Pular para o conteúdo principal

Em vitória de Levy, comissão aprova proposta de meta fiscal sem abatimento do PAC

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 manterá previsão de economia para o pagamento de juros da dívida que corresponde a 0,7% do PIB

Ministro Joaquim Levy no Palácio do Planalto, em Brasília. 31/8/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era contrário a qualquer abatimento na meta fiscal(AFP)
Após um acordo costurado a portas fechadas entre base aliada e oposição, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Em uma hora e meia, o colegiado voltou atrás da posição anterior e, na votação dos destaques, retirou a possibilidade de o governo abater da meta fiscal até 20 bilhões de reais de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na prática, a meta fiscal do próximo ano continuará sendo de um superávit primário - economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública - de 0,7% do PIB, o que corresponde a 43,8 bilhões de reais. A mudança significa uma vitória para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, crítico de qualquer tipo de dedução da meta fiscal. A proposta seguirá para apreciação do plenário do Congresso, que pode votar a medida na próxima terça-feira.
Nos bastidores, a base aliada fechou um acordo com a oposição para, em troca da aprovação do superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano, não impedir com manobras regimentais a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Essa alteração deve ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.
Leia mais:
Levy e Meirelles almoçam juntos em Brasília, mas encontro não estava previsto
'Não recebi convite e não comento especulações', diz Meirelles sobre mudança na Fazenda
O governo vê com grande preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal deste ano não ser aprovado até o fim do ano pelo Congresso. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um processo de impeachment.
O relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), anunciou o resultado do acordo no momento da votação do seu parecer. De 291 emendas, ele acatou 33, sendo que duas se referiam à retirada do abatimento de 20 bilhões de reais do PAC, conforme ele havia acatado anteriormente. "Isso foi feito em entendimento com todas as lideranças e com a presidente (da comissão, senadora Rose de Freitas)", disse Teobaldo.
O deputado de oposição Caio Nárcio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da LDO de 2016 na comissão sem o abatimento do PAC. "Ela retira o cheque em branco dado ao governo", disse.
(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...