TSE vai cruzar dados da Receita com outros órgãos

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Justiça Eleitoral planeja apertar a fiscalização contra o uso de CPFs de laranjas para simular contribuições às campanhas

Na primeira eleição geral sem doações de recursos por empresas, a Justiça Eleitoral planeja apertar a fiscalização contra o uso de CPFs de laranjas para simular contribuições às campanhas, cruzando bases de dados produzidas pela Receita Federal e por outros órgãos. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na fiscalização de contas de campanha avaliam que, com a redução dos recursos totais disponíveis em relação a campanha anteriores, pode ocorrer um aumento da prática de caixa 2. Uma das maneiras usadas para lavagem do dinheiro não declarado na campanha é encontrar pessoas que possam assumir, dentro da cota permitida (até 10% da renda no ano anterior), um repasse simulado, que, na verdade, não era dela. Análises sobre a prestação de contas das eleições municipais de 2016 indicaram milhares de casos suspeitos, como CPFs de mortos, desempregados, de pessoas inscritas em programas sociais e de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família. Eles apareciam como doadores de campanhas na listagem declarada à Justiça Eleitoral. Além disso, mais de 300 mil CPFs mapeados escapavam à base do Fisco – não se tratavam de pessoas isentas, dispensadas da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, mas de supostos doadores que nunca haviam informado ter fonte de renda à Receita. O mecanismo de controle adotado atualmente detecta esses casos e emite alertas às autoridades por meio de relatórios de inteligência financeira, empregados no momento da análise das contas – após o fim da campanha, quando a Justiça Eleitoral pode fazer diligências. Ao longo de uma semana, o TSE reúne as doações registradas a cada 72 horas pelos candidatos e compila toda sexta-feira. O material é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam feitos a pesquisa e o cruzamento das informações nas bases de dados do governo (beneficiários do Bolsa Família, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, entre outros). O Ministério Público Eleitoral é comunicado caso haja suspeita de fraude.