Governo faz besteira ao judicializar a questão em vez correr em busca dos votos

Espero que mesmo os esquerdistas da Corte entendam que é preciso que ao menos um edifício reste inteiro nessa crise: o STF

Por: Reinaldo Azevedo

 

 

 

Edson Fachin, ministro do STF, concedeu uma liminar contra parte do rito do impeachment sem anular decisão nenhuma tomada pela Câmara. Até o dia 16, quando o STF vai julgar os pleitos do PCdoB expressos numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), está tudo congelado.

Nesta terça, o partido pediu também que o Supremo concedesse liminar contra o voto secreto para a eleição da comissão especial e contra a formação da chapa alternativa. Conseguiu a suspensão temporária apenas da primeira decisão.

A liminar é uma vitória do governo? Será que o Planalto acerta em fazer a aposta no tapetão? Sinceramente, acho que não. E explico por quê.

Como todos sabemos, não é a primeira vez que o Supremo é acionado depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início à tramitação da denúncia.

Tenho pra mim que o governo comete um erro brutal ao patrocinar essas investidas no Supremo, transformando a questão do impeachment numa guerra judicial — no caso, a única guerra razoável é pelo voto.

Notem: nesta terça, o governo sofreu, sim, uma derrota vexaminosa. Sua chapa obteve apenas 199 votos, contra 272 conquistados por aquela liderada pela oposição e por dissidentes. É constrangedor? É, sim! Mas o governo só precisa de 171 votos na Câmara para barrar o impeachment.

Uma turma que pensasse com um mínimo de frieza se organizaria para conquistar esses votos e pronto — de preferência, buscando alargar o placar. Ao apelar ao Judiciário, o que o Planalto faz é estimular um choque entre Poderes, relegando o Legislativo ao papel de ente secundário. E isso, acreditem, é uma grande bobagem.

Digamos, não creio que vá acontecer, que o governo consiga barrar na Justiça a votação da denúncia contra Dilma — e, pois, o impeachment. Isso colabora com a dita “governabilidade”? Depois disso, a vida no Congresso fica mais fácil? As respostas: não e não.

Notem, a situação de Dilma já seria dramática ainda que ela se contentasse em vencer no Congresso. Afinal, o terço de votos de que ela precisa para ficar não garante governabilidade a ninguém.

Se o Planalto conseguir melar o jogo no Supremo, impedindo que a Câmara se pronuncie sobre a denúncia, então terá valido a pena. Mas ninguém acredita que isso vá acontecer. E, nesse caso, a ação pode ser contraproducente.

Ora vejam: para um governo que cobra rapidez, já estamos falando de um atraso de uma semana no rito do impeachment. E é o Planalto que diz por aí que, “quanto mais tarde a denúncia for votada na Câmara, pior”.

O Supremo que aja com sabedoria. Dois Poderes da República estão literalmente na boca do sapo: o Executivo e o Legislativo. Seus respectivos protagonistas se tornaram personagens do noticiário policial.

A depender do que faça o tribunal e a depender da interferência que pretenda operar no Poder Legislativo, o ente que pode ser um garantidor da lei, da normalidade e da Constituição passa a ser visto também como mero esbirro partidário.

Espero que mesmo os esquerdistas da Corte entendam que é preciso que ao menos um edifício reste inteiro nessa crise: o STF.