Janot, na prática, diz que delator mentiu porque ameaçado de morte por Cunha! É? E o procurador-geral fez o quê?

É tal a avalanche de denúncias, acusações e vazamentos da Operação Lava-Jato que a imprensa começa a perder a mão sobre o que está em curso e permite que coisas da maior gravidade sejam ditas, assim, como quem afirma que hoje é quarta-feira. Já houve um caso muito sério nesta terça. Nesta quarta, na sabatina de Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de novo! A que me refiro? Vamos lá.

O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos investigados na Lava-Jato, indagou Janot sobre a credibilidade de delatores que mudam de versão. Afinal de contas, o “prêmio” que recebem supõe que digam a verdade. É claro que estava se referindo a Julio Camargo, aquele que primeiro sustentou que não havia pagado propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), invertendo mais tarde a sua versão.

Janot afirmou então que os benefícios da delação de Camargo foram mantidos porque as afirmações mais recentes que fez — “Cunha recebeu propina” — contribuíram para avançar na investigação. Muito bem!

O procurador-geral poderia ter parado por aí, mas seguiu adiante e informou que, como castigo, a multa que Camargo terá de pagar por ter mentindo será maior — antes, era de R$ 70 milhões. E agora vem o que realmente é gravíssimo:
“Teve como consequência o agravamento da pena de multa. Não teve nenhuma outra consequência, porque nos convencemos que ele estava em estado de ameaça. Não falou antes porque tinha receio de sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. ‘Eu temo pela minha vida’, ele disse. ‘Só voltei agora, porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida’”.

Epa! Aí a coisa ficou séria demais. Todos sabem, porque isso foi tornado público, que Julio Camargo disse que tinha medo de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Salvo engano, não se havia falado de ameaça de morte, não é mesmo? Eu me lembro de Camargo ter dito que temia a influência do deputado…

Pergunto: é corriqueiro que um procurador-geral da República confira estatuto de verdade à acusação de um delator, que se diz ameaçado de morte pelo presidente da Câmara, e não faça nada sobre o caso em particular? Será que nós, do jornalismo, não estamos perdendo o senso de proporção e de gravidade das coisas?

Se o Ministério Público Federal, na pessoa de Rodrigo Janot, acreditou que Julio Camargo estava mesmo sendo ameaçado de morte por Cunha, qual é a sua obrigação? Deixar para tratar do assunto numa sabatina ou reunir os indícios e oferecer uma denúncia? Se denúncia não há, é porque também inexistem os indícios. Nesse caso, Janot acreditou em Camargo porque quis. Apesar da elevação da multa, é claro que o bandido será premiado mesmo tendo mentido. Ou antes ou agora.

Youssef
É o segundo dia em que uma heterodoxia gigantesca vem a público, embora seja tratada como coisa corriqueira. Nesta terça, em acareação, Alberto Youssef demonstrou conhecer o conteúdo de uma delação premiada que ainda está sob sigilo. Vale dizer: um bandido preso sabe o teor de um depoimento que deveria estar apenas sob o domínio do Ministério Público.

É bom começar a botar ordem nessa história. No dia 26 de agosto de 2015, o procurador-geral da República endossou a versão de um delator premiado, segundo o qual foi ameaçado de morte por ninguém menos do que o presidente da Câmara. Não ofereceu denúncia a respeito, e a imprensa fez de conta que isso é a coisa mais normal do mundo.

Se é verdade que aconteceu, e Janot não ofereceu a denúncia, é grave. Se Camargo mentiu, e Janot comprou a versão, também é grave.

A propósito: Camargo perdeu o medo de Cunha por quê?
a: porque virou, de repente, um corajoso?;
b: porque passou a ter medo de um perigo maior?
c: nda. Isso tudo é só coisa de bandido tentando se safar.

Texto publicado originalmente às 21h14 desta qurta

Por Reinaldo Azevedo

Estratégia de Dilma: não cair; tática: buscar esfacelar o PMDB. Resultado: mais bagunça

O Planalto tem lá seu jeito de fazer as coisas. Errado, como sempre. Na terça à noite, fora da agenda, a presidente Dilma Rousseff recebeu em jantar, no Palácio da Alvorada, sete empresários. Dividiram a mesa com a presidente Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Rubens Ometto (Cosan), Benjamin Steinbruch (CSN), Cledorvino Belini (Fiat), Joesley Batista (JBS), Edson Bueno (Dasa) e Josué Gomes (Coteminas). Os empresários falaram sobre a necessidade de cortar gastos públicos, reclamaram da recessão e coisa e tal. Dilma, por sua vez, reclamou da desaceleração da China e também coisa e tal. E aí? Bem, aí nada! Cisa e tal.

Nesta quinta, é a vez de Michel Temer, vice-presidente da República, se encontrar com empresários na Fiesp, em evento capitaneado pelo presidente da federação, o também peemedebista Paulo Skaf. Pelo menos três dos convivas de Dilma vão se encontrar com o vice: Trabuco, Ometto e Steinbruch. Aliás, no seu papel de coordenador político, função de que apeou, Temer procurava fazer justamente a interlocução com o empresariado. Os petistas, já tratei do assunto aqui, achavam que ele estava se viabilizando como alternativa de poder.

O que poderia ser um esforço de Dilma para retomar a iniciativa política acaba se caracterizando como um improviso. Por que um jantar fora da agenda, com ares quase clandestinos? Ninguém precisa disso para encontrar parcela significativa do PIB — desde, é claro, que tenha o que dizer. Ocorre que a presidente se empenha hoje naquele que virou o único objetivo do governo: não cair. É claro que é muito pouco, não é mesmo?

Se esse é o objetivo estratégico, a ação tática consiste em tentar enfraquecer o PMDB, investindo na divisão interna. A Procuradoria-Geral da República atuou como força-auxiliar quando abriu a lista dos políticos denunciados com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Depois de, na prática, inviabilizar a atuação de Temer na coordenação, Dilma tenta, como se viu, a sua própria interlocução com os empresários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi conquistado na semana passada, à esteira do tal acordão.

Mais: no dia 13, Dilma chamou para um papinho, informa a Folha, Jorge Picciani, o peemedebista que preside a Assembleia Legislativa do Rio, e seu filho, Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara. Pezão, o governador do Estado, intermediou o encontro. Os Piccianis são aliados de Cunha. Foi o presidente da Câmara quem fez do jovem Leonardo o líder do partido. Dilma agora resolveu medir forças o presidente da Câmara.

Vocês estão entendendo a natureza da melancolia? O governo não se move hoje para tentar encontrar alternativas de gestão. Está perdido. Dilma e os petistas se dedicam apenas a uma guerra interna contra o seu principal aliado, o PMDB. Até o sempre moderado Michel Temer se mostrou incompatível com a forma como ela toca o governo. Esses movimentos, em vez de aumentar a confiança do empresariado, só concorrem para o descrédito.

Todos sairiam ganhando se Dilma reconhecesse a tempo que não é do ramo.

Por Reinaldo Azevedo

Decisão do STF sobre habeas corpus está correta e nada tem a ver com impunidade. Isso é bobagem!

Há coisas que não podem ser nem subestimadas nem superestimadas. Vejamos. O Supremo Tribunal Federal, com efeito, não costuma conceder habeas corpus contra decisões tomadas por um relator. Não chegava a ser uma jurisprudência, já que isso não está em súmula nenhuma. A 606 veta esse recurso contra decisões tomadas por uma turma — grupo de ministros que representa o todo — ou pelo pleno: o conjunto dos 11 membros da corte. Ocorre que, por contaminação, as decisões monocráticas de relatores também acabavam ficando imunes a esse recurso, o que me parecia, de fato, absurdo.

Querem um exemplo? Digamos que o relator do processo “X” mande prender alguém. É uma situação — a prisão — passível de habeas corpus, certo? Mas a questão não era nem examinada, embora houvesse exceções.

Nesta quarta, o STF esclareceu o que jurisprudência não era. Pode, sim, haver habeas corpus contra decisão de relator de determinado processo. Como o julgamento de um HC tem sempre o seu próprio relator, não faria sentido uma disputa pessoal entre o do processo e o do recurso. Assim, o julgamento deve ser feito pelo pleno.

E por que o Supremo se pronunciou a respeito? A defesa de Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, recorreu a um habeas corpus para tentar anular o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef. Na ação, o empreiteiro alega que o doleiro é “criminoso contumaz” e que lhe falta “idoneidade e boa-fé para celebrar acordo de delação premiada”. O argumento para a anulação do acordo é que o doleiro já violou delação firmada anteriormente, em 2003, no caso do Banestado. O recurso foi impetrado contra decisão de Teori Zavascki, que é o relator do caso do petrolão.

Muito bem: antes de os ministros entrarem no mérito — já trato do assunto —, foi preciso decidir se aquele tipo de recurso, o habeas corpus, era ou não cabível contra decisão de relator. Cinco ministros disseram que sim: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Negaram: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luiz Fux. O empate resolveu-se e favor de concessão do HC contra decisão monocrática de relator.

É um ganho, a meu ver, para o Estado de Direito. Atenção! Isso nada tem a ver com o mérito. Os cinco que votaram contra a concessão do HC devem, obviamente, negar o pedido de anulação da delação de Youssef. Mas já avisaram que farão o mesmo Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Assim, tudo indica que o pedido de HC será rejeitado e que a delação feita por Youssef será mantida.

Por Reinaldo Azevedo