PT perde as ruas e se torna um partido contra o povo. Ou: Medida do sucesso do governo Dilma é não cair. É patético!

Um partido contra o povo brasileiro. Eis o PT, no que é um fim merecido e melancólico. Grupos que não dispõem nem de aparelhos nem de recursos que não a força de seus integrantes puseram na rua, no domingo, quase 700 mil pessoas. O PT, as demais legendas de esquerda, os sedizentes movimentos sociais, sindicatos e centrais conseguiram juntar, segundo as PMs, 73 mil no país inteiro — pouco mais de 10% do que aqueles que pediram publicamente a saída de Dilma Rousseff.

Eis aí os revolucionários de Vagner Freitas e Guilherme Boulos, que tiveram o topete, cada um a seu tempo, de fazer ameaças. O primeiro propôs recorrer às armas para defender Dilma e Lula; o outro sugeriu uma guerra dos pobres contra a população dos Jardins, em São Paulo. Eis as esquerdas de hoje: trocaram o antigo conceito de luta de classes por briga campal, por arranca-rabo. É patético!

E olhem que Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, deu uma forcinha. No dia em que a companheirada foi às ruas, ofereceu a denúncia contra Eduardo Cunha, um dos alvos dos esquerdistas nesta quinta. Mas quê… A população não compareceu. Setenta e três mil pessoas. É o que restou ao governo.

“Ah, Reinaldo, então os que querem a saída de Dilma se resumem aos quase 700 mil?” Não! São coisas muito distintas. Existe uma brutal diferença entre a maioria silenciosa, de que os 700 mil eram a expressão sonora, e a minoria ruidosa de esquerda. Os que se manifestaram em defesa do governo exprimem hoje o tamanho do PT e do esquerdismo, mesmo dominando máquinas milionárias, fartamente alimentadas por dinheiro oficial, como é o caso da CUT, do MST, do MTST e da UNE.

O PT perdeu o bonde e as ruas. Desta feita, a gritaria estúpida acusando uma suposta tentativa de golpe não colou. Vimos nas ruas aquela gente de sempre, com suas bandeiras vermelhas, suas palavras de ordem incompreensíveis à larga maioria, sua estética que ainda remete às primeiras décadas do século 20 com ideias sobre economia que remontam ao século 19.

Por trás das bandeiras, mal se viam pessoas, convertidas todas elas em portadoras de uma causa. No domingo, os manifestantes tinham rosto, tinham história, tinham família, tinham mãe, tinham pai, tinham mulher, tinham namorada, tinham namorado, tinha avô, tinham avó, tinham cachorro, tinham uma vida que independe do Estado, tinham autonomia, tinham livre-arbítrio, tinham senso de decoro, tinham alegria, tinham esperança, tinham sorriso no rosto.

Nesta quinta, deu para constatar, viam-se rostos enfezados, os dos profissionais das causas, ou abestalhados — nesse caso, provavelmente, tratava-se de seguradores de bandeira a soldo ou na esperança de um soldo, mal sabendo o que faziam na rua.

No domingo, indivíduos livres decidiram se manifestar no espaço público contra a roubalheira, contra a sem-vergonhice, contra o assalto ao Estado de Direito. Quem a tanto os obrigava senão a própria consciência? Sabemos que as coisas não são assim no MST e no MTST. Há até um sistema interno de pontuação que impõe aos membros desses movimentos comparecer às manifestações. Boulos e Stedile não lidam com homens e mulheres livres, mas com soldados de uma causa, que devem obediência a seus respectivos generais. Ou são punidos pelas corporações.

Critiquei ontem uma tal “Carta à Nação” de quatro entidades — OAB, CNI, CNS e CNT — que pregava a união de todos os brasileiros e de todos os políticos, acima das paixões, em defesa do país. Considerei uma bobagem porque a) isso não passa de retórica oca; b) cabe ao governo usar os instrumentos que lhe faculta a democracia, então, para criar uma agenda mínima.

Em vez disso, por vias ainda que oblíquas, as forças oficiais do petismo, às quais Dilma não é estranha, promoveram aquela revoada de pterodáctilos que vimos ontem. Sim, estavam na rua, disseram, em defesa de Dilma, mas também se opunham justamente ao poderia ser considerado virtuoso nesse governo se fosse a sério: ao ajuste fiscal.

Por todos os aspectos que se queira, resta evidenciado que Dilma está mesmo no mato sem cachorro e que hoje a sua única tarefa, a sua única função, o seu único objetivo é, vejam que fabuloso, não ser impichada. Temos, em suma, um governo cuja medida do sucesso é não cair. E o protesto desta quinta foi mais uma prova escancarada disso. Por quê? Porque nós vimos qual é a verdadeira, como direi?, base social do governo. Caso ele decida apelar a seus fiéis, nós vimos que tipo de mentalidade Dilma e o PT ainda mobilizam.

Os gatos-pingados do partido e da extrema esquerda me encheram de esperança no futuro. Eis o tamanho da oposição que um governo não petista enfrentará.

Digam-me: alguém ficou com medo da cara feia de Boulos ou da pança de Vagner Freitas?

Vamos, sim, usar uma arma poderosa e definitiva contra a dupla: o Século 21!

Por Reinaldo Azevedo

Minha coluna na Folha: “Nós, os antiesquerdistas, vencemos!”

Leiam trecho:
A atual política brasileira é filha da paranoia e da esquizofrenia. É paranoica porque a força política ainda dominante no establishment vê, ou finge ver, inimigos em todos os cantos, hostilizando mesmo aqueles que se dedicam à simples advertência sobre seus desmandos. Mas essa política é, sobretudo, esquizofrênica. E isso explica por que não há saída para a presidente Dilma Rousseff. Ela vai cair.

Vocês notaram? Os que a querem fora da cadeira –e eu quero!– foram às ruas no domingo passado, dia 16, contra a roubalheira, contra a incompetência, contra o mundo “petralha”, vocábulo já dicionarizado, que criei no ano 2000, ainda antes de o PT chegar à Presidência. A minha referência era o que eu sabia que o partido já andava fazendo em municípios e Estados. Celso Daniel, por exemplo, foi assassinado em janeiro de 2002 e estava no quinto ano de sua volta à Prefeitura de Santo André. Os petralhas –petistas que aderiam à ética dos Irmãos Metralha– diziam roubar os cofres públicos para nos salvar. Eu me nego a ser salvo por bandidos.

Pois é… Embora muitas pessoas tenham dito para si mesmas e para os outros, no domingo passado, que não podem ser obrigadas a arcar com o custo da irresponsabilidade petista, a quase todos era claro que o ajuste fiscal é necessário; que ele é a correção fatal das bobagens feitas pelo petismo. Vale dizer: não batemos panela, bumbo ou boca contra o ajuste fiscal. Mas contra Lula, o boneco inflado, e contra Dilma, a Lírica da Mandioca, que não sabe cortar gastos nem fazer… ajuste fiscal!
Por Reinaldo Azevedo

Mendes vota pela descriminação do porte de drogas para uso próprio. Como sabem, sou contra. Entenda o voto do ministro

Eu me nego, o que se nota até pela extensão dos meus textos, a fazer Internet ligeira — e isso não quer dizer que extensão de um post seja necessariamente qualidade, é evidente. Uma das besteiras que se dizem por aí é que sempre concordo com o voto do ministro Gilmar Mendes. O arquivo existe para provar que não é verdade. E, desta feita, mais uma discordância entra no elenco — embora seja mentira que o voto dado pelo ministro nesta quinta sobre a questão da descriminação das drogas esteja em linha com o que pretendem os militantes da causa da descriminação propriamente ou da legalização. Vamos lá.

Nesta quinta, Mendes, que é relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, votou pela inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte, apenas para uso pessoal, dessas substâncias. Para o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e dificulta medidas de prevenção e de redução de danos. Trata-se, avalia, de uma punição desproporcional do usuário, que não colabora para o combate às drogas, além de violar o direito à personalidade.

Em seu voto, o ministro declarou a inconstitucionalidade do Artigo 28, sem redução de texto. O que isso quer dizer? Na esfera cível e administrativa, a lei continua como está, e o usuário de drogas continua sujeito, por exemplo, a advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento em curso educativo. Mas isso tudo sem efeito penal. Em suma: o porte de drogas para consumo deixa de ser uma questão de polícia.

Vamos lá. Não considero que a definição do porte como crime seja inconstitucional. Viver em sociedade supõe limites — e acho que o regime democrático não sai maculado ao considerar crime mesmo o porte, embora, vamos ser claros, por si, ele praticamente não implique pena nenhuma. Consulte o Artigo 28 da Lei 11.343.

Mas qual é a ação prática que propõe Mendes? Que o portador da droga seja imediatamente levado a um juiz. Será este, não a polícia, a definir se é posse para consumo ou tráfico, que, no voto do ministro, continua sujeito à sanção penal. Isso não muda.

É o que querem os militantes?
Não! Poucos temas mobilizam militância tão entusiasmada como a liberação das drogas. A questão une, inclusive, extremos ideológicos: ultraliberais e esquerdistas tendem, nesse particular, a defender pontos de vista muito próximos.

O voto de Mendes está longe do que querem os militantes. Sua palavra de ordem é a distinção clara, na lei — com definição de quantidade da substância —, entre consumo e tráfico. Trata-se de uma trapaça intelectual. Isso seria um passo em direção não à descriminação do consumo, mas à legalização das drogas. Na base dessa proposição, está a inferência absurda de que, se a repressão, até agora, não acabou com o tráfico, que tal tentar o contrário? Nem a epidemia do crack, com seus efeitos trágicos Brasil afora, convenceu essa gente de que precisamos de menos drogas circulando, não de mais.

E esta é a razão central por que não endosso o voto de Mendes, embora fique muito claro que ele se opõe à legalização: acho que essa concepção, se vitoriosa, acabará contribuindo para que mais droga circule, não menos.

A minha tese nessa área é a do Projeto de Lei 7.663/2010, do deputado Osmar Terra, que propõe:
– a definição clara das esferas de competência de cada um dos três entes da federação: municípios, estados, união;
– endurece a pena para traficantes;
– distingue as drogas de maior risco daquelas de menor risco;
– inclui as comunidades terapêuticas na rede de atendimento público — ou o estado dispõe de uma rede de serviços?;
– define as circunstâncias das internações voluntária, involuntária e compulsória.

O texto de Osmar Terra não muda o que está na lei atual, que já não prevê pena de prisão para usuários.

A síntese
– Sou favorável a que mesmo o porte continue a ser considerado crime;
– a lei atual já não prevê prisão para simples consumidores;
– Mendes não está votando a favor da liberação das drogas;
– o ministro não cede ao lobby dos militantes, que gostariam que a lei definisse a quantidade que caracteriza consumo e tráfico;
– a lei continua inalterada na sua dimensão cível e administrativa;
– o ministro avalia que apenas um juiz pode fazer a distinção entre consumo e tráfico, que continua sujeito à sanção penal.

Assim, a mudança mais importante no voto de Mendes, caso triunfe, é que o porte de drogas para consumo deixa de ser um caso da polícia e passa a ser um caso da Justiça.

Evidentemente, os militantes profissionais da causa tomarão a decisão como um passo a mais rumo àquilo que pretendem, que é a legalização. Também por isso eu me oponho ao voto. Há dezenas de outros aspectos associados ao tema que tratarei em outros posts.

O mais novo membro da corte, Luiz Edson Fachin pediu vista. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

Por Reinaldo Azevedo

Delator diz que Vaccari mandou dar um pixuleco de R$ 120 mil a uma pobre… É o socialismo petista!

Ah, sim: segundo o delator premiado Milton Pascowitch, João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT, deu ordem para que parte da propina que lhe estava reservada fosse repassada a uma “mulher humilde”: R$ 120 mil. Ela teria até constituído uma empresa para poder receber a grana.

O que será? Vai ver Vaccari, de vez em quando, lembrava de que pertencia a um partido que, para todos os efeitos, se dizia socialista.

Quem disse que a máquina corrupta nunca se lembrava dos pobres? Ao menos R$ 120 mil teriam ido parar nas mãos do povo…

Por Reinaldo Azevedo