Reajuste do mínimo abre rombo de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

Em agosto, a proposta de Orçamento enviada ao Congresso previa mínimo de 865,50 reais em 2016, mas decreto desta terça o elevou para 880 reais. Governo não informou como pretende equacionar as contas

Presidente Dilma Rousseff durante evento em Brasília - Reuters)

O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 29, que o impacto total do reajuste do salário mínimo - que vai de 788 reais neste ano para 880 reais no ano que vem - será de 30,2 bilhões de reais sobre o Orçamento de 2016. A pasta esclarece que, desse total, 27,3 bilhões de reais já estão previstos no Orçamento. Outros 2,9 bilhões de reais não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras - o governo não informou quais - de equacionar a conta.

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O governo previa uma elevação menor para o mínimo, para 865,50 reais, quando enviou a proposta de Orçamento do ano que vem para o Congresso Nacional, em agosto. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão foi para 870,99 reais. Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto reajustando o salário mínimo de 2016 para 880 reais, a partir de 1º de janeiro, um aumento de 11,6% em relação aos 788 reais de 2015. O decreto será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Planejamento informou que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto para as contas públicas em 4,77 bilhões de reais. Desse montante, 1,87 bilhão já havia sido incorporado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional. Os outros 2,9 bilhões de reais do impacto do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA. "Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional, houve uma revisão dos parâmetros macroeconômicos que já apontava para um valor do salário mínimo superior. Na ocasião, em função dessa revisão, o relator do orçamento fez uma estimativa, que resultou na incorporação dos 1,87 bilhão de reais ao orçamento", afirmou o ministério.
Do impacto de 4,77 bilhões de reais, 3,03 bilhões de reais são relativos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), 612,19 milhões de reais nos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e 1,12 bilhão de reais nos benefícios de abono e seguro-desemprego. "O cálculo foi feito utilizando o novo valor do salário mínimo como parâmetro para as projeções de despesas afetadas por este, sendo o valor do impacto a diferença entre o total de despesas com o salário mínimo de 865,46 reais e o total de despesas com o salário mínimo de 880 reais", informa o ministério, por meio de nota.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)