Corregedor de Justiça intima Favreto, Gebran Neto e Moro sobre HC de Lula
CNJ recebeu reclamações disciplinares contra dos magistrados
BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha,intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sergio Moro a prestarem informações sobre a batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Lula.
INFOGRÁFICO: A disputa judicial em torno do habeas corpus de Lula
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No início do mês, Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Eles têm15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto (por causa das férias do Judiciário), a enviarem as informações.
As representações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao pedido de providências aberto pelo corregedor. O procedimento está em segredo de Justiça.
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