Pular para o conteúdo principal

Temendo decisão de Moro, AGU recorre de novo ao STF para ter Lula na Casa Civil

Após Gilmar Mendes barrar nomeação, José Eduardo Cardozo cobra manifestação de Teori Zavascki sobre o caso

A presidente Dilma Rousseff e o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff empossa o ex- presidente Luiz Inácio Lula na Casa Civil: decisão barrada no STF(/Reuters)
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente neste domingo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta por medida liminar a nomeação do petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O requerimento, semelhante ao que foi apresentado ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula até um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupações do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Leia também:
Defesa de Lula contesta competência de Mendes para devolver processo a Moro
Em nota divulgada neste domingo, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a competência do ministro do Gilmar Mendes, do STF, para devolver o caso do petista à alçada do juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Em petição apresentada neste sábado à corte, conforme o comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki que "reafirme sua competência" para analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. Ainda de acordo com a nota, a defesa já havia pedido a Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas da Lava-Jato.
Na sexta-feira, ao examinar ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB, Mendes decidiu vetar a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu a apreciação do seu caso ao juiz Moro. "Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis", diz o despacho. Como justificativa, Mendes comparou o caso de Lula ao do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação no STF, fazendo com que o processo voltasse à primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa: sua nomeação como ministro levaria o caso da primeira instância para a corte superior, mas com a mesma finalidade de driblar a Justiça.
No pedido deste domingo, a AGU pede urgência a Zavascki no julgamento de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Cardozo aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia". Ele quer que Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posição do plenário do Supremo, que só vai se reunir em plenário no dia 30 - o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro antes disso. Cardozo argumenta ainda que há um risco de "acefalia" da Casa Civil, à qual compete por lei assistir direta e imediatamente o presidente e coordenar as ações do governo, em um momento de "notória instabilidade política e turbulência institucional".
(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...