Egito aprova nova lei eleitoral e abre caminho para eleições parlamentares
Câmara baixa foi dissolvida ano passado depois de o tribunal decidir que a lei original era injusta
CAIRO - O Conselho Shura do Egito, a câmara alta do Parlamento, aprovou nesta
quinta-feira, 21, uma lei eleitoral alterada pelo Tribunal Constitucional,
abrindo caminho para o presidente Mohamed Morsi definir uma data para as
eleições para a câmara baixa.
Morsi deverá ratificar a lei eleitoral até 25 de fevereiro e anunciar que uma votação será realizada em cerca de dois meses para escolher os integrantes da câmara baixa, que foi dissolvida no ano passado depois de o tribunal decidir que a lei original usada para a escolha era injusta.
A nova câmara provavelmente terá que decidir sobre duras medidas econômicas que o Fundo Monetário Internacional (FMI) está exigindo em troca de um empréstimo de US$ 4,8 bilhões que o Egito precisa para enfrentar uma crise econômica.
Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional exigiu mudanças em cinco artigos da lei eleitoral revisada. O Conselho Shura aceitou esta decisão e aprovou a legislação sem votação. "A decisão do Tribunal Constitucional é obrigatória e não temos o direito de votar sobre ela. Ela deve ser aprovada", disse Ahmed Fahmy, presidente do Conselho.
A lei proíbe novos integrantes do Parlamento de mudar sua filiação política, uma vez que forem eleitos. Sob o regime do presidente deposto Hosni Mubarak, os independentes muitas vezes eram persuadidos a aderir ao Partido Nacional Democrático (PND), que monopolizava o Parlamento e a vida política antes da revolução de 2011.
A lei também estipula que um terço da câmara deve ser designada para os independentes e as proíbe ex-membros do PND, agora extinto, a participar da política por pelo menos 10 anos. As eleições provavelmente serão realizadas em mais de uma etapa em diferentes regiões por causa de uma escassez de supervisores eleitorais.
Soldados em frente ao palácio presidencial
durante protestos
Morsi deverá ratificar a lei eleitoral até 25 de fevereiro e anunciar que uma votação será realizada em cerca de dois meses para escolher os integrantes da câmara baixa, que foi dissolvida no ano passado depois de o tribunal decidir que a lei original usada para a escolha era injusta.
A nova câmara provavelmente terá que decidir sobre duras medidas econômicas que o Fundo Monetário Internacional (FMI) está exigindo em troca de um empréstimo de US$ 4,8 bilhões que o Egito precisa para enfrentar uma crise econômica.
Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional exigiu mudanças em cinco artigos da lei eleitoral revisada. O Conselho Shura aceitou esta decisão e aprovou a legislação sem votação. "A decisão do Tribunal Constitucional é obrigatória e não temos o direito de votar sobre ela. Ela deve ser aprovada", disse Ahmed Fahmy, presidente do Conselho.
A lei proíbe novos integrantes do Parlamento de mudar sua filiação política, uma vez que forem eleitos. Sob o regime do presidente deposto Hosni Mubarak, os independentes muitas vezes eram persuadidos a aderir ao Partido Nacional Democrático (PND), que monopolizava o Parlamento e a vida política antes da revolução de 2011.
A lei também estipula que um terço da câmara deve ser designada para os independentes e as proíbe ex-membros do PND, agora extinto, a participar da política por pelo menos 10 anos. As eleições provavelmente serão realizadas em mais de uma etapa em diferentes regiões por causa de uma escassez de supervisores eleitorais.
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