Ministro mantém preso doleiro da ‘Câmbio, desligo’ que movimentou US$ 27 mi
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido liminar que buscava a soltura do doleiro Nei Seda, preso preventivamente em maio de 2018 na Operação ‘Câmbio, desligo’ – desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, deflagrada com o objetivo de apurar evasão de divisas, corrupção e lavagem de recursos financeiros. As informações foram divulgadas no site do STJ. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, contra 62 investigados – entre eles o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral -, foi organizada uma rede de doleiros com o objetivo de lavar dinheiro para diversas organizações criminosas no mercado de câmbio paralelo. A Procuradoria sustenta que uma parte desses recursos tinha origem em propina recebida por agentes públicos. Como forma de ‘assegurar a aplicação da lei penal’, e por solicitação do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva de Nei Seda e de outros 46 alvos da operação. Por meio de habeas corpus ao STJ, a defesa do doleiro apontou que não haveria necessidade da manutenção da custódia cautelar, ’em virtude das condições pessoais favoráveis do denunciado, como a ausência de antecedentes criminais’. A defesa assinalou que o decreto de prisão deveria ter demonstrado que outras medidas cautelares diferentes da prisão não seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal e a execução da lei penal. O ministro Humberto Martins destacou que, ao manter a prisão preventiva, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) ressaltou que o doleiro foi apontado como ‘peça fundamental’ para supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ‘operados em larga escala e por extenso período’. Segundo o TRF-2, as operações que envolviam o investigado teriam superado o montante de US$ 27 milhões. “Nesse contexto, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não se veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”, concluiu o ministro ao indeferir o pedido liminar.
Estadão Conteúdo
Vice-governador em Minas entra com ação contra dissolução do diretório do MDB mineiro
Foto: André Dusek/Estadão
O vice-governador de Minas Gerais e ex-presidente do diretório estadual do MDB, Antônio Andrade
O vice-governador de Minas Gerais e ex-presidente do diretório estadual do MDB, Antônio Andrade, entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), pedido a anulação da decisão que o destituiu da presidência do diretório estadual, após uma manobra da bancada dos parlamentares da legenda. A destituição teve a anuência do presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá. De acordo com o advogado de Andrade, Joel Moreira, o estatuto da legenda não foi respeitado integralmente. “Em processos administrativos, deve abrir a possibilidade da outra parte falar. Houve desrespeito a ampla defesa, como está previsto na lei e no estatuto do MDB”, afirmou o advogado. Por ser um pedido com tutela de urgência, o TRE deve analisar nas próximas horas o pedido do vice-governador. A ação é movida contra os diretórios nacional e estadual do MDB. Na última semana, deputados federais e estaduais promoveram uma autodissolução do diretório estadual. Com a manobra, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, ordenou a destituição de Antônio Andrade da presidência e estabeleceu uma comissão provisória, presidida pelo deputado federal, Saraiva Felipe. Na ação protocolada por Andrade, foi citada a coligação formada entre PT e MDB, que ficou estremecida no começo deste ano, após o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, dar continuidade no processo de impeachment contra Fernando Pimentel (PT). Antônio Andrade, que também é considerado pré-candidato ao governo de Minas Gerais nas eleições 2018, é apoiado por prefeitos e pelas bases do MDB, que afirmam que os deputados do partido pretendem formar uma nova coligação com o PT — hipótese que foi rejeitada pelos apoiadores do vice-governador. Os deputados afirmam que a manobra teve como objetivo fortalecer a pré-candidatura de Adalclever Lopes.
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23 de julho de 2018, 21:35
BAHIA Unidades móveis da Hemoba estarão em dois pontos da capital nesta semana
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) divulgou o roteiro das unidades móveis (Hemóveis) durante esta semana. O Salvador Shopping e o Salvador Norte Shopping recebem os ônibus, de terça a sexta-feira (24 a 27 de julho), das 8h às 17h. Em Feira de Santana, o atendimento acontece também das 8h às 17h, no estacionamento do Núcleo Regional de Saúde, desta segunda (23) a sexta-feira (27). As campanhas externas de coleta buscam a aproximação com o doador e a ampliação da cobertura do serviço de doação de sangue. Atualmente, os estoques de O-, A- e B- estão críticos, os demais se apresentam estáveis. A Hemoba conta com a sensibilização da população para coletar o maior número possível de bolsas de sangue e regularizar os estoques de hemocomponentes do Estado da Bahia. Os interessados que também quiserem se candidatar como doadores de medula óssea podem aproveitar a presença dos Hemóveis para realizar o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Para doar sangue, os candidatos devem ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal) e apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional. Além disso, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 quilos, sendo necessário estar bem alimentado, tendo, preferencialmente, ingerido alimentos sem gordura
Cármen no Planalto desapropria 11 imóveis para tribunais
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nesta segunda-feira, 23, a desapropriação de 11 imóveis – 10 no Estado do Pará e 1 em Minas Gerais -, que foram declarados de utilidade pública e deverão ser destinados respectivamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), segundo a reportagem apurou. Cármen assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto com os deslocamentos ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE). Esta é a quarta vez que Cármen ocupa interinamente a presidência da República. Nesta segunda-feira, ela assinou dois decretos que tratam da desapropriação de imóveis e se reuniu com os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para tratar de processos que tramitam no STF. A presidente do Supremo despachou nesta segunda-feira ao lado de uma pequena comitiva de auxiliares e deve seguir no Planalto até esta sexta-feira, 27. Sartori pediu à ministra Cármen Lúcia agilidade no julgamento no Supremo sobre a cobrança de ICMS na venda de produtos da cesta básica. Ainda não há previsão de quando o caso será discutido pelo plenário da Corte. O governo gaúcho estima que uma decisão favorável aos interesses do Estado pode garantir mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Com Pimentel e Dias, a presidente interina da República discutiu a ofensiva jurídica de Estados por repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, o Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser divididos com Estados e municípios. A presidente da República em exercício declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 10 imóveis contíguos ao prédio do Fórum Trabalhista de Belém, localizados na Avenida Senador Lemos, na capital paraense. Eles serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Em outro decreto, Cármen declarou a utilidade pública de um imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, no município de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, seu estado natal. Esse imóvel será destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília e possui sob a sua jurisdição o DF e outros 13 Estados, como Minas. Cármen também autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a promover a desapropriação dos imóveis e alegar urgência para a realização do processo. Os dois decretos devem ser publicados na edição desta terça-feira, 24, do “Diário Oficial da União”.
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Lula ainda não percebeu disposição de PCdoB e PSB em aliança, diz aliado
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ex-presidente Lula
Da prisão, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato, ainda não percebeu uma disposição real de PCdoB e PSB em compor uma aliança com o PT no primeiro turno das eleições 2018. A versão é do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que esteve com Lula nesta segunda-feira, 23. “Ele está esperando uma definição mais nítida do PCdoB e do PSB. Ele não percebeu até agora uma disposição mais nítida desses partidos em compor uma aliança. Ele ainda quer uma frente de partidos de esquerda, mas, ainda que ela não se configure, ele é candidato”, disse Damous ao Estadão/Broadcast. Mesmo preso, Lula deve ser oficializado como candidato ao Planalto no dia 4 de agosto, em encontro nacional do PT na capital paulista. O partido organiza um evento com a militância para registrar a candidatura do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no dia 15 de agosto. Nesta semana, o PT faz novas investidas na direção de PCdoB, PROS e PSB para uma aliança em torno da candidatura à Presidência. Se não houver acordos, mesmo com chapa pura, o PT “vai, sem sombra de dúvida” para a disputa, destacou Damous.
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23 de julho de 2018, 20:40
Cármen nega liminar e mantém leilão de distribuidoras
Foto: André Dusek/Estadão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, no último dia 20, pedido liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobrás para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. Com isso, está mantida a decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes, que, na semana passada, autorizou a realização do leilão. Na avaliação da associação, o leilão teria desrespeitado uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário. Em junho, a associação ajuizou uma ação civil pública para impedir o processo. Um mês depois, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido e suspendeu o leilão. Na semana passada, Fontes, do TRF-2, reviu a decisão da 19ª Vara e autorizou a realização do procedimento licitatório. No dia 26 de julho, a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. “A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação”, escreveu a ministra, no dia 20 de julho. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmava não haver impedimento para a realização do leilão das distribuidoras. O documento, enviado à Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), dizia respeito à liminar concedida por Lewandowski. “Conforme exposto, a referida decisão não proíbe, desde que se confirme, pelo órgão consultivo do Ministério de Minas e Energia, a existência de autorização legislativa, a continuidade da realização dos leilões programados para 26 de julho de 2018, à exceção da Ceal, em razão da decisão proferida em 27/06/2018 (DJE nº129, divulgado em 28/06/2018) na ACO nº 3.132 pelo Ministro Ricardo Lewandowski”, diz o documento, assinado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda. No caso da Ceal, distribuidora que atua em Alagoas, há uma liminar específica, também concedida por Lewandowski, que impede o leilão até que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobrás.
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