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Janot defende Lula ministro – mas investigado por Moro

Em parecer ao STF, procurador-geral apontou 'desvio de finalidade' na nomeação do petista à Casa Civil, mas defendeu, 'por ora', a prerrogativa da presidente de escolher seus ministros

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot(AFP)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ao ver indícios de irregularidade na nomeação do petista, porém, Janot pede que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba.
"Com isso se preserva, ao menos por ora, a prerrogativa presidencial de nomear seu auxiliar, com base nos critérios próprios de confiança, mas ao mesmo tempo se evitam os efeitos negativos para o interesse público decorrentes do desvio existente no ato", escreveu Janot.
Do ponto de vista jurídico, segundo o procurador-geral, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, ele sugere que existem elementos para apontar "ocorrência de desvio de finalidade" no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro de Lula na Justiça de primeiro grau.
Janot aponta no parecer que Lula ganharia tempo com a remessa das investigações ao Supremo e que os processos criminais nos Tribunais são "sabidamente" mais lentos, o que poderia beneficiar o petista. "Diante desses fatores e da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato", escreveu Janot.
O procurador-geral também considerou "inegavelmente inusual" o fato de que a Presidência encaminhou a Lula o termo de posse para assinatura pelo ex-presidente antes da cerimônia oficial. "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação", escreveu Janot.
Posse suspensa - O petista foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no último dia 16. No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a posse, aceitando o pedido do mandado de segurança de PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia sido nomeada para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sergio Moro.
Mendes remeteu as investigações para primeira instância, sob comando de Moro. No dia 23, porém, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o magistrado enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista para a Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.
(Com Estadão Conteúdo)