Maioria do STF vota por transformar Cunha em réu por 'propinolândia'

Magistrados não atenderam a todos os pedidos do Ministério Público e circunscreveram as suspeitas apenas a fatos a partir de 2009. Sessão será retomada amanhã

O plenário do STF decide na sessão plenária desta quarta-feira (2) se recebe denúncia contra Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira por transformar o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os magistrados não atenderam a todos os pedidos do Ministério Público e circunscreveram as suspeitas apenas a fatos ocorridos a partir de 2009. Logo, a denúncia foi aceita com base nas acusações de recebimento de 5 milhões de dólares de propina por Cunha - e não 40 milhões de dólares, como pedia o Ministério Público.
Segundo o que o MP chamou de "propinolândia", entre junho de 2006 e outubro de 2012, Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de dólares do lobista Julio Camargo por causa da contratação do navio-sonda Petrobras 10000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou com a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista, segundo na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, teria embolsado dinheiro sujo.
Para o ministro relator, Teori Zavascki, no entanto, não há indícios suficientes da participação de Eduardo Cunha em todos os episódios. Isso porque o lobista Fernando Baiano disse, em delação premiada, que conheceu o deputado apenas em 2009, o que fragiliza, portanto, a tese da acusação de que o peemedebista tenha recebido propinas desde 2006, época de celebração dos contratos envolvendo navios-sonda. Zavascki pontuou que existem "elementos mais do que suficientes" de repasse de dinheiro sujo ao ex-diretor Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10000 e Vitoria 10000, mas afirmou que, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há indício de participação do atual presidente da Câmara dos Deputados.
"Há indícios robustos para receber parcialmente a denúncia, cuja narrativa, ademais de reforçado pelo aditamento, dá conta de que Eduardo Cunha procurou por Fernando Soares, aderiu ao recebimento de vantagem indevida oriunda de propina destinada a diretor da Petrobras", disse o relator. "Os elementos colhidos comportam sobejamente o possível cometimento de crime de corrupção passiva majorado, com aumento na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha, ao incorporar-se na engrenagem espúria do ex-diretor Nestor Cerveró", completou ele.
"Quanto à participação na celebração dos contratos, houve uma certa alusão inicial por parte de depoimentos de delação, mas nada disso foi confirmado. Os próprios colaboradores se encarregaram de afastar essa hipótese. O que restou e não deixa de ser grave é a participação nesse segundo momento", disse Zavascki. Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram o voto do relator contra Eduardo Cunha, formando maioria em desfavor do congressista. O julgamento será retomado amanhã.
De acordo com relato do MP, no entanto, o deputado aceitou propina de mais 25 milhões de dólares para o afretamento de outro navio-sonda, o Vitoria 10000, contratado também em junto à Samsung Heavy Industries. "Nos dois navios-sonda, Eduardo Cunha era o sócio-oculto de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos cinco milhões de dólares", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os contratos dos navios-sonda Petrobras 10000 e Vitoria 10000 custaram, respectivamente, 586 milhões de dólares e 616 milhões de dólares. "Houve irregularidades na contratação ilícita desses dois navios-sonda no âmbito da Diretoria Internacional. O valor dos contratos supera 1 bilhão de dólares, o que supera e muito o orçamento anual do Ministério Público da União", afirmou Janot.
Na primeira leva da propina, diz a acusação, o pagamento a Eduardo Cunha foi para garantir a manutenção do esquema de corrupção. Em um segundo momento, o recebimento de 5 milhões de dólares foi para pressionar o retorno do pagamento de propinas ao peemedebista.
Na transação para que o propinoduto de Eduardo Cunha estivesse sempre abastecido, a correligionária do peemedebista, Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), passou a apresentar, na Câmara dos Deputados, requerimentos com pedidos de informação sobre os dois contratos da Samsung Heavy Industries, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, como forma de pressionar o lobista Julio Camargo. Nos documentos datados de 2011, por exemplo, Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina. Camargo era representante do Grupo Mitsui.
Em outubro do ano passado, o procurador-geral fez uma complementação da denúncia e acrescentou trechos do depoimento em que o lobista Fernando Baiano, que se tornou delator da Operação Lava Jato, confirma que Eduardo Cunha recebeu pelo menos 5 milhões de dólares nos dois contratos de navios-sonda.
Defesa - Ex-procurador-geral da República, o advogado Antonio Fernando de Souza questionou supostas omissões do Ministério Público ao descrever a atuação de Cunha. Ele disse, por exemplo, que o lobista Fernando Baiano só conheceu o deputado em 2009 e, portanto, não poderia ter atuado em favor do parlamentar desde 2006, quando o primeiro episódio de propina ocorreu. Souza ainda tentou desqualificar a influência de Eduardo Cunha sobre o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e disse que os delatores da Lava Jato Julio Camargo e Fernando Baiano "inventaram" acusações contra o peemedebista. "Não ajustou nada com ninguém. O ajuste está dito entre Cerveró, Fernando e Julio", sustentou.
Auditoria encaminhada ao Ministério Público em maio do ano passado aponta uma série de irregularidades cometidas na compra de navios-sonda pela Petrobras e indica que o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, atuou diretamente para fechar os dois contratos dos navios-sonda, considerados desnecessários à empresa e que, ao final, tiveram preços superestimados sem explicação.