Pular para o conteúdo principal

Defesa de Dirceu pede ao STF acesso antecipado aos votos dos ministros


Advogados do ex-ministro alegam que poderiam não ter tempo de apresentar recursos à Justiça




BRASÍLIA - Os advogados do ex-ministro José Dirceu pediram nesta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere antecipadamente o acesso da defesa aos votos escritos dos ministros que participaram do julgamento do mensalão. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por envolvimento com o esquema.

Numa petição protocolada na semana passada no STF, os advogados alegam que se tiverem acessos aos votos apenas depois da publicação oficial da decisão, o prazo para apresentação dos recursos, que é de 5 dias, será muito pequeno diante da complexidade do caso.
"Diante da complexidade, ''excepcional dimensão'' da presente ação penal e da exiguidade do prazo previsto para apresentação dos embargos de declaração, requer-se seja autorizada a divulgação dos votos escritos, antes da publicação", alegaram.
Não há previsão de quando a decisão será publicada, mas o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, já liberou o seu voto. No pedido, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram apresentar a petição diante da notícia de que o voto do relator já está pronto.
Para tentar convencer Joaquim Barbosa a liberar o acesso aos votos antes da publicação do julgamento do mensalão, os advogados lembram decisão de 2011 autorizando os réus a terem mais prazo para entregar alegações finais no processo.
"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo ''singulariza-se, entre outras coisas pela sua complexidade e pela sua excepcional dimensão'', apresentando ''elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas'', circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", alegaram.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.