Governo deve definir regulamentação da lei das domésticas nesta 3ª, diz ministro

Reunião com a presidente Dilma Rousseff deve ocorrer nesta tarde

BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que acredita que o governo federal define ainda nesta terça-feira, 30, a regulamentação da lei das domésticas. Mas frisou que é a presidente Dilma Rousseff quem vai definir sobre o tema. Garibaldi conversou com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, antes de reunião com Dilma.
"Acredito que não (falta muito para definir o tema), (a regulamentação) é no sentido de fazer valer os direitos que foram acordados", afirmou o ministro.

O ministro da Previdência ficou menos de meia hora no Alvorada. Segundo o ministro, uma nova reunião com a presidente deve ocorrer à tarde - além dele, devem participar a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Pela manhã, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, chegou logo após a saída do grupo.

O Senado ampliou os direitos dos empregados domésticos, garantindo-lhes 16 novos direitos, em 26 de abril -, mas o governo está atrasado na discussão. Vários itens ainda precisam de regulamentação, como as questões referentes ao adicional noturno e à hora extra.

Conforme apurou o Estado, a presidente Dilma pediu um "compromisso com o curto prazo" para a preparação do texto. A presidente ressalvou que quer que toda a legislação seja feita "de maneira responsável", de forma a "assegurar todos os direitos" do trabalhador doméstico.