Ontem eu quis votar depois da eleição e ninguém quis. Não sou eu que vou paralisar a Casa esperando a decisão do Supremo. A Casa entende que esse processo é relevante e que precisa cumprir essa etapa. Se o Supremo entendeu que vai ter uma interferência nesse processo, vamos aguardar o resultado para ver o caminho que a Casa vai dar", disse Cunha.
Cunha voltou a afirmar que a regra na Câmara foi seguida durante a votação secreta que deu uma vitória à oposição na eleição da chapa de integrantes da comissão do impeachment. Foram 272 votos a 199. O PCdoB recorreu ao Supremo, e o ministro Edson Fachin mandou suspender a formação e a instalação da comissão especial até o dia 16, quando o plenário da Corte vai julgar a ação de descumprimento de preceito fundamental que tenta barrar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Qualquer decisão diferente que eu tivesse tomado seria questionada no Supremo. Estou absolutamente tranquilo que não caberia outra decisão. Se eles resolverem mudar, obviamente vamos cumprir", afirmou Cunha.
O presidente da Câmara disse que enviará os esclarecimentos solicitados por Fachin até a manhã desta quinta-feira. Cunha disse que o julgamento na semana que vem "vai contra quem deseja acelerar o processo" - posição do Palácio do Planalto. "O julgamento da semana que vem é sobre uma coisa mais complexa, uma ADPF em que estão questionando o rito como um todo. Ou seja, se fosse aceita essa ação, seria como qualquer outro pedido de impeachment que tivesse tramitado nessa Casa tivesse sido feito de forma incorreta. Acho pouco provável que tenha prosseguimento. Mas o colegiado pode se manifestar sobre algum ponto específico."
Alvo de uma representação no Conselho de Ética, Cunha disse que a troca do relator de seu processo, Fausto Pinato (PRB-SP), ocorreu porque o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), desrespeitou o regimento interno e promoveu "manobras absurdas". Aliado de Cunha, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) questionou à Mesa Direita se Pinato poderia conduzir o processo, uma vez que seu partido apoiou a eleição de Cunha para a Presidência. O PRB depois deixou o grupo de apoio a Cunha. O vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), determinou a troca na relatoria. Cunha disse que recorreria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caso de decisão diferente.
"Cansei de falar que os blocos partidários são os do início da legislatura. Em todas as comissões as vagas são preenchidas pelos blocos do início da legislatura. Infelizmente o presidente do Conselho de Ética resolveu seguir um regimento próprio", afirmou. "Golpe é o que estavam fazendo descumprindo o regimento. Golpe é quebrar as urnas e tentar agredir parlamentar para impedir votação."
Cunha afirmou que apoiou a destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) da liderança do PMDB na Câmara por uma postura política para que o partido não seja "transformado em apêndice do governo". "Há uma disputa interna no PMDB e essa disputa se aflorou", disse Cunha.

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