Pular para o conteúdo principal

Presidente da Câmara barra proposta que cerceia Corte


Henrique Alves diz que por ora não criará comissão para a PEC; para Joaquim Barbosa, ela 'fragiliza a democracia'



BRASÍLIA - A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar nesta quarta-feira que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como "inusitada" e afirmou que só levará adiante a tramitação após uma análise jurídica.

"A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes."
No Supremo, a reação continuou. De Nova York, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, divulgou nota – antes de voltar a Brasília, na noite desta quarta-feira – afirmando que "essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia". E prosseguiu: "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21?"
O ministro Gilmar Mendes afirmou que é melhor fechar a Corte se for aprovada a proposta. "Ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição", disse. "Eles (congressistas) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal."
O ministro Marco Aurélio Mello, que na véspera tinha dito que a aprovação da proposta era uma retaliação, observou nesta quarta-feira que na CCJ existem dois deputados condenados por envolvimento no mensalão, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino. "Parece que a matéria se mostrou bastante tranquila, porque não houve discussão a respeito, ninguém levantou o dedo para suscitar uma dúvida quanto ao objeto da proposta. E é sintomático que na comissão tenhamos dois réus da ação penal 470", disse.
O líder do PT, José Guimarães (CE), tentou desvincular o partido da polêmica com a PEC 33, apesar de a proposta ser de autoria de um petista, Nazareno Fonteles (PI) e ter sido pautada por outro, o presidente da CCJ Décio Lima, além de ter o apoio de dois petistas condenados no mensalão, José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP).
A oposição também reagiu. O PSDB e o novo MD protocolaram mandados de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC.
Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa:

Separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.
Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a invalidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.