Governo reduz meta fiscal e anuncia corte de R$ 8,6 bilhões

Meta passará de 1,1% para 0,15% do PIB, com aumento da previsão de gastos em 11,4 bilhões de reais este ano

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, falam sobre a redução da meta de superávit primário deste ano, durante coletiva no ministério da Fazenda - 22/07/2015/Folhapress)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira a realização de um corte adicional de 8,6 bilhões de reais no Orçamento de 2015. O Ministério da Fazenda também confirmou que vai propor ao Congresso uma redução severa da meta de superávit primário, que é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida, de 1,1% do Produto Interno Bruto (66, 3 bilhões de reais) para 0,15% (8,7 bilhões de reais). A queda da receita, segundo o ministro Joaquim Levy, virá acompanhada de aumento da previsão de gastos de 11,4 bilhões de reais. Daí a necessidade, segundo ele, de redução da meta. No início do ano, o governo anunciou um contingenciamento de despesas de 69 bilhões de reais.

Levy afirmou que a receita tem ficado abaixo do previsto - fato já apontado por economistas desde o segundo trimestre. A receita líquida prevista para 2015 recuou 46,7 bilhões de reais, quase 0,9% do PIB, para 1,11 trilhão de reais, enquanto a previsão de gasto aumentou os 11,4 bilhões anunciados nesta quarta. "O objetivo é diminuir a incerteza da economia. Ao informarmos a meta que nós consideramos alcançável, adequada, segura diante do cenário que vivemos, nós damos uma informação importante para a economia ", disse Levy, ao fazer o anúncio. Ele estava acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que vem articulando junto ao Congresso a redução da meta fiscal.

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Segundo o ministro, os cortes serão feitos em despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, enquanto o aumento das projeções de gastos se deve, sobretudo, a repasses ao abono salarial, seguro desemprego e seguro defeso. O detalhamento dos cortes será feito até o próximo dia 30, por decreto, e deve atingir investimentos e gastos de custeio de todos os ministérios.

O ministro explicou que a elevação de gastos é decorrente das mudanças feitas pelo Congresso Nacional nas Medidas Provisórias do ajuste fiscal enviadas pelo Executivo no primeiro trimestre. Ao redigir o relatório de programação orçamentária do trimestre passado, o governo considerava que o ajuste seria aprovado tal como previa o texto original. Como foram feitas modificações nesses itens, o ministro explicou que a projeção de gastos teve de ser revista. Também houve elevação nas projeções de despesas com segurança pública e defesa civil.

Levy afirmou ainda que a redução nas projeções de receita ainda não reproduz efeitos do ajuste fiscal. Segundo ele, trata-se de comportamento contracionista da economia (empresas e consumidores). O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, porcentual que agora só deverá ser alcançado em 2018. Já o PIB deve recuar 1,5% este ano, mas voltará a crescer em 2016, ainda que pouco: 0,5%.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que poderá abater da meta fiscal deste ano até 26,4 bilhões de reais - expediente bastante usado no governo anterior para maquiar o cumprimento da meta. Contudo, diz o ministro, as razões são distintas. Ocorre que o governo fez sua projeção de arrecadação levando em conta as novas medidas anunciadas nas últimas semanas para incrementar a entrada de dinheiro nos cofres públicos, como a recuperação de débitos de empresas em atraso e a regularização de ativos no exterior. Contudo, caso as medidas provisórias não sejam aprovadas pelo Congresso, o ministro esclareceu que não pestanejará em abater os valores da meta deste ano. Na prática, se o governo fizer o abatimento, o país terá registrado déficit primário em 2015.

Quadro fiscal - Em 12 meses até maio, último dado disponível, o setor público brasileiro (governo central, Estados, municípios e estatais) acumulou déficit primário equivalente a 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro Levy resistiu inicialmente a reduzir a meta por temer que enviaria o sinal errado aos mercados sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal. Levy disse na terça-feira que uma redução da meta não significaria o fim do ajuste. Pela maior parte da década passada o país registrou superávits primários acima de 3% do PIB à medida que controles de gastos mais rígidos e a bonança das commodities enchiam os cofres públicos.

Isso começou a mudar com a crise mundial de 2008/09, e no primeiro mandato da presidente Dilma foram concedidos bilhões de reais em isenções fiscais em uma tentativa fracassada de reanimar a economia estagnada.

Desde sua reeleição em outubro, Dilma adotou políticas mais amigáveis ao mercado e prometeu reequilibrar as contas públicas para evitar que o país perca o cobiçado grau de investimento. No entanto, a forte queda na arrecadação tributária causada pela desaceleração econômica acabou com as esperanças do governo de atingir sua meta original.

A atual expectativa dos economistas semanalmente ouvidos pelo Banco Central na pesquisa Focus é de que o Produto Interno Bruto (PIB) encolha 1,70% neste ano e cresça apenas 0,33% em 2016. Há projeções bem mais pessimistas, como a do Itaú, que vê contração da atividade de 2,2% este ano e de 0,2% no próximo.