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Raquel Dodge recorre de decisão do STF que concedeu habeas corpus a José Dirceu
Foto: Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o início do cumprimento da pena imposta ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) a mais de 30 anos de prisão, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. 

No documento, Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.  A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.

Para a procuradora-geral, José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. "Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)", afirmou Raquel Dodge.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. "Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal", destaca a procuradora-geral da República. 

Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido. A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Dirceu foi condenado, no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Popó revela conversa com Félix: 'Me disse que palavra de homem tem que ser mantida'
Foto: Divulgação
O ex-pugilista Acelino "Popó" Freitas, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (31), disse que espera que sua candidatura a senador pelo Bahia esteja mantida. Filiado ao PDT, o ex-atleta revelou uma mensagem do presidente estadual da legenda, o deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT), a ele. “Para mim palavra de homem ela tem que ser mantida. Isso que Félix falou pra mim”, contou.

Existe uma pressão do governo para que o PDT retire a candidatura avulsa de Popó à Câmara Alta do Congresso e apoie um dos nomes já colados: Angelo Coronel (PSD) ou Jaques Wagner (PT). Questionado se existe alguma chance de ele concorrer a deputado federal, Popó disse que não. “Ele [Félix] sabe que não topo. Falei que é possível ir para coligação proporcional”, completou. No entanto, a legislação eleitoral impede que uma chapa majoritária independente faça coligação na proporcional com partidos que integrem outra coligação majoritária.

Ex-deputado federal, Popó propôs “mais 70 projetos de lei”, enviou R$ 44 milhões de emenda para a Bahia e quase R$ 7 milhões para Salvador. (Atualizada às 13h26)
Morre Hélio Bicudo, fundador do PT e autor do pedido de impeachment de Dilma
Foto: Reprodução / Facebook
O advogado Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, morreu nesta terça-feira (31), aos 96 anos. 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a saúde do advogado era frágil desde 2010, quando sofreu um AVC. Piorou em março deste ano, quando morreu sua mulher, Déa Pereira Wilken Bicudo, após 71 anos de casamento. Ele deixa sete filhos, netos e bisnetos.

Ativista dos direitos humanos, Bicudo ganhou notoriedade nacional ao condenar integrantes do Esquadrão da Morte, organização paramilitar dos anos 1970.

Na vida política, o advogado também foi deputado federal de São Paulo por dois mandatos consecutivos, de 1991 a 1999 e vice-prefeito de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy.
VLT do Subúrbio: Governo aprova documentos e qualifica consórcio
Foto: Divulgação
O governo da Bahia concluiu a análise de qualificação e aprovou os documentos do consórcio vencedor da licitação de construção e operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador. O Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams - BYD Brasil e Metrogreen, foi o vencedor do leilão, que ocorreu no dia 24 de maio.

A aprovação da proposta econômica foi realizada no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), com desconto de 0,01% na contraprestação anual, que será de R$152.977.352,12. O investimento total previsto para implantação do VLT é de R$ 1,5 bilhão.

O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, disse que “o próximo passo, após a homologação da licitação, é a assinatura do contrato da PPP, no prazo de 30 dias”. “Após a assinatura, seguimos com o cronograma dos trabalhos preliminares, com a apresentação do projeto, incluindo as interferências na poligonal onde será implantado o VLT, com instalação do canteiro de obras e outros procedimentos”. Dauster acrescenta que “as obras serão iniciadas cerca de 90 dias após a assinatura do contrato”, disse.

Do tipo monotrilho elevado, o modal metropolitano – que ligará a região do Comércio de Salvador até a Ilha de São João, no município de Simões Filho – será movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes que prejudicam o meio ambiente. O VLT é um meio de transporte rápido e seguro, equipado com ar-condicionado e Wi-Fi.

O VLT terá cerca de 20 quilômetros de extensão, com 22 estações, e substituirá o atual Trem do Subúrbio. As 10 estações de trens serão desativadas e reaproveitadas para prestação de serviços à comunidade, como postos da Polícia Militar e centros de atendimento ao cidadão. A capacidade do modal será de transportar cerca de 200 mil usuários por dia.
TSE quer impedir que Lula apareça como candidato do PT em propaganda de TV
Foto: Agência Brasil
Mesmo sem a conclusão do julgamento sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve impedir que ele apareça na TV como candidato do partido. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ministros acreditam que até o início da propaganda eleitoral, em 31 de agosto, a candidatura de Lula deve ter sido impugnada. Apesar da possibilidade de recursos, os ministros podem considerar que não há efeito suspensivo. Dessa forma, Lula seria proibido de aparecer na propaganda de TV. Por outro lado, a defesa do petista argumenta que o artigo 16-A da Lei Eleitoral permite a participação de "todos os atos" de campanha para candidatos "cujo registro esteja sob judice".
Anvisa proíbe venda de Doutorzinho, sebo de carneiro e gel de arnica
Foto: Reprodução / Mercado Livre
Por falta de autorização para o  funcionamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do Gel Suavizante de Arnica 100g; gel para dores em geral Tarja Preta; Sebo de Carneiro Extra; e Doutorzinho 250g. Esses produtos são fabricados pela Cristóvão Silvestre dos Santos, também conhecida por seu nome fantasia, Cri Cosméticos. A empresa tem sede em Arapiraca, no Alagoas.
Imagem: PrintScreen / Diário Oficial da União

A proibição foi publicada em uma resolução no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (26). Assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Mariângela Torchia do Nascimento, a proibição é válida para todo o território nacional. Sendo assim, as unidades desses produtos ainda disponíveis nos pontos de vendas devem ser apreendidas. Populares no Brasil, todos eles são utilizados para aliviar dores, sendo o Doutorzinho indicado para dores musculares e cansaço, o sebo de carneiro para alívio das sensações de fadiga corporal com massagem e o gel de arnica para câimbras, cólica menstrual e renal, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares, reumáticas, torções, hérnias, sinusite, picadas de insetos, estrias e celulite.
Terça, 31 de Julho de 2018 - 10:40

Paraná Pesquisas: Bolsonaro lidera cenários sem Lula, mas perde para ex-presidente

por João Brandão
Paraná Pesquisas: Bolsonaro lidera cenários sem Lula, mas perde para ex-presidente
Foto: Divulgação
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta terça-feira (31) três cenários com nomes diferentes do PT para a presidência. Tanto na simulação com Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, como com o ex-governador da Bahia Jaques Wagner sendo candidatos do PT, Jair Bolsonaro (PSL) lidera, mas perde a dianteira quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece no levantamento.

Na primeira simulação (com Haddad), ele aparece com 23,6% das intenções de voto. Na segunda (com Jaques Wagner), Bolsonaro tem 23,5% da intenção de voto. Os petistas teriam 2,8% dos votos. Com Lula, se a eleição fosse hoje, o ex-presidente teria 29% dos votos, contra 21,8% de Bolsonaro. Os demais candidatos teriam menos de 10% das intenções de voto cada. 

Ainda sem Lula, Bolsonaro iria para o segundo turno ou com Marina Silva (Rede) ou com Ciro Gomes (PDT), que estão tecnicamente empatados, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa mostra a candidata da Rede com 14,4% dos votos no cenário com Haddad e 14,3% na simulação com Jaques Wagner. Já Ciro tem 10,7% no cenário com Haddad e 10,8% na simulação com Wagner.

Mais da metade afirmou que “não votaria de jeito nenhum” em sete candidatos: Lula (54,1%), Jair Bolsonaro (54,3%), Marina Silva (55,2%), Ciro Gomes (58,9%), o candidato do PSDB Geraldo Alckmin(63,3%), Fernando Haddad (67%) e Henrique Meirelles (62,3%), ex-ministro da Fazenda e candidato do MDB. 

A pesquisa foi realizada com 2.240 eleitores em 170 municípios. Registro no TSE: BR-00884/2018. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Confiança: 95%.
Governo Temer é desaprovado por 87,4% dos eleitores brasileiros, aponta Paraná Pesquisas
Foto: Agência Brasil
O governo do presidente Michel Temer (MDB) é desaprovado por 87,4% dos eleitores brasileiros, de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (31) pelo Instituto Paraná Pesquisas. Apenas 9,1% aprovam a administração, enquanto 3,6% não sabem ou não opinaram.

O detalhamento da pesquisa aponta que 61,8% consideram o governo péssimo e outros 16,3% avaliam como ruim. Para 16,2%, a administração é regular. Por outro lado, 3,9% dos eleitores dizem que o governo é bom, enquanto 0,6% o classificam como ótimo. Do total de entrevistados, 1,3% não sabem ou não opinaram. 

O levantamento ouviu 2.240 eleitores em 170 municípios de 26 estados e Distrito Federal, entre os dias 25 e 30 de julho. Com margem de erro de 2% e grau de confiança de 95%, a pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-00884/2018. 
Garoto que teve olho perfurado por espeto tem previsão de alta nesta semana
Foto: Divulgação / Santa Casa de Misericórdia
O garoto que teve o olho perfurado por um espeto de churrasco deve voltar para casa ainda nesta semana. Rian Santos, de oito anos, continua internado nesta terça-feira (31) na enfermaria do Hospital Manoel Novaes, em Itabuna. Na sexta-feira (27), o garoto saiu da Unidade de Terapia Intensiva da unidade. Conforme informou o hospital ao Bahia Notícias, o menino “passa bem” e deve receber alta “nos próximos dias”. Rian teve um espeto de 38,5 centímetros atravessado no olho direito quando brincava com um colega no dia 22 de julho no município de Santa Luzia, na mesma região (ver aqui). Ainda segundo informações, a criança deve passar por uma revisão oftalmológica “porque há ainda inchaço no olho”. Também não há ainda condição de saber se o incidente trará sequelas ao garoto. 
Tabelas da Odebrecht com nomes de políticos e autoridades são arquivadas sem investigação
Foto: Agência Brasil
Entregue por delatores da construtora Odebrecht, uma planilha com nomes e números de "valores de passe" relacionados a 22 políticos e autoridades, incluindo dois ministros de cortes superiores, não foi investigada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O documento acabou arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no bojo de um inquérito que apurou supostos pagamentos ao deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE).

A planilha foi encaminhada pelo delator João Antônio Pacífico Ferreira em dezembro de 2016 para integrar o acordo de colaboração premiada homologado pelo STF em 2017.

Pacífico, 64, foi diretor-superintendente da Odebrecht nas regiões Norte e Nordeste. Ele era responsável pelos relacionamentos políticos da empresa nas duas regiões do país, em especial Pernambuco.

A planilha intitulada "Final JP" lista políticos e autoridades de Pernambuco, como Bruno Araújo, a respeito de quem a PGR abriu o inquérito.

No final de 2016, Pacífico corroborou os dados da planilha, em depoimento prestado em Natal (RN).

Em junho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Polícia Federal pediram 60 dias para concluir a investigação, mas o ministro do STF Dias Toffoli mandou arquivar o caso. Argumentou que o inquérito perdurava "por prazo significativo, com prorrogações sucessivas".

Junto com o inquérito, foi arquivada a planilha. O depoimento de Pacífico foi gravado pela PGR em vários vídeos. Ele falou sobre irregularidades em obras públicas, como as do Canal do Sertão e da ferrovia Norte-Sul. Em nenhum momento, porém, foi indagado sobre outros nomes e inscrições na mesma planilha que citava Bruno Araújo.

Identificados como "goleiros", a planilha traz as prováveis referências ao ministro do STJ Francisco Falcão, que presidiu o tribunal de 2014 a 2016, ao lado de um "valor de passe" de 200, ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio e ao ex-ministro do TCU José Jorge, ambos ao lado da inscrição 300.

Como os delatores também não foram indagados oficialmente sobre as inscrições, não há confirmação sobre a natureza dos valores.

A PGR afirmou à reportagem que a decisão de não investigar os outros nomes da planilha foi tomada pela gestão anterior à de Dodge, que assumiu em setembro de 2017. Segundo a PGR, no momento em que o acordo de colaboração foi selado houve a avaliação dos itens carreados pelos delatores e foi tomada a decisão sobre indícios mínimos suficientes para a abertura de uma investigação.

Se não houve apuração a respeito dos nomes citados na planilha, além do de Araújo, segundo a PGR, é porque a análise feita em 2016 não encontrou elementos básicos para dar início a um inquérito.

O ministro Francisco Falcão afirmou, em nota: "O ministro recebeu com surpresa a citação ao seu nome. Não foi procurado para tratar de tal assunto, desconhece tais delatores e, portanto, não comentará o que julga se tratar de uma informação falsa".

José Múcio disse que conhece o engenheiro João Pacífico, mas negou ter solicitado à Odebrecht para si ou para outra pessoa recursos designados na planilha ou doações para campanha eleitoral.

"Eu sou corregedor do tribunal, vice-presidente, vou assumir a presidência do tribunal em dezembro, evidentemente que quanto mais isso for esclarecido, para mim é melhor. Não sei se a Procuradoria devia [ter me procurado para receber explicações], não sei quais os parâmetros dela", disse ele.

O sobrinho de Múcio, Fernando Monteiro (PP-PE), foi candidato a deputado federal em 2014 e, na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, declarou ter recebido doação de R$ 30 mil da Odebrecht.

O ministro disse que também não solicitou esses recursos para a campanha de seu sobrinho. A assessoria de Monteiro, que foi eleito suplente e desde 2017 é parlamentar, disse que o próprio candidato procurou a Odebrecht, entre outras empresas, para solicitar doação oficial à sua campanha.

O ex-ministro do TCU José Jorge também afirmou que ninguém da PGR o procurou para tratar do assunto e negou qualquer relação com pagamentos da Odebrecht.

Ele disse que conhece Pacífico, que é pessoa popular em Pernambuco, mas não pediu recursos a ele. Jorge foi senador de 1999 a 2007 pelo antigo PFL, hoje DEM.

"Nas últimas eleições minha única participação foi votar. Nunca recebi recursos nem participei de campanhas quando estava no TCU. Como ministro, era impedido de participar. Ministro do TCU tem que ser muito mais cuidadoso do que qualquer outra pessoa", disse José Jorge.

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