Financiamentos de imóveis pelo FGTS terão portabilidade

Clientes poderão migrar seus empréstimos para o banco que oferecer a melhor taxa de juros

FGTS: portabilidade pode viabilizar juros menores

O Conselho Curador do FGTS aprovou na noite de quarta-feira medida que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  para o banco que desejar, segundo informações da Agência Brasil.
Assim, será possível levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos. Se o cliente optar pela troca de banco, não haverá custos de transferência e deverão ser mantidos prazo e valor da operação de crédito inicial.
Segundo o Ministério do Trabalho, os bancos terão até um dia útil para fornecer as informações solicitadas pelos clientes interessados na portabilidade e cinco dias para fazer uma contraproposta.
Leia também:
Consumidor buscou menos crédito em fevereiro, diz Serasa
Juros para pessoa física têm maior nível desde agosto de 2012
Justiça determina que FGTS seja corrigido pelo índice de inflação
Conforme divulgou o Ministério em nota, a portabilidade tem como objetivo melhorar a concorrência entre os bancos e, consequentemente, estimular a redução dos juros. “Buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, afirmou o ministro Manoel Dias. As taxas de juros dos financiamentos pelo FGTS têm taxas de juros menores, a partir de 2,16% ao ano.

A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS.
Também nesta quarta, o conselho manteve em 1% a taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassou para o banco o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo fundo.